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Postado em 12-07-2011
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 12-07-2011 13:47

Hillary Clinton: parceria pela transparência

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DEU NO ESTADÃO

Mesmo sob o risco de o Congresso Nacional aprovar o sigilo superior a 50 anos – e até mesmo perpétuo – para documentos secretos do Estado brasileiro, o governo junta-se nesta terça-feira, 12, aos Estados Unidos para lançar, em Washington, a Parceria de Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês).

Trata-se de uma iniciativa para promover a transparência dos dados oficiais, combater a corrupção e estimular a prestação de contas das ações de governo para a sociedade civil – compromisso que foi reforçado durante a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil, em março passado. Essa é a primeira iniciativa conjunta dos dois países desde que atuaram na ajuda ao Haiti, vítima de um terremoto em janeiro de 2009.

A OGP será lançada nesta terça-feira, pela secretária de Estado, Hillary Clinton, e o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em uma cerimônia na qual cerca de 60 países devem aderir à iniciativa. O grupo funcionará por adesão voluntária, sem qualquer represália aos países que deixarem de cumprir os compromissos. Tendo como líderes e condutores do processo o Brasil e os EUA, o acordo será seguidos por Reino Unido, Noruega, Finlândia, Indonésia, México e África do Sul.

“Essa é a primeira vez que países do Norte e do Sul se unem para definir os padrões de transparência e de prestação de contas dos governos”, explicou a subsecretária de Estado americana para Democracia e Assuntos Globais, Maria Otero. Do lado brasileiro, o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, explicou que a avaliação dos países terá um caráter mais “moral” do que legal, como acontece na Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção.

No caso do Brasil, onde a lentidão da Justiça resulta em impunidade e as doações para campanhas eleitorais estão longe de padrões de transparência, Hage acredita que essa iniciativa dará uma mensagem “sobre a real vontade do governo de se comprometer com a transparência e a abertura de documentos e dados”. Também criará um ambiente mais favorável para a atração de investimentos.

Lentidão

Nos EUA, o (megainvestidor Bernard) Madoff foi preso depois de apenas seis meses de processo judicial. “Se fosse no Brasil, estaria livre até hoje porque o Supremo Tribunal Federal garantiria seus direitos de aguardar em liberdade até a sentença de seu último recurso”, queixou-se Hage. Madoff acabou condenado a 150 anos de prisão, em 2009, por fraudes que chegaram a US$ 65 bilhões.

Hage entende que não há nenhum conflito entre a adesão e a liderança do Brasil na OGP, ao lado dos EUA, e o risco de documentos confidenciais do Estado brasileiro serem mantidos em segredo por tempo indefinido por decisão do Congresso.

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