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OPINIÃO POLÍTICA

Eliana e suas batalhas

Ivan de Carvalho

A corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, ganhou ontem a segunda batalha na difícil guerra que vem travando com adversários muito poderosos para preservar os atuais poderes de fiscalização e investigação do Conselho Nacional de Justiça. A Procuradoria Geral da República arquivou a representação que pedia investigações sobre a conduta dela na função.

A primeira batalha ela já vem ganhando desde o último trimestre do ano passado, dia após dia, não somente pela demonstração de coragem, seriedade e determinação na luta que resolveu enfrentar em defesa da integridade da função que lhe foi atribuída como, e talvez principalmente, pela própria natureza notoriamente correta do que está defendendo. Esta segunda batalha é a da opinião pública.

É que vendo-se sitiada por adversários poderosos interessados em extinguir grande parte da utilidade do Conselho Nacional de Justiça, que os incomodava, exatamente no seu aspecto de correição, de combate à desídia, irregularidades e mesmo crimes eventualmente cometidos por magistrados no país, a ministra Eliana Calmon, para usar expressão popular, botou a boca no mundo.

Avisou à nação (com a autoridade que lhe dão a função de magistrada, e os cargos de ministra do Superior Tribunal de Justiça, de integrante do Conselho Nacional de Justiça e de corregedora nacional de Justiça, este último vinculado ao CNJ) que há “um gravíssimo problema de bandidos escondidos atrás da toga”, disse que só “no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro” ela irá inspecionar o Tribunal de Justiça de São Paulo (evidenciando a existência de obstáculos para isto) e vem dizendo várias outras coisas úteis, além das que disse em documentos e à imprensa em sua própria defesa ante o ataque corporativista de algumas associações de magistrados, seja por meio de medidas judiciais, seja por manifestações por intermédio da mídia.

Eliana Calmon está ganhando a batalha da opinião pública e nada indica que se altere essa tendência. Pelo contrário, ontem, em Brasília, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou em sua sede ato de forte repercussão em defesa do Conselho Nacional de Justiça e “contra o conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis”. A manifestação, que ocupou dois andares da sede da OAB, contou com a presença de senadores, juristas, vários membros do CNJ e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal à época da criação do CNJ, o ex-ministro da Justiça e da Defesa Nelson Jobim.

A segunda batalha ganha pela corregedora nacional de Justiça ocorreu ontem, com a decisão do procurador geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar pedido de três associações nacionais de magistrados para investigar a conduta de Eliana Calmon na função de corregedora. No documento que assinou, Gurgel assinalou que o pedido de dados que tanto incomoda as associações foi feito pelo antecessor de Eliana na Corregedoria, ministro Gilson Dipp, e que ela apenas recebeu o resultado das apurações do Coaf meses depois. O procurador geral da República também assinala que os dados não quebram sigilo (como alegaram as citadas associações) porque o relatório de movimentações atípicas produzido pelo Coaf trazia apenas informações genéricas, sem citar nomes ou números de CPF.

A manifestação de apoio promovida pela OAB e a decisão de Gurgel ocorreram na véspera do Supremo Tribunal Federal examinar o assunto, o que deve ocorrer hoje. Esta batalha é bem mais difícil que as outras. A tendência predominante no STF, pelo noticiário, é restritiva dos poderes do CNJ, tese que o ministro Marco Aurélio Mello defende abertamente, usando fundamentação constitucional, e o presidente do STF e do CNJ, ministro César Peluso, claramente endossa.

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