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Postado em 11-04-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 11-04-2012 10:56

DEU NO IG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar na manhã desta quarta-feira um dos temas de grande repercussão nacional que tramitam na Corte, a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que os fetos apresentem anencefalia. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a liberdade de escolha sobre a interrupção da gestação nos casos em que o feto tem má-formação no cérebro e nescerá sem expectativa de sobrevida. Entidades religiosas e em defesa da vida são contra.

A análise do mérito foi iniciada com a apresentação do caso realizada pelo relator da ação do STF e primeiro ministro a apresentar seu voto, Marco Aurélio Mello. O segundo a falar foi Luís Roberto Barroso, advogado da CNTS. Na tribuna, Barroso defendeu a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo e que tal ação não poderia ser chamada de aborto. “A criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável fora do útero viola direitos da mulher”, disse.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez a leitura do parecer da Procuradoria favorável a antecipação do parto. “Quando não há possibilidade de vida [do feto], nada justifica restrição ao direito de liberdade e autonomia reprodutiva da mulher”, defendeu. Finalizada a fase incial dos trabalhos, no momento, o ministro relator dá seu voto e, por fim, os demais ministros se manifestarão.

O processo deve ser um dos últimos temas de grande repercussão julgados pelo STF na gestão de Cezar Peluso. Ele deixa a presidência da Corte no dia 19 de abril, quando assume o ministro Carlos Ayres Britto.

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