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Postado em 15-02-2011
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 15-02-2011 17:35


João entra no rol das gafes na web
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Claudio Leal

Depois da gafe do Twitter oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu a José Sarney para seguir o exemplo de Ronaldo e pendurar as chuteiras, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), entrou na galeria das mancadas virtuais.

Na tarde desta terça-feira, o microblog de Carneiro comentou a demissão do repórter do jornal A Tarde, Aguirre Peixoto, atribuída pela redação a ingerência de empreiteiras, numa carta aberta divulgada semana passada. “Se fosse nos EUA,  já teriam lançado uma linha de bonequinhos do Aguirre, participação nos Simpsons e entrevista com Oprah”, comentou o @BlogaJoao.

Em seguida, dois tweets contraditórios e atrapalhados foram postados. O primeiro, posteriormente deletado, pediu: “Desconsiderem post anterior. Foi um equívoco”. Depois, uma acusação: “A mensagem atribuída ao prefeito João Henrique sobre o caso Aguirre é uma ação criminosa. O Projeto está parado. Equipe BlogaJoão”.

Em seguida, o clima esquenta: “O twitter do prefeito está parado e foi vítima de ação de hackers. O Projeto BlogaJoão está parado, em reconstrução. Eq BlogaJoão”.

Desde 22 de novembro de 2010, a prefeitura não postava nada na página – justamente num dos períodos mais críticos da administração.

As reportagens de A Tarde sobre crimes ambientais de uma obra do governo da Bahia em parceria com as empresas Patrimonial Saraíba e Construtora NM teriam motivado a demissão de Peixoto.

Depois do episódio, o editor-chefe de A Tarde, Florisvaldo Mattos, pediu desligamento do jornal e foi substituído por Ricardo Mendes, o jornalista mais próximo ao principal acionista, Sylvio Simões. Até agora, Mattos é o único sacrificado da crise que motivou o “estado de greve” dos jornalistas, suspenso na última segunda-feira.

Nesta tarde, Mendes comunicou à redação: “Após nova avaliação, informo que estamos concedendo ao jornalista Aguirre Peixoto banco de horas de 13 dias, a partir de hoje. Ao término deste período, ele retomará suas atividades de repórter em A TARDE, conforme já acordado com o profissional e a sua chefia”.

Agora, por razão ainda não esclarecida, a equipe de João Henrique se intrometeu no quiprocó do arraial dos Simões. Nos bastidores, há quem veja mais do que um incidente diplomático, algo como um revide jornalístico e político. No STF, a culpa recaiu sobre uma “funcionária terceirizada”.


Claudio Leal é jornalista baiano

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Comentários

[…] This post was mentioned on Twitter by Altino Machado, Claudio Leal. Claudio Leal said: Crise do jornal A Tarde faz prefeito de Salvador entrar na galeria das mancadas virtuais http://migre.me/3STuT […]


PAULO SANTA CATARINA on 16 Fevereiro, 2014 at 23:06 #

Prezados Senhores,
Esta ai a SINDICÂNCIA realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, tomem a coragem e publiquem no seu Blog, amordaçaram a Imprensa Baiana ou vocês recebem um JABA ($$$$$$$$$$$$$$) gordo, doados pelo grupo de GRILEIROS instalado em Salvador.

SINDICANCIA No 40.315/2010 APENSOS PA’S NoS 39.950/2010; 12.564/2011; 40.859/2011 E PA 40.547/2010
Interessado: Dr. Jose Marcelo Tossi Silva – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justica
Assunto: Pedido de Providencias no 0005619-86.2010.2.00.0000
Requerente: Luis Alberto Malaquias Estrela
Sindicados: 2o e 7o Cartorios de Registro de Imoveis da Comarca de Salvador; 2o 8o e 14o Tabelionatos dos Oficios de Notas

TJBA DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO No 989 – Disponibilizacao: quarta-feira, 10 de julho de 2013

