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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou ontem conhecer apenas através da imprensa o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado quinta-feira pela corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça,a baiana Eliana Calmon. O documento aponta que, de 2000 a 2010 houve movimentação atípica de R$ 855 milhões nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário em todo o Brasil.

Bahia

Segundo o relatório,81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas entre servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro),Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Das três movimentações de maior valor,uma foi de um magistrado da Bahia e
duas de juízes paulistas que, juntas, perfazemR$ 116,5 milhões em 2008.

Através de sua assessoria, o TJ-BA disse desconhecer quem seria esse magistrado, já que não teria recebido nenhuma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que colaborasse com as investigações. O órgão ressaltou também que a denúncia é sobre contas particulares dos servidores e, a princípio, nada
teria a ver com desvio de dinheiro público.

“Atipicidade” nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagemde dinheiro. São consideradas movimentações suspeitas depósitos e transferências de valores muito superiores à renda
do servidor. Isso pode gerar, por exemplo, suspeita de compra de sentenças (quando uma das partes envolvidas para que lhe dê ganho de causa).

Documento

Sem apontar nomes ou separar servidores de juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos,em espécie, no total de R$ 77,1 milhões nas contas dessas pessoas. O Coaf investigou uma relação de 216 mil servidores do poder Judiciário em todo o país. Deste universo,5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

Ascomunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos. O ápice das movimentações consideradas atípicas ocorreu em 2002, quando uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas. O documento, de 13 páginas, foi encaminhado na tarde de anteontem ao Supremo Tribunal Federal(STF) pela ministra Eliana Calmon.

Processo
A atitude da ministra é parte de sua defesa na ação movida pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Juízes Federais do Brasil(Ajufe),que pedem o fim da investigação de juízes pelo CNJ. Ela disse ao STF não ter havido quebra de sigilo no acesso às informações. “É claro que o juiz corrupto tem que ser punido, mas sem exageros”, disse ontem a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber. A associação é vinculada à AMB e, por isso, a presidente disse apoiar qualquer decisão desta.

O documento já está nas mãos do relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa. stigações.

Leia reportagem na íntegra na edição impressa deste sábado no Correio

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