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Postado em 15-06-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 15-06-2011 11:01

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OPINIÃO POLÍTICA

A Presidência Imperial

Ivan de Carvalho

De repente, descobriram a pólvora. Ou redescobriram, como a maioria das coisas que estão aí, tema sobre o qual não escreverei, pelo menos hoje, neste espaço. No momento, reservado ao registro de um novo, emocionante e essencial debate sobre o desequilíbrio cada vez maior e mais notório entre os Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – na república brasileira.

O que de repente foi descoberto é que o país caminha a passo rápido para o que alguns estão chamando de “Executivo hipertrofiado” e outras de “Presidência imperiral”. As duas expressões se ajustam como uma luva à conjuntura, uma nada fica a dever à outra, mas se levamos em conta as duas, conjuntamente, temos um cenário mais completo e mais claro, mais explícito, do mau caminho pelo qual a já titubeante democracia brasileira, acossada por vários flancos, vai sendo empurrada.

Gilmar Mendes, ministro e último ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ligou o alarme. Não que já não estivesse o tema sendo abordado aqui e ali, mas vindo de onde veio e dentro da polêmica sobre o comportamento sinuoso e altamente discutível do STF em relação ao caso Battisti, o debate ganhou densidade. E ele deixou claro que o STF está se tornando subordinado à Presidência da República.

Densidade é o que também está ganhando no Congresso com as iniciativas (inclusive uma delas do presidente do Senado Federal e do Congresso, José Sarney, cujo governismo é indiscutível) que visam a por limites ao abuso que o Executivo, através da Presidência da República, vem há anos e cada vez com mais intensidade praticando com a utilização do instrumento da Medida Provisória.

A Constituição só permite uma medida provisória sobre um assunto específico e desde que atendidos os requisitos de urgência e relevância. Pois a Presidência da República tem enviado com cada vez mais freqüência ao Congresso medidas provisórias sem a menor urgência e frequentemente sem a exigida relevância constitucional (daria para fazer por projeto de lei com tramitação em regime de urgência ou mesmo sem a urgência).

Assim, não atende aos dois requisitos constitucionais, bem como desrespeita o preceito de que uma medida provisória deve abordar um determinado assunto específico. E então o chefe ou a chefe do Executivo coloca nela “assuntos de carona”, como ontem os qualificou o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, avisando que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB examina a proposta de medidas judiciais para impedir que esses “assuntos de carona” continuem sistematicamente a serem incluídos nas MPs.

Um exemplo? Numa MP que cria a Secretaria de Aviação Civil foi incluída emenda que flexibiliza – facilita, reduz o rigor – dos processos de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014. É a quarta tentativa governista para aprovar essa “flexibilização” dentro de uma MP, já que as três tentativas anteriores não tiveram êxito.

Bem, a OAB vai tentar acabar com as “caronas” nas MPs, mas tem que fazer isto no STF, que deu – contrariando entendimento anterior do tribunal – poder discricionário ao presidente da República (no caso específico, foi Lula) para decidir sobre a concessão de refúgio a Battisti, mesmo sem respeitar os termos do acordo de extradição existente entre Brasil e Itália. Por isso, talvez, o PPS tenha uma Proposta de Emenda Constitucional para mudar profundamente o processo de escolha dos ministros do STF, hoje totalmente monopolizado pela Presidência da República.

Mas a proposta – assim como uma idéia de Sarney sobre a tramitação das MPs – terá (teria) de ser aprovada pelo Congresso, onde a presidente da República, que não quer, tem ampla maioria. Um Congresso que aprova um orçamento proposto pelo Executivo e que, mesmo assim, é meramente “autorizativo”, uma fantasia que o governo só torna realidade nas partes que lhe interessam.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 15 junho, 2011 at 14:43 #

Caro Ivan de Carvalho

O Poder Executivo, neste país varonil, prevalece desde os tempos de chumbo, quando o tal Poder Judiciário se fez de morto, esquecendo sua função de guardião da Constituição, e o Poder Legislativo, por seu turno, teve suas hostes dizimadas pelas cassações.

O que causa espanto e desconforto, nestes tempos de Lula e afins, é a medíocre fulanização.

De tal arte, aliada à ausência de sorte, que resta à crônica política informar que, seja lá qual for a medida: -“Lula quer, Dilma também, Sarney concorda e Renan negocia.”

Ou vice-versa, ou nem tanto “vice”, ou menos “versa”.

Tristes e enfadonhos tempos, em que o cidadão é, quando pode, apenas contribuinte. Até pela simples razão que ao ousar ser eleitor só lhe resta a escolha entre iguais, situação e oposição, estes lados da mesma moeda, que só diferem na alternância da capacidade de indicar apaniguados.


Ivan de Carvalho on 15 junho, 2011 at 23:54 #

Fontana,

Mesmo prosando, você versa. Eu nem vice.
Bom você ter lembrado os anos de chumbo e os outros, não tão de chumbo, mas de ditadura. E ela começou, ainda com ares de revolução ou contra-revolução democrática, cassando, se me lembro, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles o baiano Hermes Lima.
Logo depois que enviei o artigo por e-mail, lembrei que não havia escrito nada deses tempos a que você no seu comentário se refere. Consolei-me avaliando que, tratando-se de uma ditadura militar, seu estado natural seria o do império dos ditadores sobre os outros dois Poderes. Na ditadura, foi natural, é da essência dela.
Na democracia, em que supomos estar, a subordinação do Congresso e do STF (Judiciário) ao Executivo é uma contrafação.
Abraço.


Carlos Volney on 16 junho, 2011 at 18:00 #

O poeta Fontana foi fundo, oportuníssimo. O parágrafo final de seu comentário desnuda e elucida tudo, é exatamente assim que também vejo a política desse nosso Brasil varonil.
Pra descontrair eu diria que o poeta matou a cobra e mostrou ela morta -mostrar outra coisa talvez não caísse bem.
Desculpem a irreverência e a citação xula, mas só assim para “digerir” a nossa política (?).
Ah, grande Vitor Hugo, só você para criar e manter um blog desse nível… alvíssaras!!


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