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da Comarca de Salvador.
DECISAO
Vistos, etc. Cuidam os autos de Sindicancia instaurada por esta Corregedoria-Geral da Justica, atraves da Portaria No.CGJ.
– 403/2011 – GSEC, publicada no DJE de 14 de marco de 2011, fls. 625, que teve por objetivo apurar ocorridos nos Cartorios
do 2o e 7o Oficios de Registros de Imoveis e nos Tabelionatos do 2o, 8o e 14o Oficios de Notas, todos da Comarca de Salvador,
noticiados no Pedido de Providencias no 0005619-86.2010.2.00.0000, em tramite na Egregia Corregedoria Nacional de
Justica. Apos a instrucao do feito, foi proferida a decisao de fls. 712/728, disponibilizada no DJE do dia 05/04/2013, determinando-se o arquivamento desta Sindicancia e dos apensos de n o 39.950/2010; 12.564/2011; 11740/2011; 11734/2011;
11736/2011 e 11739/2011. Tambem restou determinado, que os Protocolos Administrativos nos 40.547/2010 e 40.859/2011
fossem desapensados da presente Sindicancia e desarquivado o PA no 48.310/2009, para, em seguida, serem apensados
e redistribuidos a um dos Juizes Auxiliares desta Corregedoria, objetivando o reexame minucioso da materia e decisao
conjunta. Apos o cumprimento da diligencia acima determinada, Jose Carlos Brandao, Cristiane Maciel Brito e Paulistana
Patrimonial Ltda., requerentes nos autos dos PA’s 40.547/2010 e 40.859/2011, manifestaram-se as fls. 731/737 e 789/791,
oportunidade em que anexaram os documentos de fls. 738/788, insurgindo-se contra a decisao de arquivamento desta
Sindicancia no 40315/2010, argumentando, em linhas gerais, que nao houve analise acurada dos procedimentos administrativos instaurados atraves das representacoes por eles ofertadas e por isto nao deveriam ser arquivados. Pugnam, ao
final, pela reconsideracao do ato decisorio. A Juiza Auxiliar desta Corregedoria, Dra. Jacqueline de Andrade Campos, fls. 792/
793, aduzindo ser patente a falta de interesse dos peticionarios em requerer a reconsideracao da decisao, “tendo em vista
a inexistencia de fato novo, bem assim que o arquivamento nem ao menos alcancou os fatos noticiados pelas partes
irresignadas”, opinou por manter o inteiro teor da decisao impugnada. E o que importa relatar. Registre-se, de inicio, que a
Sindicancia no 40.315/2010, foi instaurada para apurar os fatos noticiados pelo Sr. Luis Alberto Malaquias Estrela, relacionados com atos cartorarios irregulares ocorridos nas serventias do 2o e 7o Oficios de Registros de Imoveis e nos Tabelionatos do 2o, 8o e 14o Oficios de Notas, todos da Comarca de Salvador, tendo sido determinada o seu arquivamento, conforme se
verifica na decisao de fls. 712/728. Ressalta-se que, ao contrario do quanto alegado pelos requerentes Jose Carlos Brandao,
Cristiane Maciel Brito e Paulistana Patrimonial Ltda., os Protocolos Administrativos nos 40.547/2010 e 40.859/2011 nao
foram arquivados, mas, apenas, desapensados da presente sindicancia, para posterior exame. Considerando que as
pretensoes dos requerentes estao sendo analisadas nos autos dos PA’s nos: 48.310/2009; 40.547/2010 e 40.859/2011, sob
a presidencia da Juiza Auxiliar desta Corregedoria, Dra. Rita de Cassia Machado Magalhaes Filgueiras Nunes, acolho o
pronunciamento de fls. 792/793, para determinar o retorno destes autos a SERP, para arquivamento. Diante do equivoco
presente na decisao de fls. 712/718, quanto ao nome do representante, determino, de oficio, a sua retificacao, para fazer
constar como requerente o Sr. Luiz Alberto Malaquias Estrela, e, apos, a sua republicacao. Publique-se. De-se ciencia.
SINDICANCIA No 40.315/2010 (apensos PA’s 39.950/2010; 12.564/2011; 40.859/2011; e PA 40547/2010
Interessado: Dr. Jose Marcelo Tossi Silva- Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justica
Assunto: Pedido de Providencias no 0005619-86.2010.2.00.0000
Requerente: Luis Alberto Malaquias Estrela
Sindicados: 2o e 7o Cartorios de Registro de Imoveis da Comarca de Salvador
2o, 8o e 14o Tabelionatos dos Oficios de Notas da Comarca de Salvador
* Republicacao Corretiva
DECISAO/OFICIO No 046/2013
Vistos, etc. Cuida-se de Sindicancia instaurada por esta Corregedoria-Geral da Justica, atraves da Portaria n. CGJ – 403/
2011 – GSEC, publicada no DJE de 14.03.2011, fl. 625, contra os Cartorios do 2o e 7o Oficios de Registros de Imoveis e
Tabelionatos do 2o, 8o e 14o Oficios de Notas, todos da Comarca de Salvador, visando apurar os fatos noticiados no Pedido
de Providencias no 0005619-86.2010.2.00.0000, em tramite na Egregia Corregedoria Nacional de Justica. Registre-se
inicialmente, que este expediente esta baseado na consulta feita pelo Sr. Sergio Malaquias Estrela ao especialista em
Direito Imobiliario Dr. Joao Cesar Martins da Costa, que resultou no parecer de fls. 05/113, datado de 03/08/2010, instruido
com os documentos de fls. 114/525, que teve por objetivo a analise da origem legal da titularidade das propriedades, posses
e respectivos direitos sobre as areas situadas na Avenida Luiz Viana Filho (conhecida Avenida Paralela), notadamente do
trecho compreendido a partir da confluencia desta com a Avenida Professor Manoel Pinto Aguiar ate o encontro da Avenida
Dorival Caymmi. Segundo o estudo realizado, a area examinada e de 14.263.000,00m2 (quatorze milhoes e duzentos e
sessenta e tres mil metros quadrados), denominada de “Fazenda Itapoan”, em que o parecerista aponta a existencia de
irregularidades na transmissao e desmembramentos das areas, alem de vicios formais nestes atos, decorrentes tambem
de eventuais faltas funcionais de servidores do Poder Judiciario deste Estado da Bahia. Dos fatos relatados na consulta, em
sintese, importam para apuracao desta Corregedoria os seguintes: 1- Que a Escritura de Reti-ratificacao de outra escritura
de Extincao de Enfiteuse, Reversao de Dominio util com Dacao em Pagamento e Doacao, lavrada em 01/03/1991, no
Tabelionato do 14o Oficio de Notas de Salvador (fls. 130/138), referente a “Fazenda Itapoan”, nao foi firmada por todos os
legitimos proprietarios, participando apenas do ato o Municipio de Salvador e o espolio de Edmundo Silva Visco, representado pelo procurador Francisco Jose Bastos, constituido nos termos do Instrumento Publico de Procuracao lavrado em 31/
01/1991, as fls. 041, do Livro no 312, do 8o Oficio de Notas desta Comarca; 2- Que o Instrumento Publico de Procuracao “dito”
lavrado em 31/01/1991, as fls. 041, do Livro no 312, do 8o Oficio de Notas desta Comarca, e falso, tendo em vista constar
naquela serventia, livro e folhas referidos, a procuracao da firma Barretto de Araujo Produtos de Cacau S/A outorgando
poderes para o Sr. Ricardo de Agostini Lagoeiro lavrada em 22/10/1990; 3- Que o Instrumento Publico de Procuracao “dito”
lavrado em 31/01/1991, as fls. 044 e verso, do Livro no 202, do Tabelionato do 8o Oficio de Notas desta Comarca, e falso,
tendo em vista constar neste livro, data, serventia e folhas referidos, a escritura publica de venda e compra de um lote de
terreno proprio no Loteamento “Aguas de Sauipe – Parque Ecologico”, no Municipio de Entre Rios-BA, em cuja transacao sao
partes contratantes o Sr. Manoel Serapiao de Souza (vendedor) e o Sr. Leonardo de Almeida Mendes e sua esposa Da.

