Pimenta Neves:STF recusou recurso final

============================================

DEU NO SITE 247

Fernando Porfírio

Acabou a novela. Pimenta Neves deve ir para a cadeia. O STF negou nesta terça-feira (24) o último recurso que ainda dependia de julgamento. O recurso (agravo de instrumento) era contra a decisão que o condenou a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. De acordo com a decisão da 2ª Turma do Supremo, o recurso foi atingido pela preclusão (perda do direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta).

O ministro Celso de Mello, relator do recurso, acolheu os fundamentos do parecer da Procuradoria-Geral da República, para quem o Recurso Extraordinário contra decisão do STJ só pode ser admitido se a questão constitucional enfrentada pelo tribunal superior for diferente da que já tiver sido resolvida pelo tribunal local.

Em sua decisão, o ministro também afastou o argumento da defesa do jornalista de que o Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar os recursos sobre o caso, teria desrespeitado a soberania do Tribunal do Júri. Segundo Celso de Mello, para aferir a alegação seria necessário analisar as provas do processo penal, o que não pode ser feito por meio de Recurso Extraordinário, e nem mesmo de Habeas Corpus.
Apenas nos tribunais superiores e no Supremo, a defesa de Pimenta Neves soma mais de 20 recursos. Os argumentos vão desde a falta de isenção do Júri popular que o condenou a ilegalidades na coleta de provas contra o jornalista.

Para os advogados, o clamor público e a forma como a imprensa retratou os fatos pode ter interferido no resultado do julgamento, deixando os jurados tentados a condenar sem ponderar os fatos. Em 20 de agosto do ano passado, o assassinato de Sandra Gomide completou 10 anos. Pimenta Neves deu dois tiros na ex-namorada, pelas costas, em um haras em Ibiúna, no interior de São Paulo. O jornalista confessou o crime.

Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo assassinato pelo Tribunal do Júri, em maio de 2006. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão do jornalista. Ele conseguiu Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade desde então.

Be Sociable, Share!
Deixe um comentário
Name:
Email:
Website:
Comments:

  • Arquivos