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Posted on 21-12-2011
Filed Under (Newsletter) by vitor on 21-12-2011

Ministro Lewandowski divulga nota sobre o caso

DEU NO SITE DO STF

Ministro Lewandowski divulga nota sobre o caso

Sobre notícia veiculada hoje (21) a respeito de liminar proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o ministro Ricardo Lewandowski esclarece o seguinte:

1. Eu estava em meu gabinete no STF por volta das 21 horas do dia 19, último do corrente ano judiciário. Diante da ausência do Relator sorteado, Ministro Joaquim Barbosa, e dos demais ministros, foi-me distribuído o referido mandado segurança para apreciação de pedido de liminar.

2. Concedi a liminar em caráter precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado, até a vinda das informações, as quais, por lei, devem ser prestadas pela autoridade coatora no prazo de dez dias. Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores de vários tribunais de todo o País, inclusive dos respectivos cônjuges e filhos, cumprindo o indeclinável dever de prestar jurisdição.

3. Após a vinda das informações, o processo será encaminhado para o Relator sorteado ou, no recesso forense, à Presidência do Tribunal, para decisão definitiva quanto à liminar.

4. Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão.


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Francis Lai – UN HOMME ET UNE FEMME – Grande Premio do Festival de Cinema de Cannes em 1966.

BOA NOITE!!!

(vhs)


Ane Sinclair (com DSK ao fundo): vitóriosa na França

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DEU NO YAHOO E LA NACION

PARIS – Anne Sinclair, casada com o ex-diretor do FMI Dominique Strauss-Kahn, foi eleita esta semana vencedora da pesquisa “Mulher do Ano”, realizada na França pela tradicional revista feminina “Terrafemina”. Com 25% dos votos, ela ficou à frente de Christine Lagarde, atual diretora gerente do FMI, que teve 24% dos votos, e da primeira-dama Carla Bruni, que obteve apenas 16% dos votos.

Anne, rica herdeira de negociantes de arte, se tornou famosa como jornalista de uma emissora francesa na década de 1980. Em 14 de maio deste ano, seu marido foi detido em Nova York acusado de tentar estuprar a camareira de um hotel de luxo (Sofitel-NY). Ela permaneceu leal a Strauss-Kahn mesmo depois das denúncias, que acabaram sendo retiradas devido a dúvidas sobre a credibilidade da acusadora.

Lagarde assumiu a direção do FMI depois que o escândalo obrigou Strauss-Kahn a renunciar. Até então, ele era considerado favorito para vencer a eleição presidencial francesa de 2012.

A pesquisa ouviu 1.005 pessoas por telefone entre os dias 6 e 7 de dezembro, na França. Os detalhes da análise revelaram que Anne – que no auge da sua carreira fascinava milhões de pessoas com suas entrevistas e suéteres de lã – é mais popular entre mulheres com mais de 50 anos. Lagarde teve um resultado melhor entre os homens.

dez
21


Ministro Ricardo Lewandowski, do STF…


…Marco Aurélio Mello:”liminar a favor do Zorro”

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Deu na revista digital Terra Magazine, artigo reproduzido do blog Sem Fronteiras, de Wálter Fanganiello Maierovitch

Lewandowski não entende a polêmica e Zorro ganha duas liminares

O ministro Ricardo Lewandowski declarou ao jornal Folha de S.Paulo não entender a polêmica decorrente da decisão liminar que concedeu e que determinou a suspensão das correições (fiscalizações) realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 22 tribunais estaduais de Justiça, incluído o do estado de São Paulo, onde o ministro ingressou pelo quinto-constitucional, na classe reservada a advogados.

Em São Paulo, Lewandowski ingressou no Tribunal de Alçada Criminal e, depois e sempre pelo critério do quinto-constitucional, passou ao Tribunal de Justiça.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski chegou, além dos seus dotes incontestes de jurista, com o apoio da esposa do presidente Lula, amiga, em São Bernardo do Campo, da mãe do ministro Lewandowski.

Dona Marisa Letícia apoiava a escolha, pelo marido Lula, de Lewandowski, que sempre foi radicado em São Bernardo do Campo (São Paulo) e lecionou na respeitada faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e na “velha e sempre jovem” do Largo de São Francisco (Faculdade de Direito da USP).

É incrível o ministro Lewandowski, pois estudos não lhe faltam, não ter percebido o fato de que estava, por conflito de interesse de clareza solar, impedido de atuar jurisdicionalmente no pedido corporativo formulado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). É que o CNJ investigava irregularidades no pagamento de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e Lewandowski estava na lista dos pagamentos devidos mas pagos de forma incorreta e privilegiadamente.

Pelas apurações, diferenças remuneratórias foram realizadas de maneira ilegal, a privilegiar um grupo seleto de magistrados e em detrimento de outros.

