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Posted on 30-12-2011
Filed Under (Artigos) by vitor on 30-12-2011


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Sinfrônio, no Diario do Nordeste(CE)


Gilson Dipp

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OPINIÃO POLÍTICA

Ainda o Judiciário

Ivan de Carvalho

O ministro Gilson Dipp, do STJ e que precedeu como corregedor nacional de Justiça a ministra Eliana Calmon, afirma que pediu em 2009 dados fiscais de magistrados e servidores porque as informações fornecidas pelos tribunais nas inspeções eram insuficientes.

Bem entendido, o que o ministro está revelando, em meio ao tiroteio sobre os poderes do CNJ fiscalizar a eficiência e os eventuais malfeitos de magistrados é que os tribunais sob inspeção não estavam com ânimo cooperativo em relação às inspeções. Talvez o ânimo fosse corporativo, uma pequena diferença apenas na área idiomática.

Ou fosse pura incompetência, negligência e ausência do senso de responsabilidade.
Aliás, aproveito a circunstância de voltar a abordar – o que já fizera ontem e em ocasiões anteriores – esse tema do CNJ, a polêmica em torno desse órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e as ações favoráveis e contrárias a restrição ou manutenção dos seus poderes para fazer uma correção. É que ontem (traição da memória) mencionei a criação do CNJ pela Constituição de 88, quando, em verdade, isso aconteceu somente pela emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a reforma do Poder Judiciário.

O então deputado baiano Jairo Carneiro, do PFL (hoje chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e filiado ao PP) foi o relator e depois o presidente da comissão que elaborou a reforma. E foi o autor da sugestão para a criação do CNJ, o que, segundo ele mesmo relembra, exigiu muita negociação.

Mas é hora de voltar ao ministro Gilson Dipp, que é um especialista em crimes financeiros. Ele nega a ocorrência, no CNJ, por ação da Corregedoria, da violação de sigilos (fiscal, bancário) dos magistrados, como, aliás, já o fizera a ministra Eliana Calmon, quando deu explicação detalhada ao repelir essas acusações partidas de setores que pretendem manietar o CNJ em suas atribuições de controle.
Dipp explicou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que pediu informações de magistrados e servidores ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) “por causa da falta de informações nos bancos de dados dos tribunais” e atira: “O Coaf não é órgão de investigação. Não é um órgão policial. É um órgão do Ministério da Fazenda. Não me preocupei especificamente com as informações do Coaf, eram dados a mais. Também pedi informações à Receita Federal”.

E acrescentou Dipp: “Não vejo problema em pedir informações sobre movimentações atípicas. A Eliana [Calmon, atual corregedora do CNJ] pediu informações adicionais para fazer uma verificação comparando com as folhas de pagamentos. Não cheguei a ver as informações. Elas só foram enviadas ao CNJ no início deste ano. Foi quando Eliana começou a apurar essas movimentações”.

Sobre a reação das associações de magistrados À Corregedoria Nacional de Justiça e à própria hipótese do CNJ prosseguir no sistema de investigação que vinha exercitando até ser travado pelas liminares dos ministros do STF Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente do Supremo, Dipp manifestou contido otimismo:

“Está havendo muita disputa interna. Mas parece que todos estão recuando. A AMB publicou uma nota. A Anamatra (magistrados da Justiça do Trabalho) não mantém as mesmas posições da AMB. A Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] está numa posição mais conciliatória. Temos que voltar ao bom senso”.

Espera-se que isso aconteça em 2012. Mas bom senso para melhorar, não para desfazer o que funciona bem. Aí já seria mau senso. Ou mau caráter.

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