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Gildete Moura Mendes (compradores), fls. 147/151; 4- Que a Escritura Publica de Alteracao Contratual, fls. 225/228, lavrada
no Tabelionato de Notas do 2o Oficio de Salvador (Livro 47, fls. 93/94v), no dia 05/09/2001, firmada pela Dra. Maria Cristina
Alves de Freitas Cunha, representando a empresa Empreendimentos Sao Jose Ltda. e o socio Luiz Joaquim Bento Cicaroni,
nao tem validade, porque lavrada sem que a advogada dos representantes tivesse poderes para este fim; 5- Que em razao
da divisao de competencia entre os Cartorios do 2o e 7o Oficios de Registros de Imoveis de Salvador, a averbacao feita as
margens da matricula 1.173, do 2o Oficio de Registro de Imoveis (Av-123), fls. 114/117, fez constar que da area de
7.844.000,00m2, remanescente da Fazenda Itapoan, 3.622.546,75m2 esta localizada no subdistrito de Itapua, gerando a
matricula 3.833, do 7o Oficio Imobiliario, fls. 269/270; enquanto no 2o Oficio de Imoveis foi aberta a matricula no 57.363, fls.
245/247, com area de 5.431.829,25m2, totalizando area de 9.054.376,60m2, resultando numa area sobreposta de
1.210.376,00m2. 6- Que na matricula no 57.363, do 2o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador, fls. 245/247, consta a
informacao de que ate o dia 09/06/1997, da area originaria (5.431.829,85m2), havia sido desmembrada e alienada a terceiros uma area de 1.744.895,07m2, restando 3.686.934,78m2. Afirma o parecerista, que a referida informacao e inveridica, haja
vista que nao foi contabilizado o desmembramento da area de 550.935,94m2, ocorrido em 14/03/1995, que deu origem a
matricula no 62.893, daquele mesmo oficio; 7- Que a matricula 62.893, do 2o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador, teve
por objeto o registro de area inicial de 550.935,94m2, mas que em razao da retificacao realizada em 13/05/2004, o imovel
passou a ter 564.259,19m2 (Av-09), fls 301/308; 8- Que houve acrescimo da Fazenda Itapoan, pois antes sua area correspondente tinha limite na Fazenda Mussurunga, e, posteriormente, passou a ter limite em Cajazeiras, mediante atos cartorarios
do 2o Oficio de Imoveis; 9- Que o Cartorio do 2o Oficio de Registro de Imoveis registrou o Loteamento “NM” (Loteamento
Alphaville 2), sem levar em consideracao a impugnacao feita pelo Sr. Pedro Sergio da Costa Teixeira ao referido empreendimento; 10- Que a escritura publica utilizada para abertura da matricula 644, do 7o Oficio de Registro de Imoveis, fls. 324/328,
“lavrada” no Tabelionato de Notas de Mata de Sao Joao, em 16/11/2008, as fls. 41/43, do Livro no 01, e falsa, pois nao existe
naquele Tabelionato a lavratura do referido ato; 11- Que a escritura publica “lavrada” em 17/11/1988, no Tabelionato de Mata
de Sao Joao (fls. 43/45, do Livro no 01), registrada na matricula 644 (R-02), do 7o Oficio Imobiliario, referente a um emprestimo feito pela empresa GRISIBI NORDESTE S/A e a CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SERVIA junto ao DESENBANCO, e
falsa, pois nao existe naquele Tabelionato a lavratura do referido ato. Em virtude desta Sindicancia ter sido instaurada em
desfavor das cinco unidades extrajudiciais acima identificadas, a entao Juiza Auxiliar desta Corregedoria, objetivando melhor instruir o feito, determinou a extracao de copias para formacao de quatro novos autos, a fim de que a apuracao fosse realizada individualmente. Apos a instrucao, em que foram ouvidos todos os responsaveis pelas respectivas serventias
sindicadas, concluiu-se pelo arquivamento dos expedientes, por entender-se que os fatos investigados foram alcancados
pela prescricao e por nao ter sido identificada a participacao de servidor deste Tribunal na pratica dos atos referidos. Com
a assuncao desta magistrada ao cargo de Corregedor-Geral da Justica, ao verificar que o requerente Sergio Malaquias
Estrela ainda nao havia sido intimado da decisao de arquivamento desta Sindicancia, determinei o desarquivamento dos
feitos de nos. 11734/2011; 11736/2011; 11739/2011 e 11740/2011, e apensamento a estes autos, para reexame e consequente
decisao em conjunto. Registre-se, tambem, que a presente Sindicancia ainda inclui quatro protocolos administrativos
apensos: PA 39.950/2010; PA 12.564/2011; PA 40.859/2011; e o PA 40.547/2010. O PA 39.950/2010 e constituido de materia
veiculada no jornal A TARDE, do dia 08/09/2010, do qual se extrai as seguintes noticias: “O terreno onde esta instalado o
Loteamento Alphaville 2 e ‘um caso tipico de sobreposicao de areas’, definiu o especialista em direito imobiliario, Joao
Carlos Martins (…). A propriedade da area foi reivindicada pelo herdeiro do espolio da antiga Fazenda Jagoaripe, Pedro
Sergio da Costa Teixeira. Ele entrou com pedido de impugnacao junto ao Cartorio do 2o Oficio da capital mas, segundo
Martins, o cartorio ignorou o pedido e registrou o loteamento, mesmo com a sobreposicao dos terrenos. (…) Ao analisar a
cadeia sucessoria do terreno do setor sul do Loteamento Colinas de Jaguaribe, onde estao sendo implantado o empreendimento Greenville, Joao Carlos Martins identificou que uma area de aproximadamente 760 mil m2 teria sido negociada com
documentacao falsa. (…) O documento em questao e a escritura de compra e venda da area, que, apesar de estar sob os
dominios do 7o Oficio (Itapua), foi registrada nas Notas do Tabelionato da Comarca de Mata de Sao Joao (livro 01 folhas 41
a 43). No local indicado, entretanto, nao existe tal transacao. Nao ha, inclusive, qualquer negociacao feita na data indicada:
16 de novembro de 1988. (…) Dois documentos utilizados pelo advogado Francisco Jose Bastos para realizar dezenas de
negocios fundiarios e se tornar, por meio das empresas das quais figura como socio, um dos maiores proprietarios de
terras na valorizada regiao da Avenida Paralela nao tem validade alguma. (…) O primeiro documento e um Instrumento
Publico Procuratorio supostamente lavrado em 31 de janeiro de 1991, folha 44 do livro 202 das Notas de Tabeliao do 8o Oficio
da comarca da capital. O documento que consta nesta referencia diz respeito a um negocio totalmente estranho: uma
Compra e Venda de lote do Loteamento Aguas de Sauipe, em entre Rios (BA). O segundo um Instrumento Publico de
Procuracao utilizado por Bastos tambem datado de 31 de janeiro de 1991 e igualmente estaria nas Notas de Tabeliao da
capital, desta vez a folha 41 do livro 312, que tambem nao condiz com sua indicacao. A que esta no local indicado e uma
procuracao da empresa Barreto de Araujo dando poderes a procuradores para efeito de poderes diversos. O ex-tabeliao
Joao Carlos Martins ressalta como indicio de fraude o fato de os dois documentos terem a mesma data ‘Como se possivel
fosse dito tabelionato haver lavrado no mesmo dia atos que preenchessem 110 livros, levando-se em conta que cada livro
possui 300 folhas’.” Constam tambem do citado PA 39.950/2010: informacoes da Tabelia do 8o Oficio de Notas da Comarca
de Salvador, Maria Luiza Abreu de Albuquerque Melo, fls. 08/09, acompanhadas dos documentos de fls. 10/13; informacoes
do Oficial do 7o Registro de Imoveis, Joao Borges Hegouet Neto, fls. 15/18; informacoes da Subtitular do 2o Oficio do Registro
de Imoveis, Herica Peret, fl.19, acompanhadas dos documentos de fls.22/42; e informacoes da Tabelia de Notas designada
de Mata de Sao Joao, Nelma Batista de Carvalho Santos, fls. 46/47, com documentos de fls. 48/51v. O PA 12.564/2012 cuida
de peticao da Patrimonial Saraiba Ltda., subscrita por seu diretor, Andre Luiz Duarte Teixeira, comunicando a esta Corregedoria
ter tomado conhecimento, atraves de materia publicada na edicao do Jornal A TARDE do dia 09/10/2010, acerca da existencia
de processo administrativo em tramite nesta Corregedoria, cujo objeto seria a apuracao de denuncia de irregularidades na
titulacao de imoveis, de sua propriedade e de empresas coligadas, situados na Avenida Luiz Viana Filho, s/no, colocando-se

