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OPINIÃO POLÍTICA

Desventuras pernambucanas

Ivan de Carvalho

A ex-deputada Ana Arraes – filha do ex-governador pernambucano Miguel Arraes e mãe do governador pernambucano Eduardo Campos, todos do PSB, menos Ana, que está no TCU – continua morando em um apartamento funcional de propriedade da União e destinado a moradia de quem detenha mandato de deputado federal.
Ana Arraes já foi do PSB e integrante da Câmara dos Deputados e por isto morava em apartamento funcional da Câmara. Mas em outubro do ano passado ela renunciou ao mandato – e, automaticamente, ao direito de continuar morando no multicitado apartamento. Tinha o prazo legal de um mês para desocupá-lo. Não saiu, pediu formalmente mais 30 dias, pedido ainda não respondido pela Mesa da Câmara, e ela está no apartamento até hoje

Do mandato na Câmara ela saiu e foi exercer mandato vitalício de membro do Tribunal de Contas da União, mas não saiu do apartamento da Câmara. Tinha o prazo regulamentar de 30 dias para desocupar o imóvel, não cumpriu e pediu mais 30 dias, para o que ainda não teve resposta. Continuou lá refestelada, em 22 de novembro foi notificada que pagaria multa de R$ 100 por dia a partir dessa data e ontem, por causa de falatórios na mídia, emitiu nota em que avisa que vai ressarcir os custos de ocupação do apartamento funcional da Câmara, onde pretende continuar acomodada até o final de março, quando espera que seja concluída a reforma do apartamento funcional do TCU que a acolherá.

Deve estar sendo uma reforma trabalhosa e bastante caprichada. Não é crível que o apartamento estivesse caindo aos pedaços, pois são nove os ministros do TCU e certamente há um apartamento para cada um deles. Não há de ter passado muito tempo desde a abertura da última vaga e supõe-se que o ministro que o ocupava fosse zeloso com o imóvel, um bem público de valor, já que sua função é exatamente a de zelar para que todos os bens públicos sejam utilizados da melhor maneira possível.
No caso de não haver ministro residente por tempo considerável, presume-se que o TCU haja colocado um competente zelador para cuidar de que o imóvel não sofresse deterioração alguma. Assim, parece exagerada uma reforma que deverá ter começado a ser providenciada com a abertura da vaga no tribunal, antes de outubro, e está se espichando até fim de março.

Na nota que emitiu, a ministra Ana Arraes, informa que vai ressarcir os custos de ocupação (desde que renunciou ao mandato de deputada até desocupar o apartamento da Câmara). A nota acrescenta que sua permanência no apartamento “tem sido formalmente autorizada pela Mesa Diretora da Câmara” e que não há prejuízo algum para o patrimônio público, pois vai ressarcir os custos. Afirma também, na nota, que todos os fatos citados estão “de acordo com a legislação” e “devidamente documentados”. Quer dizer que não infringiu lei e que a autorização para continuar no imóvel está documentada. Mas divulgou-se que o pedido de prorrogação do prazo por mais 30 dias ainda não foi objeto de deliberação e esse prazo, mesmo que seja aprovado, também já se esgotou faz tempo.

Técnica e teoricamente, no entanto, ela deveria estar morando em um apartamento destinado a residência de ministros do TCU. Principalmente, não deveria estar morando em um apartamento destinado a residência de representante na Câmara federal, pois já renunciou desde outubro ao mandato que lhe dava esta prerrogativa.
Mas se, como diz na nota, está fazendo tudo certinho, então a multa que a Câmara lhe aplicou é injusta. E, nesta hipótese, só vejo uma explicação. Malvado PT (que preside a Câmara). Só porque o governador Eduardo Campos, do PSB, anda olhando cobiçoso para a cadeira de Dilma Rousseff, tome multa na mãe dele.

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Comentários

rosane santana on 22 Fevereiro, 2012 at 7:23 #

É meu caro Ivan, a rigor, ela não deveria sequer ser ministra do TCU, para o qual leva a “competência” do sobrenome. “Nada mais parecido com um saquarema (conservador) do que um luzia (liberal) no poder, dizia o deputado pernambucano Holanda Cavalcanti, no Império. A frase continua atualíssima nessa república de bananas.


rosane santana on 22 Fevereiro, 2012 at 7:26 #

Observação: O Tribunal de Contas da União é um órgão técnico auxiliar de controle externo da administração pública direta e indireta. Repita-se órgão técnico, embora esteja vinculado ao Congresso Nacional. O que a Ana Arraes tem de notório saber nessa área, só Deus sabe.


Ivan de carvalho on 22 Fevereiro, 2012 at 13:18 #

E os outros? Os tribunais de Contas têm, na quase totalidade da composição deles, políticos que conseguiram se “aposentar” dessa atividade para ganhar cadeiras nos TCs. Entre esses políticos, um ou outro têm a competência técnica referida em lei. Mas, você sabe muito mais do que eu, em um país que começou com capitanias hereditárias, NÃO PODERIA SER DIFERENTE.


rosane santana on 22 Fevereiro, 2012 at 13:38 #

Não tenho dúvida, caro Ivan, da existência de outros…


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