Sara Brito: a vencedora para o TRE
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OPINIÃO POLÍTICA

Desembargadora pede anulação

Ivan de Carvalho

O Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar, no dia 25, a validade da eleição realizada quarta-feira para preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral. O TJ descartou, ontem, a hipótese de ter havido fraude na eleição para a desembargadora que, representando esta corte, preencherá a vaga de desembargador que está aberta no Tribunal Regional Eleitoral. O TRE inclui três desembargadores, que necessariamente ocupam a presidência, a vice-presidência e a corregedoria.

Na quarta-feira, o pleno do Tribunal de Justiça, em eleição secreta, elegeu a desembardora Sara Brito para ocupar essa vaga e, salvo acidentes de percursos, ela com certeza será candidata à presidência do TRE, com mandato de dois anos, o que inclui este ano eleitoral.

O atual vice-presidente no exercício da presidência do TRE é o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que detém ampla influência no Poder Judiciário baiano desde que venceu para a presidência do TJ o desembargador Amadiz Barreto, apoiado por Antonio Carlos Magalhães. Foi este o episódio que coroou uma dura e persistente luta e marcou o fim do domínio de ACM sobre o Tribunal de Justiça e, por este instrumento, até certo ponto, sobre o Poder Judiciário estadual e eleitoral como um todo.

Desde então, Cintra consolidou a liderança e acumulou força, mas os anos se passaram e – mal comparando – o mesmo tipo de fadiga popular que muito ajudou Jaques Wagner a vencer o competente governador Paulo Souto, integrante do grupo carlista, nas eleições de 2006, espalha-se na magistratura estadual e vai minando o poder acumulado por Cintra.

O episódio da eleição para preenchimento da vaga no TRE traz em si mesmo significado importante neste processo, pois a candidatura de Sara Brito (como poderia ocorrer, mas não ocorreria, com a desembargadora Dayse Lago, se fosse eleita) a presidente do TRE inviabilizará, por consequência legal, o conhecido propósito de Dultra Cintra de candidatar-se e obter o mandato de dois anos de presidente deste tribunal.

Ele, por já haver presidido o TRE, só pode obter novo mandato se nenhum outro desembargador se candidatar ao cargo.

Toda essa digressão se faz para mostrar o significado e a importância do que está envolvido na eleição de quarta-feira, que pôs em confronto as desembargadoras Sara Brito e Dayse Lago, esta apoiada por Cintra. Luta difícil, vitória de Sara Brito pela diferença de um voto – 18 a 17. Total de votos “válidos”, 35. Total de votantes, 35. E havia três cédulas em branco dentro da urna.

Então na quinta-feira, dia seguinte ao da eleição, a desembargadora Dayse Lago requer a invalidação da eleição, alegando que houve mais votos do que votantes. Ora, a impugnação havia que ser feita na hora, antes mesmo da contagem dos votos, porque se a decisão fosse pela não validade da votação, não haveria sequer a apuração do conteúdo dos votos. Se assim não foi, é porque, na ocasião, foi consensual a apuração e suas consequências legais.

O TJ descarta a hipótese de fraude (é obvio que os três votos a mais foram os em branco e a ninguém beneficiaram). Numa eleição que se sabia apertadíssima, de resultado imprevisível, nenhum dos dois lados teria interesse em produzir uma fraude que não acrescentaria votos a qualquer lado, mas somente criaria a hipótese de invalidação da votação e realização de outra. O TJ entende que houve erro, que alguns votantes pegaram inadvertidamente duas cédulas juntas sem perceber isso, marcaram a de cima e colocaram as duas “coladas” na urna. A segunda, atrás, ficou em branco. Isso feito por três votantes daria no que deu. É uma tese perfeitamente aceitável, tanto pela maneira como foi feita a votação, quanto pela lógica.

Mas certa vez, após uma breve explanação, disse Groucho Marx: “Senhores, meus princípios são estes. Se não estiverem satisfeitos, tenho outros”. Para quem não estiver satisfeito com a tese do erro, tenho outra – a do Espírito de Porco.

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