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Postado em 22-01-2012
Arquivado em (Artigos) por vitor em 22-01-2012 09:59

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DESOCUPA:protesto em Salvador
contra molecagem administrativa
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Felipe Amorim

De Salvador (BA), especial para TM

O pacote de leis aprovado pelo prefeito João Henrique (PP), com amplas e profundas alterações na cidade de Salvador, levaram o arquiteto Luiz Antônio de Souza, mestre em Planejamento Urbano, a uma desolada conclusão: o crime de urbanismo precisa com urgência ser incluído no rol das leis penais.

– Não é uma questão técnica, é uma questão de polícia: foram perpetrados crimes urbanísticos. Não há qualquer elemento com o mínimo de seriedade naquelas propostas que pudesse ser analisado dentro do marco que define o conhecimento urbanístico. O que deixa mais claro todo esse pacote de projetos, primeiro, é que a cidade é gerida como oportunidade de negócios para determinados grupos de pessoas que se vinculam a determinadas estruturas de poder – dispara Souza, professor do curso de Urbanismo da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

O prefeito sancionou, segunda-feira (16), um pacote de leis, enviado à Câmara de Vereadores a duas semanas do recesso de fim de ano, e aprovado pelo legislativo municipal, em 29 de dezembro, por meio de um estratagema para burlar uma liminar judicial que suspendia a tramitação das propostas. “Uma grande molecagem”, resume Souza. “A prefeitura desrespeita até mesmo o Ministério Público, a Justiça, e a Câmara também, na sua maioria, entra nesse processo. Isso leva a desqualificar o exercício da cidadania”, aponta o arquiteto.

A aprovação dos projetos pela Câmara levou o Ministério Público a acionar por improbidade administrativa os 30 vereadores favoráveis à proposta, mais o presidente da casa por ter colocado o texto em votação. O MP estuda também ingressar com ações de improbidade e de responsabilidade criminal contra o prefeito. Sexta-feira (20), um protesto contra as alterações na Lei de Ordenamentodo do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) encheu a Praça Municipal, sede da Prefeitura.

O “Desocupa, João”, como foi batizado o movimento, é o segundo ato popular contra os rumos da cidade em menos de uma semana. No sábado, 14, o “Desocupa, Salvador” mobilizou uma marcha dos descontentes com a ocupação de uma área pública por um camarote privado para o Carnaval, na orla. “Foi demonstrado, com aquela praça em Ondina, que tudo é possível”, intervém o professor.

Entre as inovações urbanísticas, está a construção de espigões que causam sombreamento nas praias. “O prefeito pega meia dúzia de terrenos que ele sabe muito bem de quem são e diz que ali pode fazer hotéis sem respeitar a lei maior da cidade, depois da Lei Orgânica, que é o PDDU. Fala que é em nome do turismo, mas não tem qualquer estudo que diz que Salvador precisa de oferta de leitos”, dispara Souza.

Ele enumera uma série de críticas à nova legislação. “Tem outro absurdo maior, que é você estabelecer a hora que o sol pode bater na praia. Um problema sanitário gravíssimo: sem presença do sol na areia, você não mata os microorganismos”, diz. Também reclama da extinção de uma reserva de mata atlântica de um milhão de metros quadrados: “Esses espaços também podem reduzir zonas de calor, além de contribuir para a não brutalização dos espaços da cidade, que acaba sendo também a brutalização do homem”. E condena a manobra que permite a privatização de áreas costeiras da Ilha dos Frades: “É você segregar o oceano para que determinado grupo social usufrua sozinho”.

O arquiteto sempre volta ao centro da questão, a política. “Enquanto não resolvermos a forma de financiamento de campanhas, vamos ficar sujeitos a esse absurdos”, opina. “Há um grupo que assalta o poder municipal. O que está acontecendo com a cidade é algo insano porque, se você observar bem esses últimos anos, são delitos urbanísticos, contra a natureza”.

Confira a entrevista:

Terra Magazine – Como o senhor avalia urbanisticamente o impacto da aprovação dessas leis na cidade?

Luiz Antônio de Souza – Ainda que pareça, ela, no frigir dos ovos, não é uma questão urbanística. Toda questão técnica é também uma questão política, mas esse caso parece uma demonstração de que todas as questões são políticas. Então, não há qualquer elemento com o mínimo de seriedade naquelas propostas que pudesse ser analisado dentro do marco que define o conhecimento urbanístico. Na verdade, o que deixa mais claro todo esse pacote de projetos, primeiro, é que a cidade é gerida como oportunidade de negócios para determinados grupos de pessoas que se vinculam a determinadas estruturas de poder. Isso para mim seria o marco zero. E as pessoas que dirigem a cidade e determinado grupo da burguesia local estão pouco preocupados com a cidade, com a cidadania.

Mas qual o impacto disso para a cidade?

São significativos. Primeiro porque isso revela, demonstra, que, mesmo numa cidade com quase 3 milhões de habitantes, pode imperar a molecagem. Porque o que foi feito é uma grande molecagem. Há exigências da sociedade, que a gente chama de justiça, para que as alterações no PDDU sejam discutidas. Mas aí a expertise moleca cria a figura de colocar (as alterações) em outro instrumento (legal). Por outro lado, a gravidade para a cidade, porque a cidade é uma fato social, na medida em que o poder público atua dessa forma, você desenvolve uma visão de desconfiança, de ignorância, de irrespnsabilidade (sobre o poder público).
No fundo, no fundo, o que essas pessoas fizeram foi um insulto, um insulto que vem desde o processo supostamente de reuniões que foram feitas, aquelas reuniões que chamaram de audiências públicas. Na verdade aquilo foi uma piada, porque eu estava numa delas em que se passava a folha de frequência de funcionários da Casa Civil. Fui testemunha disso. Isso, para as cidades, para esse mundo urbano que demanda cada vez mais a necessidade de que seus cidadãos incorporem o refletir, o pensar, o que chamamos de gestão democrática, isso é humilhante, é uma ducha fria. Desestimula o cidadão, que passa a não se sentir dono desse lugar. Isso é que é o pior.

Leia integra da entrevista na revista digital Terra Magazine

http://terramagazine.terra.com.br

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