Eliana:”decisão que seria do colegiado foi antecipada”
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Investigações contra juízes iniciadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão suspensas. A decisão, ainda em caráter liminar, foi tomada ontem (19), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

A ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, iniciou ontem mesmo a sua análise sobre a decisão que esvazia o trabalho do Conselho: “Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e foi antecipada. Estou lendo e avaliando”, disse.

A ministra destacou que a decisão é “provisória” e pode ser revertida pelo plenário do Supremo. “Liminar é sempre uma decisão provisória. Vamos aguardar”.

Indagada sobre a chance de que o colegiado venha a reverter a decisão de Marco Aurélio, a ministra assinalou: “Não tenho perspectiva. O Supremo é sempre imprevisível, como foi imprevisível essa liminar.”

A decisão – Com a medida liminar definida nesta segunda (19), o CNJ só poderá apurar processos administrativos anteriormente abertos pelas corregedorias regionais, perdendo com isso, o poder de originar denúncias.

Contrária à função apenas subsidiária do CNJ, a corregedora Eliana Calmon tem sido alvo de críticas entre os magistrados, inclusive na própria casa onde atua. Recentemente, ela entrou em atrito com o presidente do conselho, ministro Cezar Peluso, por entender que o órgão deveria originar ações investigativas contra o que chamou de “bandidos de toga”.

Peluso irritou-se e acusou Eliana Calmon de generalizar o assunto, desautorizando a ministra. Calmon, por sua vez, não se intimidou e manteve a afirmação.

Outra polêmica da ministra com os colegas foi a proposta de limitar a participação de magistrados em eventos privados, assim como da aceitação, por parte dos juízes, de viagens e hospedagens patrocinadas por empresas particulares.

A medida de Marco Aurélio Mello foi tomada depois de questionamento, no mês de setembro, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a resolução editada em julho pelo CNJ, que concedia ao conselho o poder de iniciar investigações contra magistrados.

Mello esclarece, no entanto, que a decisão não cancela o poder do CNJ de chamar para si a responsabilidade de julgar casos que não andam. “Pode continuar determinando a subida de processos, desde que haja um motivo aceitável, e não pela capa do processo. O que não pode, em última análise, é atropelar o trabalho das corregedorias locais”, explicou o ministro.

Por decisão do presidente do STF, a medida só será levada para discussão no plenário em fevereiro, já que a medida foi tomada na última sessão do ano, nesta segunda. Até lá, as funções da corregedoria do CNJ estarão suspensas, e as ações originadas na casa que não tenham sido avaliadas pelas corregedorias dos tribunais onde os investigados atuam ficarão prejudicadas.

Além dessa medida, o presidente do STF suspendeu dez outras normas contidas na decisão do CNJ. Entre elas, uma que propunha uma lei mais eficaz para punição de juízes acusados de abuso de autoridade, e outra, que concedia direito de voto ao presidente e ao corregedor do conselho.

O ministro justificou a necessidade de urgência da sua decisão individual lembrando que o caso foi pautado no dia 5 de setembro e se manteve pronto para julgamento em 13 sessões, sem ser chamado.

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Comentários

rosane santana on 20 dezembro, 2011 at 12:11 #

Novamente a mesma pergunta: quem pensa que vai acabar, da noite para o dia, com a herança coimbrana na Justiça brasileira? A herança que é a dos canaviais do recôncavo, pois foram os nosos bacharéis primeiros, fundadores do Estado brasileiro, filhos dos barões do açúcar. O açúcar da agricultura de exportação que virou o agronegócio de hoje e que ainda dá as cartas nesse país, apesar de uma suposta modernização. Suposta, porque não se moderniza com bolsa família e com crédito farto, com propaganda enganosa, mas com educação, em primeiro lugar. Em segundo lugar, com educação e, em terceiro lugar, com educação. Vejo pontes, viadutos, estádios, trem bala, VLTs redes hoteleiras e nada mais.


Graça Azevedo on 20 dezembro, 2011 at 19:08 #

A posição do “magistrado” é a porta aberta para que a impunidade seja a norma entre os ladrões togados.


rosane santana on 20 dezembro, 2011 at 19:50 #

E a impunidade e a corrupção são irmãs da violência.


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 5:58 #

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito –apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 6:05 #

O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, uma resolução que altera a obtenção de crédito por Estados e municípios inadimplentes. A medida atinge a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e facilita o acesso ao crédito.

O projeto permite que governadores e prefeitos com dívidas em atraso contratem operações de crédito junto a instituições credoras para regularizar os débitos pendentes.

Pela legislação atual, os inadimplentes ficam impedidos de tomar novos empréstimos e financiamentos. Como a renegociação é considerada um novo crédito, ela também é proibida.

