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Postado em 23-08-2011
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 23-08-2011 00:58

Planserv: perigoso caminha da burocratização

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OPINIÃO POLÍTICA

O caso do Planserv

Ivan de Carvalho

O governo muito provavelmente tem uma parte da razão, ao propor à Assembléia Legislativa projeto de lei que reformula o plano de saúde dos servidores públicos do estado da Bahia. Dificilmente enviaria para o Legislativo um projeto que aumenta o valor das contribuições, ao tempo em que impõe restrições à utilização do plano, caso não existissem razões financeiras muito significativas para isto.

Não as houvesse e o governo não se exporia ao surgimento de uma área de atrito e desgaste com um grupo numeroso, constituído por quase 450 mil beneficiários filiados ao Planserv. Esse atrito, que é um fato inegável, tem expressão política e eventualmente eleitoral.

Mas se o governo tem, como já assinalado, uma parte da razão para sua decisão de apresentar um projeto – que, com algumas alterações que o próprio governo aceitar, será fatalmente aprovado pela Assembléia Legislativa, tendo em vista a esmagadora maioria governista no parlamento estadual, – as oposições e entidades representativas dos servidores públicos que estão protestando, ora contra o projeto, ora contra o processo como vem sendo conduzido, tem também sua parte de razão. E é uma parte muito importante.

O governo alega, na própria mensagem que acompanha o projeto, que o aumento dos valores na tabela de contribuição dos beneficiários visa a dar autonomia financeira ao Planserv. Este é um objetivo desejável. Mas a oposição e entidades de servidores têm duas reclamações quanto a esse ponto.

A primeira é que os novos valores, na maioria dos casos bem maiores que os anteriores, não foram discutidos com o Conselho do Planserv, nem com as entidades de servidores, muito menos com a oposição, desconhecendo-se, portanto, os cálculos que levaram à fixação desses valores.

A segunda reclamação quanto aos valores é que, se este ano eles estão sendo aumentados mediante uma lei ordinária, que a Assembléia Legislativa vai aprovar (há quem sugira que o assunto é bastante relevante para justificar emenda constitucional, cuja aprovação exige a maioria qualificada votos favoráveis de três quintos da Casa Legislativa, ao invés de um projeto de lei ordinária que pode ser aprovado por maioria simples), a partir de 2012 poderão ser reajustados/aumentados por simples decreto do chefe do Executivo. E critérios para tais reajustes/aumentos não são estabelecidos no projeto.

Claro que o governo tenta minimizar os aparentemente inevitáveis desgastes políticos. Manteve a existência do projeto de lei em segredo até poucas semanas atrás e, quando tal existência foi conhecida, o Executivo e sua liderança parlamentar negaram-se a revelar qualquer coisa a respeito do conteúdo. E, finalmente, quanto o projeto chegou à Assembléia, o governo obteve de sua bancada a tramitação em regime de “urgência urgentíssima”, o que elimina quase totalmente a possibilidade de debates e de mobilização dos servidores.

Quanto às restrições ao uso do plano pelos servidores, seus dependentes e agregados, simplesmente é impossível um debate esclarecedor no escasso tempo que a tramitação em regime de “urgência urgentíssima” concede. Mas há algo surpreendente em buscar evitar uso “abusivo” de cinco por cento dos associados limitando-se o atendimento dos cem por cento.

Também é surpreendente fazer o cálculo do número anual de cada tipo de atendimento pela média, quando é óbvio que, em questão de saúde, cada caso é um caso. E que as necessidades de atendimento de um jovem saudável tende a ser totalmente diferente do atendimento que precisa um idoso com saúde geral abalada.
De resto, o projeto dá clara impressão de que o Planserv vai ser profundamente burocratizado. E, na área da Saúde, é notório, há muito, que a burocracia costuma matar.

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Comentários

Maria do Socorro Fonseca on 24 agosto, 2011 at 0:18 #

Como se não bastasse o que vem acontecendo ao SUS, que se não fosse o seu “desgerenciamento” e o desvio de suas verbas, teria um atendimento maravilhoso (haja vista a sua filosofia e a descrição do que ele pretendia fazer no atendimento à saúde); há ainda os planos de saúde, que mandam e desmandam, fazem o que querem, (aonde anda a agência reguladora?) – como se nada disso fosse suficiente, agora, o funcionário do Estado, também muito provavelmente pelas mesmas razões (falta de gerenciamento e quiçá desvio de verbas), vê o seu plano de saúde ir piorando a cada dia. A quem recorrer? Ou a que serviço de saúde recorrer?
Desconsideração e desrespeito ao cidadão brasileiro, e nesse caso em particular, ao funcionalismo público, são para lá de corriqueiros neste país.
Ontem (terça feira), aconteceu outro bom exemplo disso: os dentistas do HGE descobriram, surpresos, no DO do mesmo dia, que não pertenciam mais ao seu quadro – assim, sem nenhum aviso, ” nenhuma consideração!
Há quem estivesse lá há mais de 30 anos entre HGV e HGE! Sigilo absoluto da SESAB (sem nenhum “vazamento). O lamentável é a forma como se fazem essas coisas!
A plantonista de ontem foi dar o plantão e recebeu a notícia de que não pertencia mais ao quadro do hospital, nem ela nem os demais! Simples assim!


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