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Postado em 19-03-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 19-03-2012 11:12

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Opinião Política

A crise da base no Senado

Ivan de Carvalho

A insatisfação da base aliada no Senado continua. Lá, a oposição tem menos de 30 por cento do total de senadores, o que a impede de, sozinha, criar comissões parlamentares de inquérito. Fica, assim, incapaz de usar o mais poderoso instrumento democrático de fiscalização do governo pelo parlamento.

Dentro da composição atual, em que a oposição não tem sequer 27 dos 81 senadores, para que uma CPI seja criada no Senado Federal é preciso que o plenário aprove um requerimento apresentado neste sentido. E no plenário há ampla maioria governista, o que torna inviável uma CPI que desagrade ao governo.

Para criar uma CPI automaticamente, sem a necessidade de aprovação do plenário, é necessário um requerimento com as assinaturas de, pelo menos, um terço dos membros da casa legislativa – se o Senado, assinaturas de 27 senadores.

Como a oposição não tem isto, precisa de apoio de alguns senadores da base governista ou de senadores que hajam se desligado da base do governo e passado, a exemplo dos sete integrantes da bancada do PR, que se declararam oposição porque a presidente Dilma Rousseff decidiu que não vai entregar novamente a alguém indicado pelo partido (que apresentou vários nomes de deputados e o do ex-senador César Borges) o comando do Ministério dos Transportes.

Existem também os “independentes” e os insatisfeitos do PMDB, de modo que se esses peemedebista e a bancada do PR se unissem às oposições, uma CPI poderia ser criada facilmente. Uma possibilidade seria comissão parlamentar de inquérito para investigar o escândalo na Casa da Moeda, o que poderia atingir diretamente o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que indicou o ex-presidente desse órgão e não levou a sério as denúncias inicialmente feitas. O governo quer impedir esta CPI a todo custo.

Mas, apesar de insatisfeitos da base aliada estarem passando discretamente à oposição a mensagem de que um requerimento para criação de CPI tem agora condições de obter o número de assinaturas mínimo estabelecido na Constituição, as coisas não são tão simples.

Note-se que recentemente o Senado rejeitou – com forte ajuda de insatisfeitos da base do governo, numa rebelião liderada por peemedebistas – indicação feita pela presidente Dilma Rousseff para recondução ao cargo do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Mas isto é diferente de assinaturas para CPIs ou de rejeição de medidas provisórias ou projetos de lei enviados pela presidente da República.

Como diria o genial ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, “uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. No caso da rejeição para a ANTT, a votação foi secreta, o que permitiu aos insatisfeitos tímidos retaliarem no anonimato o tratamento ruim que consideram estar recebendo do Executivo. No caso de projetos de lei, medidas provisórias e assinaturas em CPIs, não há anonimato. Cada senador teria de assumir as consequências de suas atitudes. Para os oposicionistas, não há problema, mas, para uma parte dos governistas insatisfeitos, há. E para os sete senadores do PR, que se declararam na oposição, eles talvez não queiram ir tão longe por enquanto.

É que a bancada do PR no Senado saiu da base governista com o desejo de pressionar para que lhe seja devolvido o Ministério dos Transportes e, sendo atendida, voltar. Provavelmente iniciará sua atividade oposicionista com brandura para não fechar o caminho de volta e também para que o partido não perca os cargos que ainda detém no governo e dos quais não se retirou. Mas a bancada do PR no Senado deve estar mais aborrecida ainda do que quando declarou-se em oposição. Foi o novo líder do governo nesta Casa do Congresso, Eduardo Braga, quem ameaçou o PR e de “chantagistas” os insatisfeitos do PR ou de qualquer outro partido, incluindo o PMDB, ao qual o senador Eduardo Braga é filiado.

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