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OPINIÃO POLÍTICA

As marchas e o CNJ

Ivan de Carvalho

Está prevista para esta quarta-feira, dia 5, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Está prevista para o dia 12, feriado dedicado à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, mais uma rodada da Marcha contra a Corrupção.

A decisão que o STF está sendo chamado a tomar, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – na qual a entidade pretende obter uma interpretação constitucional restritiva do poder de fiscalização, disciplina e aplicação de penalidades do CNJ – tem elementos que a tornam essencial para avançar em direção ao bom funcionamento do Poder Judiciário, que a sociedade mantém em seu próprio benefício e não, evidentemente, das pessoas que o integram.

O julgamento da Adin ajuizada pela AMB deveria ter ocorrido na semana passada, mas não entrou na pauta do STF porque uma entrevista da ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a baiana Eliana Calmon, concedida à Associação Paulista de Jornais, elevou a temperatura no CNJ, no STF, na AMB e na sociedade ao grau de ebulição.

O Supremo preferiu não julgar com a temperatura tão alta e também buscou tempo para que fosse articulado um acordo entre seus ministros – alguns dos quais tinham ou têm posições diferentes dos outros sobre o assunto. A corajosa e certeira entrevista da ministra Eliana Calmon provocou um incômodo enorme em setores do Judiciário e uma solidariedade muito grande a ela na sociedade. Os bons juízes – que são a grande maioria – devem, no entanto, se sentir bem. A corregedora os está defendendo, bem como a integridade do Poder Judiciário, a solidez deste Poder na sociedade.

Para a corregedora do CNJ, a imagem do Judiciário, hoje, “é a pior possível” e, naturalmente, entre vários fatores que contribuem para isto existe um “gravíssimo problema de bandidos infiltrados, escondidos atrás da toga”. Na mesma entrevista, mas em outro contexto, ela também se referiu a resistências à atuação do CNJ. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”. O presidente do STF é o ministro Cezar Peluso.

Caso a decisão do STF não preserve a integridade do CNJ, retirando-lhe parte dos poderes que lhe foram concedidos (explícita ou implicitamente) pelo Congresso Nacional na emenda constitucional de reforma do Judiciário, o caso não deve ser dado como encerrado. O senador Demóstenes Torres apresentou proposta de emenda constitucional que torna explícitos na Constituição “esses poderes que o Congresso teve a intenção de dar ao CNJ” ao criá-lo pela emenda de reforma do Judiciário.

Bem, como uma parte do caso do CNJ envolve o combate à corrupção no âmbito do Judiciário, o movimento nacional contra a corrupção poderá, se quiser – mas certamente se trata de iniciativa importante para o movimento – incluir já nas marchas programadas para o dia 12 o apoio à ação do CNJ e à emenda do senador Torres.

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Comentários

guajara oliveira on 3 outubro, 2011 at 16:59 #

Falar em marcha , bem poderia a Associação dos Magistrados que propôs a retirada do poderes do CNJ de julgar magistrados a qualquer tempo,dar marcha-ré e retirar a ação que esta na contra-marcha dos interesses sociais.


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