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OPINIÃO POLÍTICA

Proposta está morta

Ivan de Carvalho

O movimento separatista no Oeste baiano está morto.
Ele vinha ganhando força nos últimos meses. Esse fortalecimento havia se intensificado nas últimas semanas e, pode-se dizer, mais ainda nos últimos dias. Assim é que na semana passada realizou-se na cidade de Barreiras, a principal do Oeste da Bahia, um evento de promoção do movimento pela criação de um Estado do Rio São Francisco, que resultaria principalmente da emancipação de toda a região do Oeste baiano, podendo, no entanto, descer o rio até Juazeiro/Petrolina – outro importante pólo urbano e agroindustrial – e mesmo ir além.
A capital seria Barreiras, é a idéia recente, que vinha deixando o complexo Juazeiro/Petrolina meio de lado. A população do Oeste baiano é, por todas as informações disponíveis, majoritariamente separatista. Há algumas décadas, houve um movimento, de iniciativa do então deputado federal Fernando Gomes – que também foi prefeito de Itabuna – para a emancipação política do Sul e Extremo Sul da Bahia, que passariam a constituir o Estado de Santa Cruz.
A idéia do Estado de Santa Cruz encantou uma parte da população das duas regiões citadas e alguns políticos quando a lavoura cacaueira ainda não havia entrado em crise e representava uma parte de grande importância na economia baiana. Mas nunca chegou a ficar claro se o movimento era uma maneira de alguns políticos “fazerem média” com os habitantes do Sul e Extremo Sul, onde atuavam e onde estavam suas bases eleitorais ou se era uma proposta sincera, ainda que pouco realista. Politicamente, a região estava enfraquecida pela dispersão de seus votos e eram raros seus representantes na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional.
Mais sério vinha sendo ultimamente o movimento separatista no Oeste baiano, região que experimenta nos últimos 25 anos, aproximadamente, um forte desenvolvimento, principalmente a partir do agronegócio, especialmente com o cultivo e beneficiamento industrial da soja e um acelerado crescimento populacional de Barreiras.
Na Câmara dos deputados, o projeto que autoriza a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Rio São Francisco já conta com 220 assinaturas de deputados. Não dá para saber as que significam apoio e as que representam apenas “apoiamento”, que não é um apoio para valer, mas somente para prestigiar a apresentação do projeto.
Tempo e esforço perdidos. O projeto está morto. O tiro fatal foi disparado na quarta-feira e partiu do Supremo Tribunal Federal – confirmando linha já definida pelo Tribunal Superior Eleitoral para o caso da pretendida divisão do Pará em três Estados. O STF decidiu, acompanhando o voto do relator José Dias Toffoli, que toda a população (eleitorado) de um estado tem que ser consultada em plebiscito sobre a divisão de seu território e não apenas os eleitores que vivem na área a ser desmembrada.
A decisão foi unânime e dada em ação relacionada com Goiás e ajuizada em 2002. Mas vale para o Pará, onde todo o eleitorado paraense vai votar no plebiscito previsto para 11 de dezembro e que decidirá sobre o desmembramento do Pará para criação dos estados de Tapajós e Carajás.
Assim, para a criação do Estado do Rio São Francisco, caso se limite à emancipação de parte do território baiano, todo o eleitorado baiano será chamado a votar no plebiscito. Evidente que não haverá maioria para aprovar a separação. Caso envolva algum território de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, também a respeito dessa parte todo o eleitorado de Pernambuco vai se pronunciar. E é claro que não dará seu aval para o separatismo lá.

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