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Postado em 16-02-2011
Arquivado em (Artigos) por vitor em 16-02-2011 22:57

DEU NO IG

A Câmara dos Deputados votou e aprovou na noite desta quarta-feira o projeto de lei 382/11, que reajusta o salário mínimo para o valor de R$ 545, proposto pelo governo. A emenda do PSDB de aumento para R$ 600 foi rejeitada por 376 votos contra, 106 a favor e 7 abstenções. Logo depois, os deputados apreciaram a emenda do DEM que pedia o aumento do mínimo para R$ 560. Também foi rejeitada por 361 votos contra, 120 a favor e 11 abstenções.

A votação dá um desfecho a meses de negociação intensa entre o Planalto, partidos da base aliada e da oposição, marcando o primeiro teste – e a primeira vitória – do governo da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. Para garantir o apoio da base, o Planalto investiu no rateio de cargos do segundo escalão e no aviso de que não vai tolerar divergências.

A sessão teve início às 13h50. Inicialmente, a expectativa era de que a matéria iria a votação somente às 19hs, mas a aprovação do regime de urgência ontem permitiu que a tramitação fosse acelerada. Com isso, o projeto não precisou, por exemplo, tramitar pelas comissões da Casa.

Projeto de lei

Relator do projeto de lei do governo, o deputado Vicentinho (PT-SP) leu por cerca de 50 minutos o relatório favorável aos R$ 545. Ele foi vaiado e aplaudido pelos manifestantes que acompanham a votação em Brasília. Em sua fala, Vicentinho minimizou as divergências e exaltou a política de valorização do mínimo aplicada pelo Planalto. “Em que pese as divergências, uma coisa tem que ficar muito clara nesse diálogo agora: é graças às centrais sindicais deste País, à sensibilidade do presidente Lula e da presidenta Dilma que chegamos a este patamar de diálogo e construção do salário mínimo”, disse o deputado. “Eu acredito no governo da presidenta Dilma e o povo brasileiro também”.

Vicentinho defendeu um entendimento entre sindicalistas e o governo federal, para que a política de valorização do mínimo seja consistente e os acordos sejam respeitados. “Por favor, na hora em que fizermos um acordo vale a pena a gente cumprir”, disse o deputado. “Se mantidas as taxas de crescimento esperadas essas novas regras de reajuste do salário mínimo assegurarão um crescimento real de 30% ao longo dos próximos cinco anos”.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) contestou a constitucionalidade do artigo 3º do projeto de lei apresentado por Vicentinho. De acordo com o artigo, o reajuste do salário mínimo seria realizado por decreto presidencial, e não passaria pela consulta do Congresso. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também contestou o artigo e chamou de “golpe” da base governista. O deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) afirmou que o artigo 3º é um “artifício regimental perigoso para esta Casa” usado pelo governo. O pedido foi analisado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que indeferiu o recurso. Vicentinho chegou a aterar o teor do texto do artigo 3º com uma emenda que define que os reajustes e aumentos seriam estabelecidos “nos termos desta lei”, mas manteve “por meio de decreto do presidente da República”.

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