dez
29


===============================================

OPINIÃO POLÍTICA

O CNJ e o PMDB

Ivan de Carvalho

Ante a polêmica e o conflito a respeito das ações da corregedoria nacional de Justiça, atualmente a cargo da ministra (baiana) do STJ Eliana Calmon, o senador democrata Demóstenes Torres, promotor de Justiça de profissão, apresentou proposta de emenda constitucional na qual busca tornar explícitas e detalhar atribuições do Conselho Nacional de Justiça que a Constituição de 1988 já confere ao órgão, claramente, mas de forma implícita e suscinta.
Quando o conflito explodiu, com uma polêmica pública envolvendo a corregedora geral do CNJ, Eliana Calmon, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso e mais uma das associações nacionais de magistrados, isso tudo já resultava de ampla movimentação subterrânea em numerosos tribunais estaduais, principalmente, que reagiam por não estarem, finalmente, encontrando facilidade para fazer prevalecer o corporativismo sobre a verdade que averiguações necessárias em processamento revelariam ou comprovariam, não se podendo descartar que nada de errado fosse encontrado em parte dos casos.
Foi nessa conjuntura que o senador Demóstenes Torres teve a idéia e dela passou à prática. Uma proposta de emenda constitucional, explicitando o que o constituinte já instituira de forma suscinta (por não contar com a futura e previsível ira do corporativismo a serviço do erro, coisa que aconteceria em qualquer categoria profissional, mas é especialmente terrível na magistratura, aquela que tem o poder de dar a última palavra) foi apresentada por ele.
E estava correndo tudo bem. A emenda, de auditoria de um senador do DEM, estava encontrando amplo apoio – inclusive apoios explicitados antecipadamente – nos diversos partidos. O próprio DEM, o PSDB, o PT, o PMDB e outros com bancadas menores. A tendência parecia ser a da aprovação no Senado, para posterior envio à Câmara dos Deputados, que, aprovando, transformaria a proposta em emenda.
Exatamente, na constatação de que a PEC seria acolhida pelo Senado e de que isso criaria uma forte perspectiva de ser também aprovada pela Câmara – o que forçaria a promulgação e sua inclusão na Carta constitucional, cortando o mal pela raiz e inutilizando os sofismas e argumentos melífluos que tentam amputar a ação saneadora do CNJ – os que não querem deixar ver emergir o “gravíssimo problema” dos “bandidos escondidos atrás da toga” (expressões entre aspas da ministra-corregedora Eliana Calmon) puseram seu lobby à toda força.
Várias associações nacionais de magistrados (tenho a impressão de terem sido todas as que existem no país, agora já se tendo ciência do que se presumia, de que muitos dos representados por elas estão em total desacordo, e até envergonhados, com a atividade que elas empreendem contra a corregedoria nacional de Justiça) saíram da área de ataque público à corregedora Eliana Calmon e à Corregedoria e do ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal, que até o momento só se pronunciou em decisões liminares e singulares, esperando-se que do seu plenário não saia um tiro no pé do próprio Poder Judiciário, já atualmente sob forte sofrimento ante a opinião pública e à sociedade que o constituiu, mantém e dele espera que cumpra seu dever.
Dever do qual o lobby corporativista conseguiu desviar no Senado o PMDB – partido com a maior bancada nesta Casa do Congresso –, que recuou da tendência predominante de aprovação da PEC do senador Demóstenes Torres e empurrou a decisão para depois do recesso, com a óbvia intenção de sepultar a proposta. Assim, acredita o PMDB, estará nas simpatias dos magistrados, que julgam processos de interesse do partido e de seus políticos.
Esse tipo de coisas, que contrariam sua história, seguramente estão contribuindo – junto com outras – ao longo dos últimos anos, para esvaziar o PMDB, tanto de ideário, quanto de votos, de governos estaduais e de representantes na Câmara dos Deputados.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos

  • dezembro 2011
    S T Q Q S S D
    « nov   jan »
     1234
    567891011
    12131415161718
    19202122232425
    262728293031