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Postado em 25-10-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 25-10-2011 23:22

deu no jornal português Diário de Notícias

Após meses de polémica, o Senado brasileiro acabou esta terça-feira com o sigilo eterno dos documentos considerados ultra-secretos, limitando em 50 anos o prazo máximo que os papéis do Estado poderão permanecer em segredo.

A posição dos senadores contrariou a do relator, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se opôs declaradamente à divulgação dos documentos.

O receio do relator e dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores é o de que o conteúdo de alguns documentos, em especial os relacionados com a formação das fronteiras brasileiras, possa abalar a relação do Brasil com países vizinhos, como Peru e Bolívia.

No seu relatório, Collor de Mello tentou retomar a versão original do projeto de Lei de Acesso à Informação, enviado ao Congresso em 2009, pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa versão não estabelecia qualquer limite para a prorrogação do prazo do sigilo dos documentos ultrassecretos.

O Senado, porém, optou pela versão aprovada na Câmara dos Deputados, que derrubou o sigilo eterno e determinou que a prorrogação do prazo só poderia ser feita uma vez. Na prática, nenhum papel do Estado poderá ser guardado por mais de 50 anos.

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