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OPINIÃO POLÍTICA

A liberdade sacrificada

Ivan de Carvalho

Para quebrar a monotonia das denúncias e escândalos que vêm explodindo no Executivo nas últimas semanas, com tanta ou maior freqüência que os bueiros da Light no Rio de Janeiro, desta vez a coisa feita desloca-se para o Senador Federal.

Ali, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal representou junto ao presidente do Senado, José Sarney, contra o senador Roberto Requião, do PMDB, também do PMDB, devido ao seu comportamento em relação ao jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes.

O sindicato pediu que o Senado aplicasse, por falta de decoro parlamentar, advertência e censura pública ao ex-governador do Paraná, deixando de pedir, porém, a pena mais grave pela falta de decoro, que é a cassação do mandato.

A decisão de Sarney, baseada em parecer da Advocacia do Senado e sem levar o caso ao Conselho de Ética, foi tomada em 18 de maio, com o arquivamento e conseqüente extinção do processo, mas o Senado não divulgou oficialmente sua decisão nem a comunicou ao sindicato nem ao jornalista Victor Boyadjian. Os três advogados que assinam o parecer dizem que a representação não atende aos requisitos previstos para a punição do senador.

Um desses requisitos seria o de que a representação foi feita ao presidente da Casa e Sarney, que não tem poderes para aplicar as punições, “antes do devido processo legal”. De fato, não tem. Mas tem para encaminhar a representação ao corregedor ou ao Conselho de Ética. E não fez isto, preferiu acabar tudo com sua decisão monocrática, exclusiva. O sindicato afirma que poderá recorrer, mas antecipa sua descrença, considerando que a decisão de Sarney foi apenas política.

Mas não foi apenas política. Foi também perigosa, ato anti-democrático a sujar, lambuzar a biografia de quem cultiva uma imagem aparente e geralmente aceita de democrata convicto. Mas sobretudo ato a ameaçar o exercício do jornalismo e, portanto, da liberdade de imprensa e de expressão. Uma auto-punição infernal para quem, como presidente da República, tão bem se comportou na chamada “transição democrática” de um país que acabara de sair da ditadura. Agora, depois de velho…

Bem, para lembrar. O repórter perguntou ao senador Requião sobre a sua aposentadoria de R$ 24 mil de ex-governador do Paraná, revogada pelo governador Beto Richa e que não foi suspensa porque Requião recorreu. Requião mesmo contou parte de sua reação no Twitter: “Acabei de ficar com o gravador de um provocador (?!) engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo”. Embora a Advocacia do Senado, em seu parecer, afirme que a representação do sindicato não apresenta provas, elas estão no twitter do senador Requião. Áudio divulgado no site de Requião permite ouvir sua voz, no final da gravação, perguntando (ameaçando) ao repórter: “Você quer apanhar, rapaz?”.
Ora, no Conselho de Ética, onde Sarney deveria ter feito chegar a representação, as provas da acusação ficariam, curiosamente, a cargo do acusado. O que ele escreveu, agressivamente (engraçadinho) em seu twitter e o gravador e gravação roubados (roubo: apropriar-se de coisa alheia mediante uso de violência, já que o repórter não lhe iria entregar espontaneamente o gravador).

Mas nada disso, sustenta a Advocacia do Senado, quebra o decoro parlamentar. O caso foi tão grave que dispensaria qualquer representação externa – do sindicato, do jornalista. O próprio Senado, em defesa de seu bom nome, se o tem, deveria ter tomado a iniciativa sem vacilar. Daí a futilidade de alguns argumentos formalistas constantes do parecer da Advocacia do Senado, cabíveis em outras circunstâncias, mas não numa questão em que a punição leve (advertência e censura pública) ao senador eram o menos importante e a liberdade de informação e de expressão – além do direito de propriedade – eram os direitos e garantias maiores a serem preservados.

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