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Postado em 17-12-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 17-12-2011 09:50


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OPINIÃO POLÍTICA

Tese (ou ministro) insustentável

Ivan de Carvalho

Depois de rejeitados pela maioria governista três convites para que o ministro Fernando Pimentel, petista que comanda a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compareça ao Congresso Nacional – seja à Câmara dos Deputados, seja ao Senado – para responder a questionamentos e dar explicações sobre as denúncias de que está sendo alvo, o PSDB faz uma nova tentativa.

A bancada do PSDB no Senado quer, agora, que o ministro, mesmo sem ir ao Congresso – graças à blindagem que a presidente Dilma Rousseff, responsável direta e única por sua escolha, providenciou junto à base parlamentar governista – responda por escrito a doze perguntas que procuram sintetizar as principais desconfianças do principal partido da oposição.

Assim é que o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, apresentou à Mesa Diretora da Casa – que decide o assunto sem precisar submetê-lo ao plenário – um requerimento sobre as suspeitas de possível tráfico de influência relacionado às atividade da empresa de consultoria do ministro.

É evidente que a oposição não tenta criar uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara, no Senado ou uma CPI mista de deputados e senadores por saber que nem chegaria perto do número de assinaturas necessárias (um terço de cada Casa do Congresso) para tornar obrigatória a criação da CPI. A maioria governista é esmagadora na Câmara e muito ampla no Senado.

Assim, resta o requerimento para prestação de informações por escrito, mas a Mesa Diretora do Senado é composta, em maioria, por governistas. Salvo por alguma inesperada condescendência do governo, o requerimento do líder Álvaro Dias será rejeitado. O requerimento questiona os serviços de consultoria prestados entre 2009 e 2010 e pede que sejam apresentados notas e documentos. Também há uma questão com o pagamento de R$ 1 milhão por serviços – basicamente palestras de Pimentel (na época sem mandato eletivo ou cargo público) para as dez regionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Existe a denúncia de que tais palestras pagas não teriam sido feitas. Nem o ministro nem o presidente da Fiemg quiseram falar sobre isso ontem. O jornal O Globo, no entanto, na quinta-feira, publicou reportagem mostrando que as regionais da Fiemg desconhecem essas palestras.

Coisa mais grave está acontecendo, no entanto, e não a partir de ontem apenas, mas desde meados da semana. A presidente da República, Dilma Rousseff, com toda a responsabilidade que o cargo lhe confere, sustenta – e voltou a defender ontem essa tese, ou teoria, durante café da manhã com jornalistas que fazem a cobertura de rotina do Palácio do Planalto – que o ministro Pimentel, e com mais razão o governo, não têm que explicar nada a ninguém. Isto porque, quando trabalhou (?!) na empresa de consultaria, prestando serviços, Pimentel não era ministro e sequer exercia outra qualquer função pública.

A tese ou teoria chega a seu ponto nuclear quando a presidente afirma que, por não estar Pimentel em seu cargo ministerial, o que tenha ele feito antes de participar do governo nada tem a ver com este. Mas claro que tem. Caso o ministro, antes de sê-lo, haja feito algo que não devia, sob o aspecto da ética pública, por exemplo, o problema é um pouco do governo por havê-lo incluído na equipe, o que representaria falha na seleção de nomes até para os mais relevantes cargos. Uma falha da presidente, uma falha da Abin. Mais importante ainda: se alguém que ocupa função no governo, ainda mais função ministerial, portanto de muito destaque e responsabilidade, agiu eticamente mal antes de ser guindado ao cargo, o governo tem a total responsabilidade por mantê-lo onde não deveria permanecer, uma vez conhecido o malfeito. É, ao contrário do que sustenta a presidente Dilma Rousseff, uma questão de governo.

De resto, o fato de não estar à época em função pública (antes ocupara vários cargos relevantes na administração municipal de Belo Horizonte, culminando com o de prefeito, que exerceu com eficiência e terminou no último dia de 2008) não exclui eventual comportamento indevido. Então, pois, fora das funções estatais, ganhou, segundo o noticiário, R$ 2 milhões em troca de polêmicas consultorias, incluindo ainda mais polêmicas palestras, em 2009 e 2010, pelas quais teria ganho R$ 1 milhão daqueles R$ 2 milhões.

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