deu no jornal português Diário de NotÃcias
Após meses de polémica, o Senado brasileiro acabou esta terça-feira com o sigilo eterno dos documentos considerados ultra-secretos, limitando em 50 anos o prazo máximo que os papéis do Estado poderão permanecer em segredo.
A posição dos senadores contrariou a do relator, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se opôs declaradamente à divulgação dos documentos.
O receio do relator e dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores é o de que o conteúdo de alguns documentos, em especial os relacionados com a formação das fronteiras brasileiras, possa abalar a relação do Brasil com paÃses vizinhos, como Peru e BolÃvia.
No seu relatório, Collor de Mello tentou retomar a versão original do projeto de Lei de Acesso à Informação, enviado ao Congresso em 2009, pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa versão não estabelecia qualquer limite para a prorrogação do prazo do sigilo dos documentos ultrassecretos.
O Senado, porém, optou pela versão aprovada na Câmara dos Deputados, que derrubou o sigilo eterno e determinou que a prorrogação do prazo só poderia ser feita uma vez. Na prática, nenhum papel do Estado poderá ser guardado por mais de 50 anos.
