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Postado em 21-12-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 21-12-2011 13:20


Ministro Ricardo Lewandowski, do STF…


…Marco Aurélio Mello:”liminar a favor do Zorro”

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Deu na revista digital Terra Magazine, artigo reproduzido do blog Sem Fronteiras, de Wálter Fanganiello Maierovitch

Lewandowski não entende a polêmica e Zorro ganha duas liminares

O ministro Ricardo Lewandowski declarou ao jornal Folha de S.Paulo não entender a polêmica decorrente da decisão liminar que concedeu e que determinou a suspensão das correições (fiscalizações) realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 22 tribunais estaduais de Justiça, incluído o do estado de São Paulo, onde o ministro ingressou pelo quinto-constitucional, na classe reservada a advogados.

Em São Paulo, Lewandowski ingressou no Tribunal de Alçada Criminal e, depois e sempre pelo critério do quinto-constitucional, passou ao Tribunal de Justiça.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski chegou, além dos seus dotes incontestes de jurista, com o apoio da esposa do presidente Lula, amiga, em São Bernardo do Campo, da mãe do ministro Lewandowski.

Dona Marisa Letícia apoiava a escolha, pelo marido Lula, de Lewandowski, que sempre foi radicado em São Bernardo do Campo (São Paulo) e lecionou na respeitada faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na “velha e sempre jovem” do Largo de São Francisco (Faculdade de Direito da USP).

É incrível o ministro Lewandowski, pois estudos não lhe faltam, não ter percebido o fato de que estava, por conflito de interesse de clareza solar, impedido de atuar jurisdicionalmente no pedido corporativo formulado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). É que o CNJ investigava irregularidades no pagamento de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e Lewandowski estava na lista dos pagamentos devidos mas pagos de forma incorreta e privilegiadamente.

Pelas apurações, diferenças remuneratórias foram realizadas de maneira ilegal, a privilegiar um grupo seleto de magistrados e em detrimento de outros.

Além disso, a corregedoria do CNJ, por determinação da ministra Eliana Calmon, analisa o pagamento de R$17,0 milhões feitos a 17 desembargadores. Cada um deles, de uma só vez, teria embolsado R$1,0 milhão. Isso teria ocorrido na gestão do presidente Viana Santos, morto em janeiro sob odor de venda de decisões e de patrimônio incompatível com os seus ganhos legais.

Pano Rápido. Impressionante o cerco de liminares para evitar a atividade correcional do CNJ.

Pior, as liminares, de Lewandowski e de Marco Aurélio de Mello, invadem o exame do mérito da questão que está posta em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Uma ‘Adin’ já tirada de pauta de julgamento em novembro passado. Portanto, como se percebe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não considera a questão urgente. E sem urgência e relevância, liminares não podem ser, por força de lei, concedidas.

Outrossim, um ministro impedido por interesse no feito não pode despachar ou decidir nos autos. Com relação a Lewandowski e como bem destacou o título da matéria de capa do jornal Folha de S.Paulo, houve benefício em causa própria ao paralisar, por liminar, a inspeção feita pelo CNJ.

Só para lembrar. A ministra-corregedora Eliana Calmon, há pouco e em dissenso com o ministro Cezar Peluso, ressaltou que só conseguiria fazer correição no Tribunal de Justiça de São Paulo quando o “sargento Garcia prendesse o Zorro”. Os ministros Lewandowski e Marco Aurélio de Mello (concedeu anteontem liminar geral para suspender toda a atividade correcional do CNJ) deram liminar em favor do Zorro.

–Wálter Fanganiello Maierovitch

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Comentários

Graça Azevedo on 21 dezembro, 2011 at 17:52 #

Perfeita a explicação até para leigos no assunto. Este judiciário (minúsculas propositais) é uma zorra!


João Justiniano da Fonseca on 21 dezembro, 2011 at 18:31 #

Diz Eliana Calmon
De onde é que vem e a que veio.
Põe a Bahia – isso é bom!
Na roda do balanceio.

É feio sim, muito feio.
Decidir em luz e som
De causa própria. E o recheio
Desse juiz é um bem-bom.

Faça o sargento Garcia
Prender o Zorro e a Bahia
Da-lhe forças e abre a porta.

Seu passado é muito forte,
Em frente, corte e recorte
A sujeira e limpe a horta


Olivia on 21 dezembro, 2011 at 19:42 #

Togas em chama!


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 19:49 #

Bravo, seu João!!!


Mariana Soares on 21 dezembro, 2011 at 20:20 #

Bravíssimo Seu Fonseca! A Ministra Eliana honra a Bahia e os baianos que tem vergonha na cara e dignidade como o senhor! Assino em baixo e me sinto honrada de compartilhar do seu sangue, familia


Mariana Soares on 21 dezembro, 2011 at 20:21 #

…e ideais de vida. Grande abraço, Mariana


bird on 21 dezembro, 2011 at 21:11 #

Os tribunais de justiça no brasil estão assim: minúsculos!!!
Lembrando a música de Francis Lai esses julgadores estão ua ba da ba da…


Marco Lino on 21 dezembro, 2011 at 23:06 #

Tenho dito, a República precisa chegar ao Brasil.

Serra, candidato a presidente, liga para o presidente da mais alta corte do país e pede que a pauta do dia seguinte seja mudada, pois não lhe seria favorável. Solicitação atendida.

Luiz Inácio, presidente, disse que José Sarney não podia ser tratado como os demais brasileiros porque ele, Sarney, não era um brasileiro comum.

O presidente do Supremo convence seus pares de que o uso de algemas em alguns brasileiros era um despropósito – detalhe: depois que um banqueiro camarada fora preso algemado como um pobre da Baixa do Tubo.

Enfim, vararia a madrugada mostrando exemplos nossos de cada dia que demonstram o quanto estamos atrasados politicamente. Nosso ethos não é burguês, é nobre. Estamos ainda com o pé enorme no Antigo Regime.

Milton Santos disse com justeza que não havia cidadania no Brasil por não querermos direitos, mas privilégios. Bingo! Santos, tão amado na França, tão desprezado no Brasil. Não sem razão, não sem razão.


Ivan de Carvalho on 22 dezembro, 2011 at 1:20 #

Como é trabalhador esse ministro Lewandowski. Último dia de trabalho no Judiciário antes do recesso, 21 horas, todos os colegas em casa, nos restaurantes, sei lá, e ele, que nem estava de plantão, num afanoso serão estudando ou examinando processos em seu gabinete. Aí, por acaso, cai em sua mesa aquele tão imprevisto pedido de liminar… uma pena, ainda mais trabalho… mas que se há de fazer?


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