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Postado em 16-06-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 16-06-2011 11:50


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OPINIÃO POLÍTICA

Os documentos e o sigilo

Ivan de Carvalho

O regime democrático dos Estados Unidos extinguiu, ao menos formalmente, o sigilo eterno dos documentos oficiais secretos. Agora mesmo, foi quebrado o sigilo dos documentos do Pentágono sobre a guerra do Vietnam.

Apenas 11 palavras que constam de um relatório tiveram seu sigilo preservado e acredita-se que elas digam respeito a nomes de colaboradores da inteligência americana ou de diplomatas norte-vietnamitas que hajam colaborado com os Estados Unidos. Sigilo humanitário, contra vinganças.

No Brasil, tenta-se no momento adotar algo parecido com a legislação norte-americana sobre o sigilo de documentos oficiais. Nos Estados Unidos, o sigilo pode ser quebrado sempre que, dentro de lei que passou a reger a matéria e ante decisões judiciais na mesma direção, as informações guardadas sejam de interesse público.

Pode-se requerer o acesso aos documentos sigilosos e a legislação, bem como o Poder Judiciário, lhes garantirá o exercício desse direito, quer goste o governo, quer não goste. Há, claro, uma ressalva importantíssima a fazer, que deixaremos para linhas adiante.

No Brasil, tramita no Congresso um projeto de lei que regula o sigilo dos documentos públicos, atenuando-o, acabando com o sigilo eterno (por tempo indeterminado) e permitindo um máximo de 50 anos de sigilo para os classificados como “ultra-secretos”. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas está sendo retirado da tramitação em regime de urgência no Senado, segundo anunciou o senador Romero Jucá, do PMDB e líder do governo Dilma Rousseff na Câmara Alta. O projeto dividiu os senadores e o governo temia ser derrotado, pois não quer a aprovação do projeto como ele veio da Câmara.

Jucá alegou que isso aconteceu para que o governismo possa receber “colaborações de ex-presidentes”. A nova ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvati, diz que o governo apoiará mudanças no texto para atender aos ex-presidentes da República José Sarney, do PMDB e Fernando Collor, do PTB governista. Sarney e Collor querem manter a possibilidade do sigilo eterno, vale dizer, por tempo indeterminado. Alegam que a divulgação pode prejudicar o país.

Mas agora vamos à importante ressalva de que falei antes. Esta saudável onda de direito de acesso a documentos públicos classificados como sigilosos por certo tempo tem uma grande limitação, mesmo que vença as resistências do governo e parte do Congresso Nacional.

O governo fornecerá ao conhecimento público – de suas partes pudendas, escondidas – apenas os documentos que se pode provar que existem ou que não sejam capazes de criar um ambiente de barata voa. Aqueles documentos que considerar que “não podem” ser divulgados, dirá simplesmente que não existem.

Um exemplo singelo – discos voadores, os misteriosos UFOs. O governo (os governos, do Brasil, dos EUA, da Rússia, e quase todos os outros que disponham de dados críticos sobre esse fenômeno) poderão disponibilizar registros de avistamentos de luzes e até de objetos, mas nenhum deles reconhecerá a existência de documentos e outras provas de que um UFO caiu e foi recolhido pela United States Air Force na área rural de Roswell no Novo México (EUA) ou que em Varginha, em Minas Gerais, foram mortos dois seres extraterrestres e capturados vivos pelo Exército mais dois.

Documentos secretos sobre esse tipo de coisas, por exemplo, incluindo copiosos registros da Nasa, ou resultantes de investigação comprovadora de que já houve guerra aérea e nuclear na alta antiguidade (com envolvimento da Índia) jamais existiram. E, “inexistentes”, jamais poderiam ser divulgados pelos nossos inocentes governos.

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