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OPINIÃO POLÍTICA
Um tiro no pé

Ivan de Carvalho

Não tem muita lógica o Estado brasileiro produzir leis para proibir e punir o que ele mesmo pratica nas suas mais altas esferas. Não sou eu quem está dizendo que pratica, mas um alto funcionário e importante funcionário do segundo escalão da República, atualmente em gozo de férias (o funcionário, não a República).

Mas vamos por partes. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, está apresentando um projeto de lei para punir com prisão quem invadir sistemas de segurança na Internet. O texto, que altera o Código Penal, pretende punir, com dois a quatro anos de prisão quem “atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado”.

Em síntese, coíbe ataques de hackers como os que foram realizados em junho. Durante uma semana, no feriado de Corpus Christi e adjacências, quase 20 sites do governo federal – incluindo a Presidência da República, o Ministério do Esporte, da Petrobrás, da Receita Federal, o Portal Brasil, entre outros, sofreram pesados ataques de hackers. Dias depois, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que um hacker revelou ter acessado, durante a campanha eleitoral, a caixa de e-mail pessoal da então candidata a presidente Dilma Rousseff.

Nenhum desses casos representa uma façanha extraordinária, pois o grupo norte-americano inspirador da quadrilha de hackers brasileiros que fez essas estripulias (por enquanto parece que não tipificadas como crimes no Brasil) já executou façanhas bem mais espetaculares, como invadir os computadores do Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.

A repercussão e os óbvios riscos potencialmente envolvidos (em tese, até um ataque nuclear poderia ser deflagrado por hackers) obrigaram o Pentágono a emitir declarações, confirmando o ataque, assegurando que os setores “sensíveis” de seu sistema não foram atingidos, nem estiveram ameaçados, mas aproveitando o embalo para anunciar que vai tomar medidas para reforçar a segurança do sistema. A par disso, os Estados Unidos anunciaram que darão “tratamento de guerra” a cyber-ataques. E anunciaram isso por desconfiarem que ataques podem partir de certos governos de Estados que vêm os EUA como inimigo ou competidor político, econômico ou militar, ou até as três coisas juntas.

Mas, voltando ao Brasil, o projeto do senador Jorge Viana inclui, entre os “meios de comunicação” a que se refere, computadores, telefones móveis e redes de telefonia fixa ou móvel e instrumentos de armazenamento de dados eletrônicos e digitais. Este projeto só terá sua apresentação consumada (está em fase de consulta pública no site da Câmara, com assinaturas de seis parlamentares) se o PL84/99, conhecido como Lei Azeredo, seja rejeitado pelo plenário da Câmara.

Ele tramita há 12 anos (?!) no Congresso e há resistências, pois entende-se que pode atingir até, por exemplo, pessoas que baixem músicas da Internet. E essa é outra história, que não tem a ver com os perigosos cyber-ataques.

Bem, enquanto o Congresso lida com essas tentativas de elaborar lei, o diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, principal órgão do Ministério dos Transportes), Luiz Antônio Pagot, cujo final das férias é aguardado para que a presidente Dilma possa exonerá-lo por suspeita de corrupção, disse que desde sua posse na autarquia, em 2007 – “Quem me nomeou foi Lula”, fez ele questão de declarar há poucos dias – está grampeado ilegalmente (sem autorização judicial). Garantiu que tem as provas de escutas telefônicas ilegais e vai à Polícia Federal pedir providências. Mas, incrível, acrescenta: “A PF e a Abin têm de responder por isso. Passo por um processo de investigação. Eles vão ter de explicar isso”.

A Abin é a Agência Brasileira de Inteligência, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e responsável por manter informado (a) o (a) presidente da República.

Esse projeto de lei do senador Jorge Viana, se não é, parece um tiro no pé.

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