Wagner quer cortar poder do CEPRAM
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OPINIÃO POLÍTICA

A proposta de reforma

Ivan de Carvalho

O governador Jaques Wagner anunciou ontem, durante café da manhã, à sua base parlamentar estadual o projeto de reforma administrativa que será submetido à Assembléia Legislativa, revelando seu conteúdo.
A mudança mais importante, numa primeira avaliação, está na área do Meio Ambiente. Haverá a fusão do Instituto do Meio Ambiente (IMA) com o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Nada mais natural, digamos assim, já que é a natureza que está em foco. A fusão nem seria necessária se, lá atrás, já houvesse a compreensão, hoje existente, de que a separação não fazia sentido.

Ainda sobre o meio ambiente, a outra mudança diz respeito ao Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente. Não terá palavra decisiva sobre a concessão de licenças ambientais no Estado da Bahia, passando a ser um conselho apenas consultivo.

Estas mudanças na área do meio ambiente são para melhor. Não tenho a menor dúvida quanto a isto. Claro que o ambiente em que vivemos é coisa muito séria e dependemos dele e de sua preservação, mas as coisas estavam ficando exageradas.

Há alguns anos, uma pessoa humilde pediu-me ajuda para conseguir que a então Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Salvador autorizasse a execução, pelo órgão municipal adequado, de uma árvore. As raízes da árvore já haviam produzido feias rachaduras no muro que protegia a casa e avançavam, resolutas, para a parede da frente da casa, que ficava a 1,5 metro do muro.

A pessoa, uma velha senhora moradora da Boca do Rio, já havia requerido formalmente, por intermédio do documento próprio e com as justificativas exigidas, a extirpação da árvore. Meses se passavam, uns após outros. A Secretaria de Meio Ambiente, lá, impassível. O vegetal, fincado bem no meio do passeio e subrepticiamente subvertendo a arquitetura circunvizinha, impávido e intocado. Cortá-lo por contra própria, nem pensar, um crime.

Falei com a Secretaria. Expliquei a via crucis burocrática da velha e humilde senhora. Afirmei que era a árvore ou a casa. Uma árvore que não dava gosto ver, era comum, de espécie não ameaçada de extinção, raquítica, uns 2,5 metros de altura, nenhum tesouro botânico, de um verde quase cinza. E ainda por cima, uma árvore do mal. Precisei cobrar umas duas vezes ainda para que o processo fosse decidido. Até porque se a decisão fosse contrária à execução da árvore, logo seria ajuizada uma ação.

Uns três meses depois que passei a cobrar uma solução, a árvore foi retirada e a casa foi salva. A casa, afinal – e não a árvore – era o meio ambiente da velha senhora e de sua família. Carecia de preservação.
A reforma que o governador propõe para a área de meio ambiente pretende, claramente, não eliminar os cuidados, mas desentupir os canais burocráticos. Desemperrar a administração no setor.

No mais, a reforma prevê a criação da Secretaria de Comunicação (existe no Município de Salvador e já existiu antes no Estado, no governo Roberto Santos, sendo depois extinta); a constituição oficial da Chefia de Gabinete, a ser ocupada pelo ex-deputado e ex-secretário de Integração Regional, Edmon Lucas, uma pessoa hábil e adequada para a função; também a constituição formal da Secretaria de Relações Institucionais, para a qual irá Fernando Schmidt, antes chefe do Gabinete do Governador. Schmidt é uma escolha perfeita para a missão. A reforma prevê ainda a transformação da secretaria extraordinária da Copa em pasta ordinária até 2014.

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