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Postado em 28-04-2011
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 28-04-2011 12:21


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OPINIÃO POLÍTICA

Pacote de maldades

Ivan de Carvalho

O governo da presidente Dilma Roussef está preparando um pacote de maldades na previdência social. A alegação é a de que o sistema previdenciário público é deficitário, coisa que vem sendo afirmada anos a fio, seja pelos governos, seja por um amplo setor da mídia, que faz eco tanto ao governo quanto a uma grande parcela do empresariado.
Na verdade, a acreditar-se em um ex-ministro e em um ex-presidente da República, a Previdência Social não é deficitária coisa nenhuma. O ex-ministro é o baiano Waldir Pires (hoje no PT), que exerceu o comando do Ministério da Previdência durante um período do governo Sarney, até deixar o cargo federal para concorrer ao de governador da Bahia nas eleições de 1986.

Quanto ao ex-presidente, trata-se de Luiz Inácio Lula da Silva, que pouco tempo antes de concluir seus oito anos de mandato anunciou à nação que a Previdência Social não é deficitária. Não chegou a dizer que é superavitária, mas disse que a coisa fica no “empate”.

O que não é deficitário? A parte do sistema geral de previdência baseada no critério previdenciário da contribuição para que se possa usufruir aposentadoria, pensões e os demais benefícios estabelecidos em lei.

Onde se escora o governo para alegar déficit? Ele inclui na conta os benefícios pagos a quem não contribuiu. Ora, esse desembolso moralmente tem que ser coberto mesmo é com o dinheiro obtido graças à arrecadação tributária. Portanto, dinheiro alocado diretamente no Orçamento da União.

Compete e deve a sociedade inteira ser solidária com o socorro às pessoas que ficaram fora do sistema previdenciário normal por falta de capacidade contributiva. Esta não é, ou não deve nem pode ser, sob pena de flagrante e cruel injustiça, uma responsabilidade dos contribuintes previdenciários, mas do Estado como um todo, uma vez que representa a sociedade e dela extrai recursos por uma escorchante carga tributária. Sem dar o retorno que devia e que teria condições de dar, se a administração desses recursos fosse correta e prudente.

Também inclui o governo na conta “deficitária” da previdência social as aposentadorias integrais, pensões integrais (iguais ao que estaria ganhando o funcionário que a deixou, caso estivesse vivo) – que não levam em conta o “teto” do sistema geral de previdência – e outros benefícios pagãos aos funcionários federais inativos e a dependentes deles (caso das pensões).

Bem, não tem o menor cabimento o governo querer jogar o deficit desses benefícios especiais no tal “deficit da previdência”, para enganar, dando a impressão que faz parte do suposto deficit do sistema geral de previdência social. Para cobrir seu sistema especial de previdência dos servidores públicos federais a União deve contar apenas com os próprios recursos, nunca com os recursos dos contribuintes do sistema geral de previdência.

Mas o governo quer acabar com o tal “deficit” arrebentando o lado mais fraco. Agora, está anunciando restrições para evitar “reincidências” na concessão do seguro desemprego (o empregado que for dispensado mais de uma vez que se lasque).
Pior. Está o governo, segundo anúncio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves (e pensar que o senador já foi presidente do Congresso e agora aceita ser carrasco de viúvas, menores de idade, deficientes físicos e mentais), preparando um pacote de maldades contra com as pensões. Restrições quanto a quem terá direito, para o que terá de provar que precisa, essas malvadezas todas, e restrições quanto ao valor, que só seria integral em casos “especiais”.

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