O alvo principal da medida são prefeituras de pequeno e médio porte, que têm obstáculos para financiar seus investimentos.

Segundo senadores, seriam beneficiados imediatamente municípios como Brusque (Santa Catarina) e Petrolina (Pernambuco), além de mais quatro prefeituras. Eles teriam feito empréstimos, não pagaram e conseguiram a renovação pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sem consulta ao Ministério da Fazenda e ao Senado. A Folha não localizou o BNDES para comentar o caso.

Pela proposta, fica mantida o limite para a tomada de empréstimo de 16% da receita fixado na LRF. Autor do projeto, o senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) pretendia alterar essa faixa, mas não houve consenso.

A oposição questionou o objetivo da proposta. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) disse que o projeto era para “livrar a pele” do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que teria autorizado renovações de crédito ilegais, por não terem sido apreciadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) nem pelo Senado, como a lei exige.

O líder disse que Coutinho mentiu aos senadores em audiência pública sobre o caso e anunciou que entrou hoje com uma representação por improbidade administrativa contra ele. “Ele disse que tinha feito [essas operações] com a aquiescência da Secretaria do Tesouro Nacional. E que tinha passado pelo Senado. É crime fazer qualquer empréstimo em desacordo com a resolução do Senado.”

Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não houve ilegalidade do BNDES e que essas operações sem o aval do Ministério da Fazenda já foram reconhecidas pela pasta. “Essa resolução procura resolver um problema real que os governos estaduais e municipais enfrentam no seu relacionamento com as instituições financeiras.”


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 6:30 #

Postei as duas notícias acima, a segunda também neste espaço por falta de outro lugar. As duas, entretanto, são um presente de grego dos poderes Judiciário e Legislativo para o Brasil. A primeira está clara. A segunda nem tanto, mas
é uma espécie de porta aberta para o roubo do dinheiro público nos mais de cinco mil municípios desse país. Para quem não sabe, cabe constitucionalmente ao Senado estabelecer o limite das dívidas de todos os entes da Federação: União, Estados, Distrito Federal e os municípios. Estes últimos elevados à categoria de entidades autônomas pela Constituição de 1988, inaugurando um Federalismo tricotômico,diferente do Federalismo clássico, como o americano, que é dual. E por quê? Herança do municipalismo português e da força da ordem privada no processo de colonização brasileiro. Nos municípios estavam e estão as forças que impedem e sempre impediram a modernização do Estado brasileiro; neles está o grande latifúndio ainda, o mandonismo e o coronelismo também. Nos municípios existiram e continuam a existir graves desvios na ordem públicação facilitados pela falta de fiscalização, num país de dimensões continentais, que multiplicam a corrupção e impedem uma melhor distribuição de renda. Como não há cidadania, não há investimento em educação e os órgãos de controle não possuem servidores e apoio o bastante para a ação, a situação corre frouxa. E há, sobretudo, uma mentalidade de levar vantagem, de rouba mais faz, facilitada pela impunidade na sociedade brasileira. Por tudo isso, sem a contrapartida de investimentos em educação, que dizer, no ensino fundamental e médio (o que não há, está só na propaganda, sou uma testemunha disso, não estou falando de ouvir dizer), o Brasil não é uma promessa frustrada.


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 6:32 #

CORREÇÃO: O BRASIL É UMA PROMESSA FRUSTRADA.


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 6:55 #

Nove em cada dez alunos de escolas públicas brasileiras do 9º ano (antiga 8ª série) não sabem, por exemplo, fazer contas com centavos. Essa é uma das conclusões de um estudo feito com exclusividade para o UOL Educação com as notas da Prova Brasil de 2009. O exame serve para avaliar a proficiência dos estudantes e é utilizado no cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Mais de 80% dos estudantes brasileiros estão em unidades da rede pública.

De acordo com o estudo, feito pelo economista Ernesto Faria, 89,4% dos alunos do último ano do ensino fundamental tiveram desempenho “abaixo do básico” e “básico” na disciplina. Isso quer dizer que tiraram notas menores que 300 na prova –em uma escala que chega a 425 em matemática e a 350 em português.

Tirar menos que 300 significa, segundo um documento do MEC (Ministério da Educação) que divide as notas em faixas, que o estudante não consegue fazer operações de adição, subtração, divisão ou multiplicação que envolvam centavos em unidades monetárias, resolver problemas com porcentagens ou reconhecer um círculo e uma circunferência.


rosane santana on 21 dezembro, 2011 at 6:57 #

Tinha acabado de postar as duas notícias sobre o Judiciário e o Legislativo, fui à rua e, quando voltei, vi mais essa postada acima.


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