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a disposicao para esclarecimentos que se fizerem necessarios. O PA 40859/2011, refere-se ao Oficio no 967/2011/OUVIDORIA/
GABINETE/ SEPPIR/PR, encaminhado pela Secretaria de Politicas de Promocao de Igualdade Racial da Presidencia da
Republica, enviando copia do Procedimento Administrativo 00005.003770/2011-25 – Ouvidoria/ SEPPIR/PR, contendo denuncia feita por Jose Carlos Brandao e Cristiane Maciel Brito, das praticas de racismo, violacao de direitos humanos e
desrespeito a preceitos da Constituicao Federal, por parte de “Entidades do Estado da Bahia”, e que, por conta de tal
situacao, foram esbulhados de suas respectivas propriedades. Por fim, o PA 40547/2010, originado do Oficio no 011/2010,
encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado – Nucleo de Controle Administrativo e Disciplinar, dando conhecimento a
esta Corregedoria do processo no 20250900179950, em que a empresa Paulistana Patrimonial Ltda. noticia fatos graves
acerca de transferencias indevidas de imoveis de sua propriedade, para favorecer pessoas influentes, inclusive serventuarios
da Justica. E O RELATORIO. Quanto as condutas imputadas ao Tabelionato do 8o Oficio de Notas de Salvador: Consta do
parecer de fls. 05/113, que e FALSA a procuracao publica utilizada por Francisco Jose Bastos em diversos negocios imobiliarios, na qualidade de procurador do espolio de Edmundo da Silva Visco, pois, apesar de ter sido indicada como lavrada no
Tabelionato do 8o Oficio de Notas desta Comarca, em 31/01/1991, as fls. 041, do Livro 312, foi verificado que, no livro e folhas
referidos, encontra-se procuracao distinta, outorgada pela pessoa juridica Barretto de Araujo Produtos de Cacau S/A, lavrada
em 22/10/1990, outorgando poderes para o Sr. Ricardo de Agostini Lagoeiro; Tambem foi atribuida falsidade ao Instrumento
Publico de Procuracao “dito” lavrado em 31/01/1991, as fls. 044 e verso, do Livro no 202, do Tabelionato do 8o Oficio de Notas,
apresentada por Francisco Jose Bastos, representando Maria Helena Visco Vasconcelos, Almaquio da Silva Visco Vasconcelos e Clea Maria Visco Spinola, na lavratura da escritura publica de permuta datada de 10/01/1992, no Tabelionato do 1o
Oficio desta Capital (as fls. 102/104, do Livro no 1.229, sob no de ordem 42.101), sob a justificativa de que naquela data,
serventia, livro e folhas referidos, consta outro documento, qual seja, a escritura publica de venda e compra de um lote de
terreno situado no Loteamento “Aguas de Sauipe – Parque Ecologico”, no Municipio de Entre Rios-BA, em cuja transacao
foram partes contratantes o Sr. Manoel Serapiao de Souza (vendedor) e o Sr. Leonardo de Almeida Mendes e sua esposa, D.
Gildete Moura Mendes (compradores). Inicialmente, faz-se necessario esclarecer que os Tabelionatos de Notas possuem
livros proprios para a pratica dos atos inerentes a sua funcao, de modo que os livros de procuracao nao se confundem com
os de escritura, consoante o disposto no art. 219, 1o, da Lei de Organizacao Judiciaria do Estado da Bahia (Lei 10.845/
2007), a seguir transcrito: “Art. 219. […] 1o Os livros principais do Cartorio de Tabelionato de Notas com funcao de Tabeliao e Oficial de Contratos Maritimos sao: a) Transmissoes; b) Contratos Diversos; c) Testamentos; d) Registro de Procuracoes;
e) Indices.” Ao prestar informacoes a esta Corregedoria, acerca das procuracoes imputadas de falsas no citado parecer de
fls. 05/113, a Tabelia do 8o Oficio de Notas, Maria Luiza Abreu de Albuquerque Melo, afirmou que “em data de 22/10/1990, foi
lavrada no livro de escrituras de no 312, fls. 041/042, uma escritura de mandato, em que foi outorgante mandante, a firma
Barretto de Araujo Produtos de Cacau S/A e outorgados mandatarios Ricardo de Agostini Lagoeiro e Maria do Socorro
Barretto de Araujo”; que “em data de 31/01/1991, foi lavrada no livro de procuracoes de no 202, fl. 044, uma procuracao em que
