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Postado em 12-03-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 12-03-2012 10:30


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Opinião Política

Os doutos, o povo e o aborto

Ivan de Carvalho

Na sexta-feira, 9, a comissão de juristas instituída pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do futuro Código Penal, mantém o aborto sem causa explícita como crime, mas transforma o crime de aborto quase que numa mera possibilidade teórica, de vez que as alterações introduzidas no anteprojeto em relação ao disposto no Código Penal vigente resultam em que se possa praticar o aborto à vontade sem que haja crime nenhum. É uma descriminalização dissimulada.

A comissão de “juristas”, por seu relator geral, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, explicou que “há setores que defendem a descriminalização e há setores que defendem a permanência atual”, que ambos os segmentos “são dignos de respeito” e, ambos ouvidos, “a solução que encontramos foi a intermediária”.

A “solução intermediária” entre a vida e a morte encontrada e que tem sido divulgada pela mídia – mas não ainda com a intensidade e o didatismo necessários à sua exata compreensão pela maior parte da população – é a senha para a matança, cruel e covarde, dos inocentes indefesos. Aos milhões. Mais um Holocausto.

Mantém-se a permissão do código vigente para o aborto em caso de estupro (o que é inadequado e está no Código Penal de 1940 porque foi elaborado numa época em que ser estuprada era uma desonra para a mulher, mais do que para o estuprador). Podia-se dar outra solução: assistência médica, psicológica e, se for o caso, financeira também, para a gestante até o parto e, não querendo ela a criança, o estado assumiria e seria responsável por ela até uma adoção ou até a maioridade civil. Matar, no entanto, deve ser um pouco mais fácil, mais barato e menos trabalhoso.

A outra permissão dada pelo código atual – quando a gravidez implique em gravíssimo risco para a vida da mãe – é substituída no anteprojeto por simples “risco à vida ou à saúde da gestante”. O que é esse risco (que nem precisa ser grave) à vida? E o esotérico “risco à saúde” é um descriminalizador de amplo espectro, tanto mais amplo quanto forem condescendentes com o aborto o médico ou o juiz. Vai ficar muito fácil matar legalmente, em um país em que não existe a pena de morte, mas tanto já se mata ilegalmente, sejam os nascituros, sejam os já nascidos.

Inovações para permissão do aborto são os casos de anencefalia, de inseminação artificial não consentida (o nascituro, neste caso, pagará com a vida a falta de ética de alguém já nascido) e de eugenia – esta, representada pelos casos em que o feto padeça “de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente”, conforme atestado por dois médicos.

E, afinal, o golpe de misericórdia em quem ainda não nasceu, mas iria nascer se deixassem: o aborto estará permitido até a 12ª semana de gestação por decisão da gestante e com a confirmação de médico ou psicólogo de que ela não tem condições mentais de levar adiante a gravidez. Isso, na prática, libera geral até a 12ª semana de gravidez (com uma modesta ajuda do jeitinho brasileiro). Para quem queira abortar e se descuidar do tempo, haverá outras opções, como, por exemplo, aquele indefinido “risco à saúde”.

Em tempo. Em 2007, o instituto de pesquisas Datafolha apurou que 65 por cento dos brasileiros acreditam que a atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada. O instituto Vox Populi, também em 2007, indicou que só 16 por cento da população do país é favorável à prática do aborto em caso de “gravidez indesejada”. Em 2010, a oposição popular à facilitação legislativa do aborto já era bem maior. Medida pelo Vox Populi, atingia 82 por cento. Parece que a “solução intermediária” inventada pela comissão de doutos e sábios que elaboram o anteprojeto do novo Código Penal está, explicitamente, na contramão da opinião da grande maioria da população. Não que a maioria tenha sempre razão. Mas é um dado a ser muito considerado.

Os doutos ainda não contaminaram o povo com a ideologia da morte.

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