Além disso, a corregedoria do CNJ, por determinação da ministra Eliana Calmon, analisa o pagamento de R$17,0 milhões feitos a 17 desembargadores. Cada um deles, de uma só vez, teria embolsado R$1,0 milhão. Isso teria ocorrido na gestão do presidente Viana Santos, morto em janeiro sob odor de venda de decisões e de patrimônio incompatível com os seus ganhos legais.

Pano Rápido. Impressionante o cerco de liminares para evitar a atividade correcional do CNJ.

Pior, as liminares, de Lewandowski e de Marco Aurélio de Mello, invadem o exame do mérito da questão que está posta em ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Uma ‘Adin’ já tirada de pauta de julgamento em novembro passado. Portanto, como se percebe, o Plenário do Supremo Tribunal Federal não considera a questão urgente. E sem urgência e relevância, liminares não podem ser, por força de lei, concedidas.

Outrossim, um ministro impedido por interesse no feito não pode despachar ou decidir nos autos. Com relação a Lewandowski e como bem destacou o título da matéria de capa do jornal Folha de S.Paulo, houve benefício em causa própria ao paralisar, por liminar, a inspeção feita pelo CNJ.

Só para lembrar. A ministra-corregedora Eliana Calmon, há pouco e em dissenso com o ministro Cezar Peluso, ressaltou que só conseguiria fazer correição no Tribunal de Justiça de São Paulo quando o “sargento Garcia prendesse o Zorro”. Os ministros Lewandowski e Marco Aurélio de Mello (concedeu anteontem liminar geral para suspender toda a atividade correcional do CNJ) deram liminar em favor do Zorro.

–Wálter Fanganiello Maierovitch

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A sugestão da homenagem a Nelson Rodrigue no BP vem da jornalista Maria Olívia Soares, em Salvador. A da corregedora Eliana Calmon vem da jornalista Rosane Santana, lá de Caravelas, na costa do extremo-sul da Bahia. Memórias afiadas que se entrecruzam neste site blog baiano plugado no mundo.

Em nome deste editor (admirador de Nelson e Eliana) a música de Piazzolla vai tambérm dedicada ao casal Carminha e Douglas, amigos especiais e colaboradores do BP em Juazeiro, nas barrancas baianas do Rio São Francisco. Em lembrança de uma manhã de domingo fantástica vivida no bairro boêmio de Santelmo, em Buenos Aires.

BOM DIA E FELIZ NATAL!!!

( Vitor Hugo Soares)


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MEMÓRIA

Nelson Rodrigues por Nelson Rodrigues

“Nasci a 23 de agosto de 1912, no Recife, Pernambuco. Vejam vocês: eu nascia na rua Dr. João Ramos (Capunga) e, ao mesmo tempo, Mata-Hari ateava paixões e suicídios nas esquinas e botecos de Paris. Era a espiã de um seio só e não sabia que ia ser fuzilada. Que fazia ela, e que fazia o marechal Joffre, então apenas general, enquanto eu nascia? A belle époque já trazia no ventre a primeira batalha do Marne. Mas por que “espiã de um seio só?” Não ponho minha mão no fogo por uma mutilação que talvez seja uma doce, uma compassiva fantasia. Seja como for, o seio solitário é, a um só tempo, absurdamente triste e altamente promocional.

Mas a belle époque não é a defunta que, de momento, me interessa. Tenho mortos e vivos mais urgentes. Por outro lado, minhas lembranças não terão nenhuma ordem cronológica. Hoje posso falar do kaiser, amanhã do Otto Lara Resende, depois de amanhã do czar, domingo do Roberto Campos. E por que não do Schmidt? Como não falar de Augusto Frederico Schmidt? Seu nome ainda tem a atualidade, a tensão, a magia da presença física. Todavia, deixemos o Schmidt para depois. O que eu quero dizer é que estas são memórias do passado, do presente, do futuro e de várias alucinações”. (p.11)

“Toda a minha primeira infância tem gosto de caju e de pitanga. Caju de praia e pitanga brava. Hoje, tenho 54 anos bem sofridos e bem suados (confesso minha idade com um cordial descaro, porque, ao contrário do Tristão de Athayde, não odeio a velhice). Mas como ia dizendo: – ainda hoje, quando provo uma pitanga ou um caju contemporâneo, sou raptado por um desses movimentos proustianos, por um desses processos regressivos e fatais”. (p.15)

“1913. O que a memória consciente preservou de Olinda foi um mínimo de vida e de gente. Eu me lembro de pouquíssimas pessoas. Por exemplo: – vejo uma imagem feminina. Mas é mais um chapéu do que uma mulher. Em 1913, mesmo meu pai e minha mãe pareciam não ter nada a ver com a vida real. Vagavam, diáfanos, por entre as mesas e cadeiras. Depois, eu os vejo parados, com uma pose meio espectral de retrato antigo. Mas nem meu pai, nem minha mãe falavam. Eu não os ouvia. O que me espanta é que essa primeira infância não tem palavras. Não me lembro de uma única voz. Não guardei um bom-dia, um gemido, um grito. Não há um canto de galo no meu primeiro e segundo ano de vida. O próprio mar era silêncio”. p.15-6)

