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Postado em 02-09-2011
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 02-09-2011 19:46

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OPINIÃO POLÍTICA

Dilma quer novo imposto

Ivan de Carvalho

Embora não esteja disposta a tomar formalmente a iniciativa e até afirme não deseja uma espécie de ressurreição pura e simples da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, mas definitiva, sem a provisoriedade), a presidente Dilma Rousseff faz saber sua posição favorável à criação de um novo tributo.

Esse novo tributo seria necessário, no entendimento dela, para financiar o setor de saúde ante a pretendida lei complementar que tramita no Congresso e que, se aprovada, tornará aplicável e Emenda Constitucional 29, que dispõe sobre a dotação e distribuição de recursos financeiros públicos para o setor de saúde.

De acordo com o projeto de lei complementar, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde depende apenas da votação de um destaque para ir à apreciação do Senado, a União terá de destinar ao setor de saúde dez por cento de suas receitas correntes, enquanto cada Estado destinará 12 por cento e cada município, 15 por cento.

Um dos benefícios da Emenda 29 e do projeto de lei complementar é acabar com a prática altamente nociva adotada amplamente pelo poder público no país – nas esferas federal, estadual e municipal – de incluir como aplicação de recursos na saúde a realização de obras que não têm a ver com este setor, mas com outros. Somente um exemplo: custear com o dinheiro destinado à saúde a pavimentação de uma rua onde há um hospital ou um posto médico, sob a alegação de que a obra vai melhorar o acesso ao hospital ou ao posto.

Aceita, no limite, essa filosofia absurda, tapar buracos em rodovias ou em qualquer rua de uma cidade poderia ser custeado com o dinheiro destinado ao setor de saúde, pois se apresentaria a justificativa de que sem os buracos melhor transitariam as ambulâncias, inclusive as do Samu. Também heliportos públicos em quaisquer lugares, nas cidades ou proximidades de estradas, poderiam ser feitos com as verbas da saúde, pois permitiriam pouso e decolagem daquele helicóptero solitário que, dentre outros usos, poderá transportar uma pessoa em emergência de saúde para ser atendida em um hospital.

Mas, voltando à questão da criação de um novo tributo – a presidente falou explicitamente em imposto – vale lembrar que o Congresso, no governo Lula, rejeitou a proposta de mais uma prorrogação da CPMF, o que resultou em sua extinção, coisa que o ex-presidente nunca perdoou a parlamentares que votaram contra, especialmente senadores do Democratas, ex-PFL.

Dois argumentos fundamentais foram levantados contra a continuidade da CPMF. A carga tributária abusiva que o contribuinte brasileiro suporta não deveria ser aumentada com uma continuidade, que não fora prevista, desse tributo, imposto travestido de contribuição. O segundo argumento foi o de que a arrecadação da CPMF foi amplamente desviada do setor de saúde para outras finalidades.

Agora, vem a presidente Dilma e, no contexto da regulamentação da Emenda 29, diz – com a confirmação e detalhamento do líder do governo na Câmara, deputado petista Cândido Vaccarezza – que não defende a volta da CPMF porque havia desvio dos recursos para outras coisas, mas acrescenta que realmente é preciso um novo imposto com objetivo exclusivo de financiar o setor de saúde.

Bem, a visão do governo costuma divergir da visão da sociedade e do cidadão. Novo imposto, não importa para onde vá, seria mais carga nas costas de quem já não agüenta a que suporta. Muito provavelmente uma revisão profunda dos gastos e uma redução dos ralos (tapar todos seria sonhar alto demais) pelos quais se escoa parte relevante dos recursos públicos dispensariam novos impostos. Especialmente se os governos, nos três degraus da Federação e nos Três Poderes – mas sempre e principalmente no Executivo, que devora a parte do leão – tivessem a coragem e o desprendimento de rever suas prioridades.

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