“Dentro da PF vaza tudo”, denuncia
Colbert na entrevista a Terra Magazine
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OPINÃO POLÍTICA

Colbert pedirá indenização

Ivan de Carvalho

Uma entrevista exclusiva que o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado baiano Colbert Martins, concedeu ontem ao jornalista Cláudio Leal, do Terra Magazine, contém alguns pontos interessantes para deixar ainda mais clara do que já estava a forma irresponsável e abusiva com que agiu a Polícia Federal no episódio da Operação Voucher.

A entrevista de Colbert Martins põe as coisas no devido lugar, não deixando espaço para qualquer tentativa da Polícia Federal tentar encobrir, com explicações que não explicam nada, a forma com que agiu no desfecho da Operação Voucher, em relação aos que foram presos, no que diz respeito ao uso abusivo de algemas e à irresponsabilidade que resultou no vazamento de fotografias dos presos sob custódia da PF, seja algemados, seja no processo de identificação prisional no Amapá.

No caso específico de Colbert Martins, houve também vazamento de trechos de gravações que tendiam a levar a interpretações erradas. É que as falas gravadas durante a investigação se referiam a assuntos diferentes daquele a que foram relacionadas nos vazamentos, permitindo assim que fossem feitas suposições totalmente falsas.

Ao leitor, para melhor compreensão, recomendo a leitura atenta da íntegra da entrevista dada ao Terra Magazine e divulgada ontem. Entre outras coisas, disse Colbert: “Sim, usaram algemas. Comigo. Inclusive com uma senhora de 67 anos, que está com câncer e tinha saído de uma quimioterapia. A divulgação das fotografias, no Amapá, foi criminosa. Espero que o servidor seja punido”. Mais adiante, insiste: “Foi muito duro, muito difícil. A divulgação da fotografia (na Penitenciária do Amapá) é criminosa. E também os próprios vazamentos dentro da PF. Vaza tudo”.

Bem, não é só “o servidor” diretamente responsável pelo vazamento das fotos na Penitenciária do Amapá que deve ser punido. Note-se que as prisões foram feitas mediante mandados de um juiz federal e foram efetuadas pela Polícia Federal, que tinha, portanto, a responsabilidade legal pela custódia dos presos. Se não cuidou para que não vazassem fotografias na penitenciária estadual – mesmo que não haja “providenciado” o vazamento, hipótese a ser investigada – é, objetivamente, responsável pelo vazamento.

Essas questões estão sendo postas aqui porque Colbert Martins afirmou que quer ser indenizado pelo Estado (União e, no caso das fotos na penitenciária estadual, eventualmente também pelo Estado do Amapá), por conta dos danos sofridos por sua prisão e exposição pública. Ele pode entrar com uma ação cível pedindo indenização por danos materiais e principalmente morais.

Apesar do interesse quanto ao que disse sobre o absurdo de o haverem envolvido – “Minha ideia é provar que não tem fatos. Não é nem minha inocência. Não tem fatos.” – o principal a registrar é que finalmente alguém, vítima de conduta abusiva da Polícia Federal (o uso de algemas foi restringido pelo STF a situações especialíssimas e a exposição pública indevida foi o que fundamentou tal decisão), decide ir à justiça pedir indenização pelos danos a sua dignidade, a sua reputação.

No caso de um político, como Colbert, a reputação, a imagem pública é o patrimônio essencial, de modo que a indenização pode ser bem elevada. É desejável que o seja, mesmo sabendo-se que se o Estado paga uma indenização, quem está pagando é, na verdade, o contribuinte. Mas a disposição de Colbert Martins é importante como um passo para a afirmação da cidadania ante comportamentos abusivos, autoritários ou arbitrários, do Estado por intermédio de seus prepostos. É uma disposição que, se multiplicada, poderá desestimular tais comportamentos.

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