“Já falei da louca, filha da lavadeira. Foi a primeira mulher nua que vi na minha infância. E, ainda agora, ao bater estas notas, tenho a cena diante de mim. Eu me vejo, pequenino e cabeçudo como um anão de Velásquez. Empurro a porta e olho. O espantoso é que sinto uma relação direta e atual entre mim e o fato, como se a memória não fosse a intermediária. A demente tem a tensão e o cheiro da presença viva. Mas como ia dizendo: – no fundo, encostada à parede, está a nudez acuada”. (p.39)

“No primeiro momento, a glória é casta. Desde garotinho, a minha vida fora a desesperada busca da mulher primeira, única e última. No período da fome, o amor passara a um plano secundário ou nulo. Mas a glória é ainda mais obsessiva, mais devoradora do que a fome. Eis o que eu queria dizer: _ com o artigo de Manuel Bandeira, só eu existia para mim mesmo. Tudo o mais era paisagem.” (…)

“Sim, ainda me lembro do primeiro dia do artigo de Manuel Bandeira. Depois do trabalho, fui para casa. Tranquei-me no quarto como se fosse praticar um ato solitário e obsceno. Comecei a reler o poeta. Primeiro, repassei todo o artigo, da primeira à última linha. Depois, reli certos trechos. O final dizia assim: – “Vestido de noiva, em outro país, consagraria um autor. No Brasil, consagrará o público”. Antes de mais nada, o poeta influiu na minha auto-estima”. (p.162)
“Uma meia dúzia aceitou Álbum de família. A maioria gritou. Uns acharam “incesto demais”, como se pudesse haver “incesto de menos”. De mais a mais, era uma tragédia “sem linguagem nobre”. Em suma: – a quase unanimidade achou a peça de uma obsessiva, monótona obscenidade. Augusto Frederico Schmidt falou na minha “insistência na torpeza”. O dr. Alceu deu toda razão à polícia, que interditaria a peça; meu texto parecia-lhe da “pior subliteratura.

Assim comecei a destruir os meus admiradores. Foi uma carnificina literária. Mas não me degradei, eis a verdade, não me degradei”. (p.215)
“O número de ex-admiradores aumentava. E, pouco a pouco, ia fundando a minha solidão. Fora proibida a representação de Álbum de família. Em seguida, houve a interdição de Anjo negro. De peça para peça, me tornava, e cada vez mais, um caso de polícia. Escândalo nos jornais. E, um dia, encontro-me com Carlos Lacerda. Pediu o meu novo texto: – “Você me dá, que eu escrevo contra a censura”. Ótimo. No dia seguinte, fui levar-lhe uma cópia.” (…)

“Desde aquela época, cada um, na vida literária, tinha que ser um engajado. Ninguém ia à rua sem a sua pose ideológica. Lembro-me de Isaac Paschoal me perguntando, depois de um discurso de Prestes: – “E você? Qual é a sua contribuição?”. Baixei a vista, rubro de vergonha. E, como ainda não contribuíra, senti-me um fracassado nato e hereditário. Daí porque não posso ver, hoje em dia, o Guimarães Rosa, sem uma sensação de deslumbramento. Durante anos, pratiquei a solidão com certo pânico e certa vergonha. E eis que vem o autor de Sagarana e ergue a sua torre de marfim, assim como um cigano põe a sua barraca. Nada existe: – só a sua obra. Estão brigando no Vietnã? Pois o nosso Rosa escreve. Há a guerra nuclear, o fim do mundo? Guimarães Rosa funda outro idioma. A torre de marfim fez dele o maior artista brasileiro do século”. (p.218)

(Excertos de A menina sem estrela – Memórias, de Nelson Rodrigues; São Paulo: Companhia das Letras, 1999, Coleção das Obras de Nelson Rodrigues, sob a coordenação de Ruy Castro. Publicado originalmente no extinto Suplemento Cultural de A Tarde )


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DEU NO IG

No final da sessão de ontem no plenário do Senado, após a aprovação do projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), os senadores Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) subiram à tribuna para criticar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Havia cerca de 20 senadores ainda no plenário. Uns dez apartearam os colegas para também se contrapor ao ministro.

O tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) anunciou que acabara de acertar com o peemedebista Ricardo Ferraço (ES) uma estratégia objetiva contra a decisão do STF:

Tentarão votar e aprovar hoje mesmo, na Comissão de Consttiuição e Justiça, projeto de autoria do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), restabelecendo os poderes de punição do CNJ sobre os juízes. Foram imediatamente apoiados pelo petista Eduardo Suplicy (SP).

Ou seja, há gente de todos os partidos contra a decisão do STF. Resta saber se em número suficiente.

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Posted on 21-12-2011
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Clayton, hoje no O Povo (CE)

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