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Postado em 24-05-2011
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 24-05-2011 23:24


DEU NO TERRA

Claudia Andrade

Direto de Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal do Código Florestal com a anistia a pequenos produtores rurais. A aprovação foi por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção. As discussões em torno da legislação, porém, vão continuar, pois há uma emenda a ser votada, que poderá promover alterações significativas no texto. Um dos pontos que deverá permanecer é o que libera produtores com terrenos de até quatro módulos fiscais (medida variável que pode chegar a 400 hectares) da obrigatoriedade de recomposição das reservas legais.

Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal

A reserva legal é a manutenção de florestas e outras formas de vegetação nativa nas propriedades. A lei atual determina que a área preservada deve ser de 80% em imóveis localizados em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Se a área da reserva for menor que o determinado, o dono deve promover a recomposição.

O texto também estabelece que a recomposição de áreas desmatadas em margens de rios seja de 15 m no caso de rios mais estreitos, com menos de 10 m de largura. Quem manteve a área preservada continua tendo de manter intocada uma área de 30 m.

A utilização do solo em topos de morros é admitida para culturas lenhosas perenes, como café, maçã, uva, ou de ciclo longo, como cana de açúcar, atividades florestais e pastoreio extensivo.

Queda de braço

Em relação às Áreas de Preservação Permanente, o texto principal prevê que um decreto presidencial definirá quais atividades serão mantidas ou não. O governo quer manter essa determinação, mas este ponto pode ser derrubado em caso de aprovação da emenda que foi apresentada pelo PMDB e que tem o apoio da oposição. A emenda prevê que órgãos estaduais, por meio do Programa de Regularização Ambiental, também poderão autorizar a manutenção de atividades em APPs.

“O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira aos Estados a responsabilidade sobre a legislação ambiental, que anistie desmatadores ou que consolide o que já foi desmatado”, disse o líder governista na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), antes da votação.

A queda de braço deverá continuar no Senado, para onde o texto será encaminhado depois de votado na Câmara. Caso as alterações que desagradam o governo permanecerem nas discussões no Congresso, Vaccarezza advertiu que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parcialmente a proposta.

Também no Senado, o governo pretende apresentar uma proposta para que a APP não ultrapasse 20% do terreno de pequenas propriedades. A regra valeria para efeitos de regularização, ou seja, não permitiria novos desmatamentos. Quem já desmatou, contudo, poderia recompor descontando o limite de 20%.

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