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Posted on 09-09-2011
Filed Under (Newsletter) by vitor on 09-09-2011

Por Agência Estado

Tribunal de Paris condenou o ex-estilista da Christian Dior John Galliano por fazer insultos antissemitas. Ele recebeu uma pena suspensa de 6 mil euros (US$ 8,400) em multas. De acordo com esse tipo de punição, ele só precisará pagar o valor se voltar a cometer o mesmo delito em um período de cinco anos. Porém pela decisão ele deverá pagar 13,5 mil euros por danos na esfera civil contra três pessoas e cinco associações.

Galliano não foi condenado à prisão. Ele não compareceu ao tribunal para acompanhar a audiência. A punição foi dada por “insultos públicos baseados na origem, afiliação religiosa, raça ou etnicidade”, em dois diferentes incidentes em um bar da capital da França.

As acusações custaram a Galliano o prestigioso emprego na casa Dior. Galliano disse que estava sob a influência do álcool e de remédios e não podia se lembrar dos incidentes.

Galliano foi demitido da Dior em março, dias antes de um desfile após a divulgação de um vídeo em que Galliano declarava seu amor por Hitler. O vídeo apareceu dias após Galliano ser detido por fazer comentários antissemitas contra duas pessoas em um bar. O incidente motivou uma terceira pessoa a acusar o artista de fazer comentários similares no mesmo bar em outubro passado. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

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Deu Agência Estado(AE)

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desconfia da pressa do governo para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Em sua avaliação, a correria não se deve a uma preocupação sincera com o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar. O objetivo verdadeiro seria dar uma satisfação rápida à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e evitar constrangimentos internacionais ao Brasil.

No ano passado, em resposta a ação movida por familiares de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, aquela corte determinou ao País que investigue e puna os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura. O prazo para que o governo comece a atender à ordem com ações acaba em dezembro.

“É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um vexame político internacional”, diz a deputada e ex-prefeita de São Paulo. “Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender ao que está sendo exigido.”

A desconfiança de Erundina é baseada em três pontos. A primeira é que a comissão não terá autonomia orçamentária: ficará dependente de verbas da Casa Civil da Presidência. Em segundo lugar, disporá de prazo de apenas dois anos para concluir seu trabalho. A terceira e última questão é que contará com poucos integrantes – serão sete – para uma missão muito ampla.

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Posted on 09-09-2011
Filed Under (Charges) by vitor on 09-09-2011


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Simanca,no jornal A Tarde(BA)


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OPINIÃO POLÍTICA

Alegações finais

Ivan de Carvalho

Ao fazer suas “alegações finais” no processo do Mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal e no qual é um dos quase 38 réus – na denúncia do procurador geral da República eram 40, talvez por influência de Ali Babá, mas de então para cá dois réus foram excluídos – o presidente nacional do PT, ex-deputado cassado Roberto Jefferson, pediu a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os acusados de ligação com o maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

No documento enviado ao STF como última peça de sua defesa, Jefferson questiona o fato do procurador geral da República ter deixado de denunciar o então presidente da República, “único que no âmbito do poder Executivo tem iniciativa legislativa”.

Esse trecho de Roberto Jefferson que acima aparece entre aspas tem sua razão de ser e está baseado na mais perfeita lógica cartesiana. Mesmo assim, como o que abunda não vicia, vale uma explicação para o leitor leigo em assuntos jurídicos. Vamos a ela.

O presidente da República, como destaca Jefferson, é a única autoridade no âmbito do Poder Executivo, a única pessoa no governo que tem a iniciativa legislativa, isto é, que pode fazer propostas legislativas formais ao Congresso Nacional. Ora, durante o período que imperou o Mensalão, o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva.

E o que era o Mensalão? Não era – e o STF, ao acolher a denúncia do procurador geral da República, sequer considerou tese tão fajuta, espertamente lançada na mídia por políticos desesperados com a casa que lhes ameaçava cair nas cabeças – não era dinheiro para caixa 2 de campanha eleitoral, um crime que de tão disseminado os muitos mensaleiros admitiram como uma espécie de mal menor, uma imensa cortina de fumaça com a qual esperavam esconder da sociedade os gravíssimos crimes verdadeiramente praticados.

Mas o Mensalão – isso desde o começo sempre esteve claro para quem acompanhou o caso e está com letras de fogo na denúncia do procurador geral da República e no relatório, no STF, do ministro Joaquim Barbosa – nunca teve nada a ver com “Caixa 2” de campanha eleitoral.

O Mensalão era uma mesada que deputados de vários partidos recebiam para, de um modo geral, dar apoio ao governo na Câmara federal, mas, de modo mais específico e definido, para aprovar as propostas (medidas provisórias, projetos de lei) de interesse do Executivo.

O Mensalão era compra de voto parlamentar. Era compra de aprovação de leis. Nada mais agressivo à democracia representativa, salvo um regime de força.

Ontem, o publicitário Marcos Valério apresentou suas alegações finais. Nelas, como fizera Jefferson, reclama que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não haja sido incluído na lista dos envolvidos no esquema do Mensalão. O documento que entregou, por seu advogado, diz que Valério é inocente e aponta “raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o opoerador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio presidente LULA (assim, em maiúsculas)”. O advogado de Valério diz que a participação de seu cliente foi exagerada com a intenção de deslocar o foco dos verdadeiros “protagonistas políticos”, entre eles Lula, além de “seus ministros, dirigentes do PT, etc.)”.

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ALBUM: JANE DUBOC (1993) MOVIEPLAY

Salve, poeta, pelo bom gosto da escolha. Bahia em Pauta bate palmas, agradece e reproduz.

BOA NOITE!!!

(vhs)

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