foram outorgantes, Clea Maria Visco Spinola, Maria Helena Visco Vasconcelos e Almaquio da Silva Vasconcelos, Espolio de
Edmundo da Silva Visco, representado por Almaquio da Silva Vasconcelos, e Espolio de Edmundo Teixeira Leal Spinola,
representado por Cleia Maria Visco Spinola, sendo outorgado o Sr. Francisco Jose Bastos”; e que “em data de 22/12/1992,
foi lavrada no livro de procuracoes no 312, as fls. 41, um instrumento de substabelecimento, em que foi outorgante Homerio
Silva e outorgado Roberto dos Santos Carmo”. Informa, por fim, que os dois primeiros atos foram lavrados pelo Tabeliao
Substituto a epoca, Raimundo Costa, e o ultimo pela entao Titular Rosalia Lomanto (fls. 08/13v, do PA 39.950/2010). Na
audiencia de instrucao realizada em 14/07/2011, a tabelia acima identificada, Maria Luiza Abreu de Albuquerque Melo, fl. 647,
afirma que: “no livro 202 as fls. 44 verso foi lavrado procuracao publica no dia 31 de janeiro de 1991, conforme apresentado
nesta assentada pela tabelia; que os outorgantes Clea Maria Visco Spinola, Maria Helena Visco Vasconcelos e seu esposo
Almaquio da Silva Vasconcelos, Espolio de Edmundo da Silva Visco, representado tambem por Almaquio da Silva Vasconcelos, e o espolio de Edmundo Teixeira Leal Spinola, representado por Cleia Maria Visco Spinola, e o outorgado procurador
Francisco Jose Bastos; que a procuracao outorga poderes a Francisco Bastos para defender os interesses concernentes da
Fazenda Itapua e transferir a area prometida a venda para a empresa FBIA; que nesta procuracao foi acrescentado o “em
tempo”, onde outorga amplos poderes para alienar as terras da fazenda e praticar qualquer ato de forma ampla e ilimitado;
que o ato foi praticado pelo entao tabeliao substituto Raimundo Costa; que os colegas que trabalharam a epoca confirmaram as assinaturas e a rubrica do tabeliao Raimundo Costa; que os familiares ou pessoas ligadas a familia Visco estiveram
no Tabelionato e comentaram com o subtabeliao Dr. Henrique Soares, que nao se lembravam do “em tempo” que foi
inserido no instrumento; que a depoente verificando a documentacao assevera que nao lavraria um “em tempo”nos termos
ali consignados pois muda a essencia do documento, ampliando demais os poderes que normalmente os tabeliaes
colocam “em tempo” nos instrumentos quando contata (sic) um erro material em letra ou numero de pauta; que em relacao
a lavratura de duas procuracoes na mesma data em livros diferentes nao corresponde a realidade; (…) que no seu Tabelionato
so foi identificado a procuracao lavrada no livro 212; que nao conhece as pessoas citadas no parecer; que nunca estiveram
em seu cartorio desde a sua chegada; que com a saida da tabelia Rosalia Lomanto o cartorio passou a atender pessoas de
baixo poder aquisitivo; que Rosalia foi demitida a bem do servico publico; que a ex tabelia passou a senha dela para muitos
servidores que praticaram varias irregularidades no cartorio, conforme dito pelos servidores que atuavam na epoca.” Na
mesma assentada, a referida tabelia, Maria Luiza Abreu de Albuquerque Melo, apresentou os documentos de fls. 648/652,
comprovando a existencia do instrumento de procuracao questionado, lavrada em 31/01/1991, as fls. 044 e verso, do Livro
no 202, do Tabelionato de Notas do 8o Oficio, que foi apresentado pelo Sr. Francisco Jose Bastos. Destaca-se na referida
procuracao a existencia da expressao “em tempo”, acrescentando ao seu conteudo poderes ilimitados. Quanto a conduta
imputada ao Tabelionato do 14o Oficio de Notas de Salvador: Contra esta serventia pesa que a Escritura de Reti -ratificacao
de outra Escritura de Extincao de Enfiteuse, Reversao de Dominio util com Dacao em Pagamento e Doacao, fls. 130/138,
lavrada em 01/03/1991, referente a “Fazenda Itapoan”, nao foi firmada por todos os legitimos proprietarios, participando
apenas do ato o Municipio de Salvador e o espolio de Edmundo Silva Visco, representado por Francisco Jose Bastos. Sabe-

