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OPINIÃO POLÍTICA

Ainda pode piorar

Ivan de Carvalho

A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, disse ontem que a imagem do Judiciário é a pior possível.

Peço licença para discordar. A imagem do Judiciário não é a pior possível. Ela ainda pode piorar.

Suponho, aliás, que já piorou mais um pouco. É que a ministra Eliana Calmon certamente estava se referindo à imagem que o Judiciário já vem projetando há um certo tempo, bastante tempo, para ser veraz.

Mas as reações que a entrevista coletiva da ministra à Associação Paulista de Jornais provocou no âmbito do próprio Conselho Nacional de Justiça, que ela integra, com nota de crítica lida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em nada contribuíram para melhorar aquela imagem.

Antes, contribuíram para acrescentar-lhe a mais recente piora, reforçando a impressão passada pela Associação Brasileira de Magistrados – ao ajuizar ação no STF para restringir e quase inutilizar o poder fiscalizador e disciplinador do CNJ – de que um amplo movimento corporativista está em curso e se manifestou no episódio.

A ministra, ela que é juíza de carreira, criticou a iniciativa da AMB e então a grande maioria dos integrantes do CNJ endossaram uma nota de crítica, principalmente às afirmações dela de que há, no Judiciário, “bandidos que se escondem atrás da toga” e de que a ação ajuizada no STF pela AMB “é o primeiro passo” no caminho que leva à inviabilização das funções fiscalizadora e disciplinadora do CNJ.

O primeiro passo para deixar tudo como está, em verdade pior do que está, pois o CNJ perderia os poderes que exercita hoje e teria sua atuação drasticamente restringida.

Mas é claro que este jornalista – e com mais razão a ministra Eliana Calmon – não tem a menor pretensão de negar à AMB o direito de ir ao STF defender o que considera ser o interesse de seus associados e alegar que o CNJ não tem poder constitucional para fazer o que vem fazendo.
Não há como negar o direito de questionar a inconstitucionalidade seja lá do que for, pois se órgãos públicos se apropriarem de poderes que não podem ser seus de acordo com a Constituição, haveria grave risco de serem criadas ilhas de arbítrio ou autoritarismo que com o tempo se multiplicariam até que todo o sistema fosse contaminado.

Assim como não se pode deixar sem repreensão no grau adequado – por sentimentos corporativos ou qualquer outro motivo – a atuação de bandidos “infiltrados” na magistratura. Claro que se são “infiltrados”, segundo palavra usada pela ministra Eliana Calmon, não está sendo atacada a magistratura, mas apenas os que, tendo nela ingressado, não a honram.

Estes são uma minoria esmagadora, nos dois sentidos. Em um, porque representam uma pequena parcela do todo. Em outro, porque sua presença esmaga a instituição a que desservem, instituição essencial numa sociedade.

Se o STF verificar que o CNJ tem poderes apenas para agir como quer a AMB em sua Adin, então o Congresso Nacional tem a obrigação, com a sociedade, de emendar a Constituição para atribuir explicitamente ao CNJ os poderes que lhe são indispensáveis para justificar sua existência e para cumprir a função que dele se espera.

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