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DEU NO IG
Eliana Calmon: mãos atadas no CNJ…
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…por liminar do ministro Marco Aurelio do STF

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DEU NO IG

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira, em liminar, restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a liminar, o órgão só poderá investigar magistrados depois das corregedorias locais. Segundo a decisão, “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”.

CNJ sem poderes’

A liminar deve ser levada ao plenário nas primeiras sessões de 2012 do STF, que ocorrem em fevereiro. Até esta data, a liminar de Marco Aurélio está valendo e, com isso, as funções do CNJ, esvaziadas.

Para Marco Aurélio, o CNJ “invadiu” o campo dos tribunais. “(O Conselho) não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, tampouco pode invadir a esfera de competência reservada ao legislador. O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais concernente à definição das atribuições dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”, diz a liminar.

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Comentários

Mariana Soares on 20 dezembro, 2011 at 9:02 #

Não se podia esperar outra coisa de Marco Aurélio! Mas que fique bem claro: Eliana não vai ser vencida facilmente! Pode esperar que ela vai reagir a altura! Ninguém segura Eliana, graças a Deus!


Graça Azevedo on 20 dezembro, 2011 at 19:13 #

Isso Mariana! Vamos apoiar, dentro das nossas limitações, o belo trabalho do CNJ, a baiana Eliana à frente!


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