Telma Brito(TJB):obstáculos à privatização

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DEU NA TRIBUNA DA BAHIA

Lílian Machado

O impasse entre o Legislativo e o Judiciário quanto à forma de privatização dos cartórios ainda é o grande entrave para apreciação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa desde outubro de 2009. Ontem, após reunião com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, que deflagrou mais uma vez os obstáculos do processo, os deputados decidiram adiar a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, dia 05, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em meio às divergências sobre a privatização total ou parcial dos cartórios consta que os parlamentares tenham pressionado a presidente para votação imediata da proposição. Enquanto o TJ defende um processo gradativo, o Legislativo reitera a necessidade de promover totalmente a privatização. As discordâncias estão associadas às dificuldades econômicas que podem ser geradas para a corte do pleno com a extinção imediata da estadualização. É certo que o Judiciário poderá deixar de arrecadar mensalmente grandes cifras com a privatização geral dos foros extrajudiciais.

“Ficou decidido que votaremos na terça. A presidente continua a fazer considerações contra a privatização total. Se até terça ela apresentar uma proposta, ótimo, a gente vota. O certo é que estamos (os deputados) muito unidos na votação geral da privatização”, resumiu o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT).

Nos bastidores há informações de que diante da cobrança da população e dos sindicatos por uma solução para o atendimento dos serviços cartoriais, há um interesse grande dos parlamentares em passar logo o projeto.

A Bahia ainda é um dos poucos estados que mantêm a estatização e o projeto original do TJ determina a privatização, pelo formato de gestão privatizada, apenas para os cartórios que estão vagos, total de 614 – ou seja, aqueles em que os funcionários já se aposentaram. No encontro, o líder da bancada de oposição, deputado Reinaldo Braga (PR), apresentou uma sugestão para acabar com tais divergências.

“Eu fiz a proposta de privatizar tudo, fazendo concursos para os vagos e naqueles que estão ocupados fazíamos escalonamento, por exemplo: aquele em que o titular tiver mais de 25 anos de titularidade seria efetivada a privatização depois de um ano da lei aprovada; aquele com 20 a 25 anos, o processo ocorreria depois de 2 anos; aquele com 15 a 20 anos seria com três anos e os demais depois dos quatro anos”, relatou o oposicionista. Após a votação do projeto dos cartórios e da LDO, os deputados vão entrar em recesso

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