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Postado em 22-12-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 22-12-2011 10:21


Simon: “totalmente do lado” da corregedora Eliana
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DEU NA REVISTA DIGITAL TERRA MAGAZINE

Claudio Leal

Posicionado “totalmente do lado” da corregedora Eliana Calmon, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirma que rezará para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após o recesso, derrubem a liminar que impede o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de investigar juízes suspeitos antes da apuração dos tribunais estaduais.

Concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, nesta segunda-feira (19), em resposta a uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a liminar provocou polêmica, por ser considerada corporativista e esvaziar a atuação do CNJ.

– A decisão de conceder a liminar foi negativa. Rezo para que o STF derrube a liminar. Ao mesmo tempo, já tem uma emenda constitucional de autoria do senador Demóstenes Torres em que colocamos na Constituição a autonomia do Conselho. Tenho a convicção de que os ministros do Supremo, neste recesso, vão voltar para os seus Estados e ver o efeito tremendamente negativo. Confio também que o Congresso votará a emenda constitucional para dar autonomia ao Conselho – Simon torce.

O debate foi aquecido pela denúncia do jornal Folha de S.Paulo de que o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar que o beneficia. Com pagamentos investigados pelo CNJ, no Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski concedeu liminar suspendendo a investigação dos corregedores em 22 tribunais estaduais. “Prefiro não entrar nessa análise”, diz Pedro Simon.

No Senado, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a reunião sem votar a proposta de emenda à Constituição 97/11, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que torna mais bem definidas as competências do CNJ e da corregedoria nacional.

Leia mais sobre o assunto na Terra magazine:

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Comentários

rosane santana on 22 dezembro, 2011 at 11:31 #

PRA FRENTE BRASIL
Nos dias em que o Congresso e o Judiciário se preparam para o recesso constitucional, muitas coisas erradas estão acontecendo nesse país, executadas por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis. Citei, ontem, alterações no CNJ e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal, alicerce do Plano Real e do combate à inflação. Hoje, mais uma notícia ruim para a República: a poderosa Comissão mista de Orçamento, Obras Públicas e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional determinou a liberação de verba para 22 obras com irregularidades apontadas pelo TCU. É o ralo onde escapa o dinheiro da saúde, da educação, da segurança…
Folha, 22/12/2011.
A Comissão do Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira a suspensão do repasse de recursos orçamentários de 2012 para cinco obras de infraestrutura por indícios de irregularidades graves. Outras 22 que o TCU (Tribunal de Contas da União) havia recomendado a suspensão dos repasses, foram liberadas.

Ao todo, o tribunal recomendou a suspensão de repasse de recursos para 27 obras, mas as 22 que foram liberadas tiveram explicações que foram acolhidas pela comissão. O tribunal afirmava que a suspensão dessas obras gerariam uma economia de R$ 2,6 bilhões em recursos para os cofres públicos, com a suspensão e correção das irregularidades.

Se o texto não for alterado na votação no plenário, ficam sem verba nova a implantação da linha três do metrô do Rio de Janeiro; a construção da marginal Baquirivu, em São Paulo; a construção da barragem para a contenção de enchentes no rio Poty, no Piauí e da barragem do rio Arraias, em Tocantins; e as obras de drenagem na região de Tabuleiro dos Martins, em Alagoas.

Congresso deve liberar 22 obras com irregularidades graves

Segundo o TCU, as obras apresentam indícios de irregularidades como superfaturamento, preços praticados acima dos valores de mercado (sobrepreço), e problemas nos projetos executivos das obras e na execução orçamentária.

A votação foi tumultuada porque a oposição tentou incluir condicionantes para novos recursos para as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A base governista, no entanto, rejeitou a proposta.

Algumas já constaram de recomendações de suspensão em anos anteriores, como é o caso da Refinaria de Abreu e Lima, onde foi novamente o triunal concluiu que existe sobrepeço na execução da obra. O empreendimento já apareceu em outras listas do TCU por irregularidades graves.

A aprovação do parecer de obras com irregularidade faz parte do processo para aprovação final do Orçamento. Com a análise desse relatório, deputados e senadores precisam ainda analisar o voto

A votação do parecer-geral do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o Orçamento Geral da União de 2012 precisa ocorrer até a meia-noite de hoje no plenário, último dia de trabalho do ano legislativo. Um impasse quanto ao reajuste dos aposentados ameaça a conclusão da votação.


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