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Postado em 23-12-2011
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 23-12-2011 09:28

DEU NO SITE CÂMARA EM PAUTA

Se algum deputado se arrepender de ser signatário do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Privataria, não pode mais retirar o apoio, pois o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) já protocolou o pedido e o regimento interno na Câmara dos Deputados impede que signatário de proposta de CPI volte atrás depois de pedido protocolado. Novas assinaturas também não poderão ser incluídas ao processo. A informação veio nesta quinta (22), da Secretaria Geral da Mesa Diretora.

Das 197 assinaturas apresentadas, 185 foram validadas, sete consideradas inválidas e cinco estavam repetidas. A adesão mínima, que é de 171 nomes, foi atingida. Para que a CPI seja efetivamente instalada, a Secretaria irrá examinar o pedido. De acordo com Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, a análise de conteúdo só será iniciada a partir de fevereiro de 2012, na volta do recesso. Marco afirmou ainda que não irá pedir prioridade ao parecer, já que o adiamento não traria prejuízos ao país, caso nada tenha sido decidido em 2011.

Aliás, a decisão sobre a criação de fato da CPI está totalmente nas mãos de Marco Maia e do PT. Apear de 67, dos 86 deputados petistas terem assinarado a CPI, vale lembrar também que o presidente petista, Rui Falcão, está processando Amaury, por revelações sobre uma disputa de poder dentro do PT na campanha de Dilma Rousseff em 2010. Maia afirmou que, se o pedido cumprir todas as exigências regimentais, a CPI será criada no próximo ano, juntamente com as comissões parlamentares de inquérito sobre o tráfico de pessoas e sobre o trabalho escravo.

O deputado disse ainda que espera que a Comissão sobre as privatizações não se transforme em brigas políticas entre governistas e oposição. “É uma CPI explosiva, que tem contornos muito claros de debate político, mas tenho visto também nas declarações dadas pelo Delegado Protógenes que, na verdade, ela tem o intuito de esclarecer os fatos, de dar, inclusive, a oportunidade do contraditório aos acusados pelo autor do livro”.

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