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se que a escritura publica e ato notarial que reflete a vontade das partes na realizacao do negocio juridico, razao porque nao
podem e nem devem ser retificadas sem a participacao das mesmas pessoas que celebraram o negocio juridico anteriormente instrumentalizado. Na audiencia de instrucao realizada em 21/06/2011, fl. 17 (expediente de no 11740/2011), a Tabelia
do 14o Oficio de Notas, Sandra Bandeira Caria de Almeida esclareceu “que nao tem como saber se a procuracao publica
apresentada e falsa ou nao; que nao ha o procedimento de ligar para o cartorio para confirmar a veracidade ou nao da
procuracao; que a procuracao foi transcrita na escritura de reti-ratificacao; que todos os proprietarios assinaram a procuracao, ja que esta transcrita na escritura de reti-ratificacao assinatura de todos.” Posteriormente, juntou a certidao da referida
escritura de reti-ratificacao, fls. 20/23, em que consta a transcricao literal da procuracao publica apresentada pelo Sr.
Francisco Jose Bastos para a lavratura do ato notarial em questao (fl. 24 e 24v). Quanto a conduta imputada ao Tabelionato
do 2o Oficio de Notas de Salvador: Afirma o parecerista (fls. 05/113) que nao tem validade a escritura publica de alteracao
contratual, fls. 225/228, lavrada no Tabelionato de Notas do 2o Oficio de Salvador (Livro 47, fls. 93/94v), no dia 05/09/2001,
posto que firmada em nome da empresa Empreendimentos Sao Jose Ltda. e do socio Luiz Joaquim Bento Cicaroni, sem a
apresentacao da procuracao correspondente, pela Advogada, Dra. Maria Cristina Alves de Freitas Cunha (OAB/BA no. 7.986).
Verifica-se nos autos de no 11.739/2011, a fl. 22, o depoimento do servidor Marcelo Santos Reis, subtabeliao, lotado no 2o
Oficio de Notas, informando que: “as escrituras foram lavradas a epoca da tabelia Lisete Silva Rocha; (…) que a lavratura foi
feita pelo subtabeliao Raimundo rocha (sic) e encerrada por Lisete; que procedeu a uma busca minuciosa no cartorio; que
ambas foram lavradas sob minuta, desta forma recai sobre quem a minutou; que tem forca de escritura declaratoria; (…) que
um fato chama atencao e de que o socio Luis Joaquim Bento Cicaroni foi representado por uma procuradora e nao menciona
se por instrumento publico ou particular, mas, se presume que tal procuracao faca parte integrante e inseparavel do translado;
que o referido socio entra na sociedade com uma cota; que a procuracao para Maria Cristina nao precisava estar junto a
escritura do 2o Tabelionato de Notas, sendo imprescindivel que a procuracao esteja acompanhando a escritura ou que seja
mencionado no registro a existencia de tal procuracao(…).” Anexou os documentos de fls. 23/27. Consta no final da escritura
publica de alteracao de contrato social, fls. 23/24v, que “assinam com os contratantes, depois de lida esta, perante todos, por
mim RAYMUNDO COSTA SUB-TABELIAO, e eu LIZETE SILVA ROCHA, TABELIA, que a mandei datilografar SOB MINUTA, a
subscrevo e assino em publico e raso. Dou fe.” Restou evidenciado, portanto, que a escritura publica questionada foi
lavrada, a epoca, por Raymundo Costa e Lizete Silva Rocha, respectivamente sub-tabeliao e tabelia, ambos do 2o Oficio de Notas de Salvador. As condutas imputadas ao 2o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador consistem em: 1- Certificar em
12/08/1991, a margem da matricula 1.173, que o remanescente da Fazenda Itapoan e a area de 7.844.000,00m2, e em
seguida, em 21/08/1991, averbando, na mesma matricula (1.173), AV. 123, fls. 114/117, que, da area de 9.232.461,70m2,
(remanescente da Fazenda Itapoan) tao somente a area de 3.622.546,75m2 esta localizada no subdistrito de Itapoan,
resultando numa area sobreposta de 1.210.376,00m2; 2- Fazer constar na abertura da matricula no 57.363, em 01/12/1991,
a informacao de que a area do imovel questionado e de 5.431.829,85m2, e em 09/06/1997, apos sucessivos
desmembramentos dessa area, informando, como seu remanescente, a area de 3.686.934,78m2, sem abater o
desmembramento da area de 550.935,94m2, ocorrido em 14/03/1995, a qual, inclusive, nao foi averbada na sua matricula
originaria (57.363), dando origem a matricula no 62.893, fls. 245/247, desse mesmo oficio; 3- Retificar a area originaria da
matricula 62.893, de 550.935,94m2 para 564.259,19m2 (Av-09), fls. 301/308, em 13/05/2004; 4- Ampliar a area da Fazenda
Itapoan, mediante atos cartorarios, que antes limitava-se na Fazenda Mussurunga, e, posteriormente, passou a ter como
limite a regiao de Cajazeiras; 5- Registrar o Loteamento NM (Alphaville 2), sem apreciar o pedido de impugnacao formalizado pelo Sr. Pedro Sergio da Costa Teixeira ao Projeto do referido empreendimento. Atendendo a requerimento desta
Corregedoria, a oficial designada do 2o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador, Herica Peret, prestou informacoes nos
autos desta sindicancia, as fls. 536/537 e 569/573, instruidas com os documentos de fls. 538/560v e 574/648, afirmando que
a Fazenda Itapoan encontra-se registrada no Livro 3-F, sob no de ordem 2407, em nome de Edmundo da Silva Visco, datada
de 08/06/1933, sendo, posteriormente, aberta a matricula 1173, de onde foram desmembradas varias areas em porcoes
menores. Merecem destaque os seguintes trechos das informacoes: “(…) que as modificacoes de medidas lineares e
poligonais, ocorreram em virtude da modificacao da area, como abertura de vias publicas e demais modificacoes ambientais
decorrentes da interferencia humana, conforme a ocupacao gradativa da area, que anteriormente era uma fazenda onde
passava um riacho e hoje e uma cidade, certamente a descricao acompanha a evolucao, nao podendo permanecer estatica.
As empresas que adquiriram essas areas fizeram de forma licita, atraves de escrituras publicas, que para serem lavradas
foram apresentadas as certidoes de inteiro teor, com cadeia sucessoria das areas, apresentadas no Tabelionato, juntamente com demais certidoes exigidas por lei e toda documentacao pertinente, bem como os loteamentos implantados estao
legalmente constituidos, com plantas, memoriais descritivos e demais documentos exigidos por lei e publicacao de editais.
(…) Quanto a suposta sobreposicao de areas do Loteamento Alphaville 2 e parte da Fazenda Jaguaribe de Cima, alegada
pelo Sr. Pedro Sergio da Costa Teixeira, que nao tem a propriedade consolidada e sim uma cessao de direitos hereditarios
do Espolio do sr. MANOEL LEOCADIO DE JESUS, conforme Escritura Publica de Cessao de Direitos Hereditarios, lavrada no
Tabelionato do 9o Oficio de Notas desta capital, datada de 09/01/2003, que nao esta registrada por falta de previsao na LRP.
Entretanto, atraves de Alvara Judicial expedido pelo Dr. Edson Ruy Bahiense Guimaraes, juiz de direito plantonista da Vara de
Familia desta Capital, foi autorizado um aumento de area da Fazenda Jaguaribe de Cima que media 1.176.120,00m2
passando a medir 15.800.0000,00m2, com base em um laudo elaborado por Labibe Ribeiro de Carvalho, engenheira-CRE/
BA no 22.325/D. (…) A averbacao do aumento de area foi feita em 25 de maio de 2006, na matricula 14.591.” Em depoimento
prestado pela Oficial designada, Herica Lucia Peret de Sant’ana, no 16/06/2011, fls. 16/17 (autos de no 11.736/2011), restou
consignado que (…) “a fazenda Itapoan pertencia a Frederico Augusto Rodrigues, com area de quatorze milhoes; que com a
morte de Frederico a area foi transferida para Edmundo e Aida Visco, por forca do inventario, conforme matricula 1173; que
nesta area comportavam tres fazendas, a Itapoan, Mussurunga e Jaguaribe; que nao tem conhecimento da escritura de
retiratificacao lavrada no 14o Oficio de Notas; que todas as escrituras lavradas no 8o Oficio de Notas da epoca de Rosalia
Lomanto, o cartorio do 2o Oficio tem o cuidado de ligar confirmando a existencia da escritura; que uma parte grande da area

