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OPINIÃO POLÍTICA

Impostos sem remédio

Ivan de Carvalho

Durante a campanha eleitoral que a levou à Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff prometeu baixar os impostos dos medicamentos. O poder público toma quase 40 por cento dos preços dos medicamentos, assim impulsionando-os para cima.

Em um país em que a grande maioria da população é pobre ou miserável e onde o governo, papagaiado pela mídia, acaba de inventar que existe uma nova classe média chamada de Classe C – que na verdade é uma classe pobre um pouco envernizada – a promessa da então candidata e hoje presidente da República certamente repercutiu muito bem entre as muitas dezenas de milhões de eleitores miseráveis, pobres e pobres envernizados.

Mas depois que assumiu o cargo de presidente, Dilma Rousseff não tomou ainda a iniciativa de voltar ao assunto. Isso é compreensível por dois motivos.

O primeiro é que Dilma Rousseff encontrou, ainda que por gratidão ao antecessor (não pela herança) não confesse, uma herança maldita escondida antes e que começou a aparecer depois das eleições.

Anunciou então um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal e quem se lança a uma empreitada destas certamente não está propensa a reduzir impostos seja lá do que for. Só o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tocou no assunto, mas assim bem por de sobre lá pelo alto, aproveitando para avisar que a promessa de Dilma não faz parte da reforma tributária em suposta discussão no país, mas, que bom, está sendo discutido nos setores de saúde do país.

O segundo motivo que explica o mutismo presidencial pós-eleitoral sobre a redução dos impostos sobre os medicamentos é uma tradição brasileira: a de, sempre que possível – e quase sempre é possível – aumentar os impostos para poder aumentar os gastos e não reduzir as despesas, mesmo que sejam plenamente redutíveis.

Mas se Dilma Rousseff não voltou ao assunto (pelo menos publicamente) o deputado federal José Antônio Reguffe, do PDT do Distrito Federal, resolveu tomar iniciativa radical e, com toda a certeza, mais justa do que a prometida por Dilma quando estava em campanha eleitoral. Reguffe apresentou um projeto de lei que pretende extinguir os impostos sobre todos os medicamentos, sejam os produzidos no Brasil, sejam os importados.

O objetivo óbvio, que ele se dá ao trabalho de explicar, é o de ampliar o acesso da população a esses produtos de primeira necessidade. E acrescento que seria uma maneira de o Estado brasileiro cumprir uma parte da obrigação que lhe impõe a Constituição da República, de assegurar a todo brasileiro o direito à saúde, razão que também explica a existência do SUS.

A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais informa que, em média, 35,7 por cento do preço que o consumidor paga na farmácia são representados pelos impostos. Henrique Teda, diretor técnico executivo da entidade, afirma que em muitos países a tributação varia entre zero e cinco por cento.

Convém, no entanto, fazer duas breves observações. Uma é que àquela média nacional de 35,7 por cento de impostos sobre os medicamentos devem ser acrescentado o IPTU sobre os imóveis das farmácias, depósitos e indústrias de medicamentos e um monte de taxas também cobradas pela esfera municipal de poder. Com isso a média, já intolerável, sobe mais ainda.

O deputado Reguffe pediu à Receita Federal um levantamento e concluiu que a extinção de todos os impostos sobre medicamentos faria pouca diferença no Orçamento da União. Seriam R$ 3,3 bilhões, correspondentes a 0,16 por cento da arrecadação federal. Claro que a isso teriam de ser acrescentados os impostos estaduais, a exemplo do ICMS, que segundo Fernando Steinbruch, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, corresponde à metade do total de impostos incidentes sobre os medicamentos.

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