DEU NO IG
Eliana Calmon: mãos atadas no CNJ…
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…por liminar do ministro Marco Aurelio do STF

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DEU NO IG

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta segunda-feira, em liminar, restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a liminar, o órgão só poderá investigar magistrados depois das corregedorias locais. Segundo a decisão, “o tratamento nacional reservado ao Poder Judiciário pela Constituição não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais, transformando-os em meros órgãos autômatos, desprovidos de autocontrole”.

CNJ sem poderes’

A liminar deve ser levada ao plenário nas primeiras sessões de 2012 do STF, que ocorrem em fevereiro. Até esta data, a liminar de Marco Aurélio está valendo e, com isso, as funções do CNJ, esvaziadas.

Para Marco Aurélio, o CNJ “invadiu” o campo dos tribunais. “(O Conselho) não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, tampouco pode invadir a esfera de competência reservada ao legislador. O poder fiscalizatório, administrativo e disciplinar conferido pela Constituição Federal ao Conselho Nacional da Justiça não o autoriza a invadir o campo de atuação dos tribunais concernente à definição das atribuições dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”, diz a liminar.


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ATENÇÃO NA LETRA DA CANÇÃO DO DIA NO BP E BOA SEGUNDA-FEIRA PARA TODOS.

(Vitor Hugo Soares)


Kim Jong-il com o filho, provável sucessor
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O ditador norte-coreano Kim Jong-il morreu no sábado aos 69 anos de ataque cardíaco quando realizava uma viagem de comitiva, anunciou esta segunda-feira a agência oficial de Pyongyang KCNA.

«O nosso querido líder Kim Jong-il morreu no sábado, dia 17, às 08:30 da manhã quando viajava para realizar as suas funções de liderança», disse, entre lágrimas e com traje de luto, a apresentadora do canal norte-coreano.

De acordo com a KCTV, Kim Jong-il morreu na sequência de «uma grande fadiga mental e física» durante uma viagem de comitiva governamental.
O líder norte-coreano, que sofria de diabetes e de problemas cardíacos, teve um ataque cardíaco em Agosto de 2008 e desde então circulavam vários rumores sobre o seu estado de saúde.

No último ano tem-se consolidado como o mais provável sucessor de Kim Jong-il o seu filho mais novo, Kim Jong-un, que tem 29 anos e foi nomeado general de quatro estrelas e vice-presidente da Comissão Militar Central do Partido dos Trabalhadores em 2010.

( Com informações do portal europeu TSF )

dez
19
Posted on 19-12-2011
Filed Under (Artigos) by vitor on 19-12-2011


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Clayton, hoje, no jornal O Povo (CE)


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OPINIÃO POLÍTICA

A festa de Pelegrino

Ivan de Cafvalho

O deputado federal Nelson Pelegrino, do PT, obteve ontem a palavra oficial e final do PT (o que vier de agora em diante será mera formalidade por exigência da lei eleitoral) para ser o que, há algum tempo, já estava certo que seria – candidato de consenso de seu partido, o mais importante do país e da Bahia – a prefeito de Salvador, onde o PT até agora não conseguiu ser o partido mais importante, apesar do ingente esforço que o tem aproximado dessa condição.

Quando se afirma que Pelegrino é candidato de consenso em seu partido, isto não significa que todos os petistas ou nem mesmo todos os petistas com direito a participar da decisão gostariam de vê-lo candidato. Significa que as resistências existentes até há algum tempo caíram pela impossibilidade de se imporem e que não restou sequer alguma esquálida corrente disposta a apresentar uma candidatura alternativa e arrastar o PT ao que seria um (pelo menos desta vez) desagradável processo de eleições prévias internas.

Essa confirmação pacífica e – sem prejuízo do clima entre festivo e barulhento de um amplo encontro partidário – solene, sem qualquer nota petista dissonante, Pelegrino deve, em primeiro lugar, ao seu já imemorial esforço na caminhada que ele espera acabe por levá-lo ao cargo de prefeito da capital (em ocasiões anteriores, as tentativas que lhe permitiram ser candidato não lhe deram o prêmio da eleição), mas deve também, em ampla medida, ao governador Jaques Wagner, que assumiu no momento exato a postura de discreto articulador e ostensivo apoiador da candidatura de Pelegrino.

Ficou evidente que depois das eleições de prefeito de 2008, quando o PT, mediante prévias e com o engajamento não declarado do governador, preteriu Pelegrino em favor da candidatura do então deputado e hoje senador Walter Pinheiro, seria uma tortura para Pelegrino ser posto para escanteio outra vez. Também não queria o governador divisões em seu partido e nem uma decisão, novamente, mediante eleições prévias, que na maioria das vezes deixam seqüelas internas capazes de prejudicar a campanha eleitoral. E, afinal, apesar de alguns remelexos nos bastidores, não foi proclamado um desafiante de Pelegrino.

Então, tudo está consumado. Mas só no PT, que considera Salvador sua prioridade 2 nas próximas eleições municipais no país. A prioridade 1, todo mundo sabe e o partido tem proclamado, é São Paulo, maior cidade brasileira e terceiro orçamento do país. Como no Rio de Janeiro, segunda maior cidade brasileira, não existe a menor chance de o PT chegar à prefeitura, Salvador – terceira cidade mais populosa do país, a maior em Estado governado pelo PT e também a maior do Norte/Nordeste – ocupa o honroso segundo lugar nos planos estratégicos municipais do PT.

Bem, sem falar que terá de enfrentar, isolados ou coligados, os partidos da oposição baiana, Pelegrino tem que tentar buscar os ajustes com a base partidária do governo Wagner. Não será fácil. O PC do B tem candidata em campanha e um fórum de debate sucessório com o PSB, o PTB e o PDT. Há mais. O noticiário sobre o encontro de ontem do PT já falava (site Política Livre) em “irritação” dos petistas ante a ausência de representantes de dois importantes partidos da base governista estadual.

O PP não apareceu nem por intermédio do ministro das Cidades, Mário Negromonte (pode ser que ele esteja desconfiado de que não terá como ajudar a administração de Pelegrino, se este for eleito prefeito, porque poderá já não estar ministro). O PSD, o maior partido da base depois do PT, marcou presença apenas com o deputado estadual Alan Sanches e os vereadores Pitangueiras, Edson da União e Davi Rios. O vice-governador Otto Alencar estava gripado e supõe-se que o danado do vírus (transmissível pelo ar) alcançou os deputados José Carlos Araújo, Edson Pimenta, Gildásio Penedo e Ângelo Coronel, coitados.

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