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da Fazenda Itapoan passou a pertencer a circunscricao do 7o Oficio de Imoveis; que a epoca que respondeu as informacoes
foi acompanhando o parecer de Joao Cesar e confirmou nos arquivos as informacoes constantes do parecer de Joao Cesar;
que a unica irregularidade apontada trata-se da matricula 14.591, na qual a area de hum milhao cento e setenta e seis mil
e cento e vinte metros passou a quinze milhoes metro quadrado; que a copia do alvara encontra-se arquivado no cartorio;
que desconfia da autenticidade deste documento; que nunca ligou para a vara checando a existencia ou nao desse alvara;
que foi Ana Prisco que registrou essa alteracao de area determinada pelo alvara; que apos essa alteracao varias outras
matriculas foram abertas desmembrando areas menores; que apos a saida de Ana, a depoente recolheu algumas dessas
matriculas e guardou em seu poder; (…) que esta matricula 14.591 encontrava-se desaparecida por longo tempo; que a
matricula apareceu apos alguns anos, que foi entregue no cartorio pelo Sr. Pedro Teixeira que afirmou que foi tirar xerox e
esqueceu na pasta, pois sofreu um acidente; que a matricula retornou ao cartorio sem nenhuma alteracao; que nao conhece
Pedro Teixeira; que os empresarios da Sarayba, NM e Andre Teixeira tinha um bom transito no cartorio na epoca de Ana, mas
sumiu do cartorio atualmente; (…) que na area alterada, entrou areas da F Bastos e Sarayba; que tem um processo em curso
na vara criminal que tem como denunciada Ana Maria Prisco; que acha que Ana foi punida por esses fatos; (…) A fl. 50, o Juiz
de Direito Titular da 6a Vara de Familia de Salvador, Dr. Alberto Raimundo Gomes dos Santos, baseado na certidao de fl. 51,
datada de 21/09/2011, informou que na Acao de Inventario de Manoel Leocadio de Jesus, autos de no 003420492.1999.805.0001, nao existe despacho determinando a expedicao de alvara, bem como nao ha copia de nenhum alvara no
referido processo. Na audiencia realizada em 02/12/2011, foram ouvidos a servidora Heliana Souza Goncalves, assessora
de magistrado, lotada na 11a Vara de Familia, e o Juiz de Direito Titular da referida unidade judiciaria, Dr. Edson Ruy Bahiense
Guimaraes, os quais afirmaram que as assinaturas constantes no alvara de fl. 21 nao eram suas; chamam a atencao para
o fato de que no plantao afeto a area de familia so se resolve busca e apreensao e guarda, medidas de urgencia relacionadas com menor e separacao de corpos; que e do juizo civel a competencia para analisar pedido de retificacao ou alteracao
de area, alem do que a area que consta no referido alvara e muito grande para passar despercebida. Ao analisar a matricula
1173, do 2o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador, fls. 114/117, verifica-se que tanto a certidao datada de 12/08/1991,
informando que o remanescente da Fazenda Itapoan era de 7.844.000,00m2, quanto a averbacao realizada em 21/08/1991
na mesma matricula (1.173), AV. 123, constando que o remanescente da Fazenda Itapoan era de 9.232.461,70m2, resultando
no acrescimo do referido imovel em 1.210.376,00m2, foram realizadas pela entao titular do referido Oficio, Yolanda Mascarenhas
Magalhaes, falecida em 20/11/2010. Na matricula no 57.363, do 2o Oficio do Registro de Imoveis de Salvador, fls. 245/247, aberta em 01/12/1991, com area inicial de 5.431.829,85m2, consta que apos sucessivos desmembramentos dessa area,
em 09/06/1997, o seu remanescente era de 3.686.934,78m2. Observa-se que ate esta data nao foi realizada a averbacao do
desmembramento da area de 550.935,94m2, ocorrido em 14/03/1995, que originou a matricula 62.893, fls. 301/308, desse
mesmo oficio. Observa-se, ainda, que todos os atos realizados a margem das matriculas 57.363 e 62.893 foram feitos pela
entao servidora aposentada Ana Maria Prisco Paraiso de Queiroz Melo. No que tange a impugnacao apresentada pelo Sr.
Pedro Sergio da Costa Teixeira ao Projeto do Loteamento “NM” (Loteamento Alphaville 2), constata-se, as fls. 413/415, que
o requerimento foi recebido no 2o Oficio do Registro de Imoveis em 07/02/2006 pela entao servidora aposentada Ana Maria
Prisco Paraiso de Queiroz Melo, sem noticia do regular processamento. Por fim, restou comprovado que a matricula 14591,
aberta em 18/07/1980, fls. 22/23, identificada como Fazenda Jagoaripe de Cima, com area inicial de 270 tarefas (1.176.120m2),
teve sua area alterada para 15.800.000m2, por ato realizado pela entao servidora aposentada Ana Maria Prisco Paraiso de
Queiroz Melo, fundamentada em “alvara judicial”, fl. 21 (autos de no 11.736/2011), visivelmente falso, pela forma grosseira
como foi elaborado, sem identificacao sequer do numero do processo ao qual deveria estar vinculado. Entretanto, mesmo
restando comprovado que o aumento dessa area e fraudulento, posto que baseado em documento falso, nao foi possivel
identificar o responsavel pela falsificacao. Pelo menos e o que consta dos autos. Conforme restou demonstrado, as irregularidades das matriculas em questao foram praticadas por Yolanda Mascarenhas Magalhaes e Ana Maria Prisco Paraiso de
Queiroz Melo, servidoras deste Poder Judiciario, e lotadas, a epoca, no Oficio do 2o Registro de Imoveis da Comarca de
Salvador. Quanto as condutas imputadas ao 7o Oficio de Registro de Imoveis de Salvador: Contra esta serventia , pesa que
a abertura da matricula 644, fls. 374/378 datada de 06/12/1988, e seu registro (R-02), realizado em 26/12/1988, foram feitos
com base em escrituras publicas falsas, porquanto inexistentes no Tabelionato de Notas da Comarca de Mata de Sao Joao,
local onde teriam sido lavradas, respectivamente, em 16 e 17/11/1988. Consoante informacoes prestadas pela Tabelia de
Mata de Sao Joao, Nelma Batista de Carvalho Santos, fls. 46/47 do PA 39950/2010, nenhum ato notarial foi lavrado naquela
serventia no mes de novembro de 1988, e que, para melhor certificar a inexistencia das escrituras referidas na matricula 644,
do 7o Oficio de Registro de Imoveis, procedeu a busca em todos os livros de escritura daquele oficio e nao localizou qualquer
documento que tivessem como partes GRISIBI NORDESTE S/A e PAVIMENTADORA SERVIA LTDA. Ademais verifica-se, que
a abertura da matricula citada e a efetivacao do registro R-02 foram realizadas por pessoa identificada apenas por Milton, ja
falecido, segundo informacoes do atual delegatario Joao Borges Hegouet Neto, de acordo com o depoimento de fls. 16,
impossibilitando o prosseguimento da investigacao, eis que nao foi identificado nenhum servidor com o prenome de
“Milton”, que tivesse lotado a epoca no 7o Oficio de Registro de Imoveis. CONCLUSAO
Conforme acima demonstrado, a excecao do Tabelionato do 14o Oficio de Notas, diversos atos notariais e de registro
apontados por irregulares pelo parecerista Joao Cesar Martins da Costa e evidenciados por esta Corregedoria foram
cometidos, a principio, por: Raymundo Alberto Gomes da Costa e Lizete Silva Roc ha, no ambito do 2o Oficio de Notas;
Raymundo Alberto Gomes da Costa e Rosalia Novaes Lomanto, no Tabelionato do 8o Oficio de Notas; Yolanda Mascarenhas
Magalhaese Ana Maria Prisco Paraiso de Queiroz Melo, no 2o Oficio de Registro de Imoveis. Todavia, restou comprovada,
tambem, a impossibilidade deste orgao correcional concluir pela instauracao de Processo Administrativo Disciplinar em
face dos mencionados servidores, tendo em vista a aposentadoria compulsoria, pelo implemento da idade de 70 (setenta)
anos, dos servidores Raymundo Alberto Gomes da Costa (informacao funcional de fl. 705), Lizete Silva Rocha (informacao
funcional de fl. 706) e Ana Maria Prisco Paraiso de Queiroz Melo (informacao funcional de fl. 707); pela demissao a bem do
servico publico da servidora Rosalia Novaes Lomanto e implemento da idade de 70 (setenta) anos (informacao funcional de

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fl. 708); e pela extincao de punibilidade, em razao de obito, da servidora Yolanda Mascarenhas Magalhaes, ocorrido em 20/
11/2010 (informacao funcional de fl. 709). Nessas circunstancias, mesmo considerando a possibilidade, em tese, de
prescricao na area penal e civil, ainda assim, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico do Estado da Bahia, para conhecimento, dos termos desta sindicancia. Por outro lado, faz-se necessario tecer consideracoes acerca das materias tratadas
nos protocolos administrativos no 40.859/2011 e 40.547/2010. E que esses procedimentos, embora encaminhados por
orgaos distintos, versam, em sintese, sobre o imovel denominado Sitio Parimbamba, desmembrado da Fazenda Mussurunga.
Segundo os requerentes, o dominio pleno do referido imovel foi adquirido mediante decisao judicial proferida por sentenca
de usucapiao, em acao ajuizada por Manoel da Purificacao Galiza e Helenita Galiza, posteriormente incorporado a firma
Paulistana Patrimonial Ltda. Contudo, consta que, devido a pratica de atos registrais apontados como ilicitos, procedidos
pelos 2o, 3o e 7o Oficios de Registro de Imoveis desta Capital, com transferencias indevidas dos imoveis dos requerentes,
estes sofreram danos patrimoniais de monta, com favorecimento de determinado grupo economico, composto pelos sucessores de Edmundo da Silva Visco, ja falecido, e representados hoje pelas empresas F.B.&A. Construcoes Ltda. e
Patrimonial Venture Ltda., alem do Sr. Francisco Jose Bastos, este ultimo presidente das referidas pessoas juridicas e
Advogado do Espolio de Edmundo da Silva Visco (fls. 34/49 do PA no. 40.859/2011 e fls. 12/17, do PA no. 40.547/2010). Verificase ainda, que a referida materia foi objeto de apuracao da Reclamacao Disciplinar no 0003124-06.2009.2.00.0000, junto ao
Conselho Nacional de Justica, e do protocolo administrativo no 48.310/2009, nesta Corregedoria, ambos arquivados. Por
esta razao, e por tratarem de identica materia, determina-se o desapensamento destes autos dos PA’s nos 40859/2011 e
40547/2010, bem como o desarquivamento do PA 48310/2009, para que sejam apensados, com posterior remessa a SERP,
objetivando regular distribuicao a um dos Juizes Auxiliares da Corregedoria, para reexame e decisao conjunta. Ante o
exposto, cumpram-se as diligencias acima determinadas, apos o que se determina a abertura de vista dos autos ao
Ministerio Publico e o ARQUIVAMENTO desta Sindicancia. Publique-se. Comunique-se a Egregia Corregedoria Nacional de
Justica. Serve o presente, por copia, como oficio.
Sindicancia No 11.037/2012
Portaria: no 1007/2012-GSEC
Unidade Sindicada: 14a Vara dos Feitos Relativos as Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais da Comarca de Salvador.
DECISAO/OFICIO No 134/2013
Vistos, etc. Cuidam os autos de sindicancia instaurada atraves da Portaria n.o CGJ – 1007/2012 – GSEC, disponibilizada no
DJE de 05 de novembro de 2012, com o objetivo de apurar suposta morosidade no andamento dos processos tombados
sob os nos 0123606-38.2009.805.0001 e 0009092-38.2010.805.0001 e suposta desidia dos servidores lotados na 14a Vara
dos Feitos Relativos as Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais da Comarca de Salvador – Bahia. O presente apuratorio
e oriundo de expediente encaminhado pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justica, Dr. Marlos Augusto Melek


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