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Postado em 21-01-2011
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 21-01-2011 10:11


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OPINIÃO POLÍTICA

Oposição resiste a controle

Ivan de Carvalho

Praticamente não passa uma semana sem que aconteça uma nova idéia, proposta ou ação tendente a apertar mais um parafuso no sistema de monitoramento do indivíduo.

A última novidade nessa direção tornou-se notória ontem, quando, à tarde, o PSDB protocolou uma representação no Ministério Público Federal para que investigue a iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações de monitorar, via Internet, as chamadas telefônicas fixas e móveis.

A representação do PSDB é medida preliminar para que se investigue a possibilidade de afronta ao dispositivo constitucional que garante a inviolabilidade do sigilo telefônico dos cidadãos. O líder do partido no Senado, Álvaro Dias, que subscreve a representação, sustenta que a Anatel não convence ao negar a hipótese de quebra de sigilo telefônico.

“Pelo que está posto – frisa o senador da oposição – é um banco de dados que diz respeito à privacidade do cidadão. Não podemos afirmar taxativamente que a Anatel quer quebrar o sigilo, mas se há o risco, precisamos impedir que ele se concretize”. Álvaro Dias lembrou que a quebra do sigilo telefônico só pode ser feita mediante ordem judicial devidamente fundamentada, ou a pedido de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

Acresce que há requesitos constitucionais e legais para que a ordem possa ser emitida, requesitos nem sempre observados por muitos magistrados, que têm agido com excessiva e até extrema e abusiva liberalidade nesta questão. Exemplo disto é a autorização para a quebra do sigilo telefônico na fase ainda inicial de investigações, quando a Constituição a prevê como último recurso, se não foi possível obter provas por quaisquer outros meios e a quebra do sigilo – mesmo assim, nos estritos termos da lei (entre eles, apenas 15 dias, prorrogáveis por mais 15) se torna indispensável à investigação.

“Se o Estado dá sinais de que vai exercer o poder de polícia de forma descomunal, a oposição tem de agir”, assinala, com inteira razão, o senador Álvaro Dias. Ele poderia ter acrescentado (mas não era o seu tema no momento e certamente não quis dispersar atenções) que não se trata apenas desta má idéia do governo, via Anatel, de controlar as ligações por telefones fixos e celulares através da Internet. Poderia lembrar uma simples resolução do Contran (nem lei fizeram) que impõe chip de identificação e rastreamento nos veículos automotores.

Ou o planejado documento único do cidadão (com chip, claro), aparentemente facilitador para o usuário, na verdade facilitador do controle do indivíduo pelo estado. Documento único para cuja efetivação os passos iniciais já foram dados e apresentados à sociedade, recentemente, como se fosse uma boa coisa e um avanço.

Depois de todos os passos sucessivos e a criação do hábito, vai ser fácil convencer as pessoas de que um chip subcutâneo de identificação, utilização bancária e comercial e rastreamento é uma grande vantagem e sinal de status.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 21 Janeiro, 2011 at 10:43 #

Caro Ivan de Carvalho

Não parece existir limites para a intromissão do verdadeiro exército de infantes autoritários.

A cada dia somos surpreendidos por medidas violentas que buscam eliminar a privacidade alheia, desde que esta, a privacidade, seja do simples cidadão.

Neste caso, duas correntes se alternam: A primeira – sob o manto do sigilo processual, protege as autoridades de plantão, vide a novidade da utilização de siglas em processos que envolvam as ditas autoridades. A segunda – reduz a pó o direito do cidadão.

É um processo contínuo, que quase sempre utiliza do cinismo como defesa, alegando-se, ora proteção, ora celeridade.

Veja o caso do sigílo bancário, que só pode ser alcançado por decisão judicial. Mantem-se ainda o óbice, mas, não da mesma forma e necessário zelo

Vejamos: Antes, o Juiz, em atendimento de uma das partes, interessada na quebra do sigílo como meio probatório, ou como objeto de investigação,especialmente o MP, oficiava o Banco Central e/ou a instituição financeira que detinha a conta corrente em questão. Para isto, como é sabido e de direito, o ato de oficiar tem como todos os atos judiciais, a necessidade de ser precedido pela necessária motivação, sem a qual, a medida torna-se passível de nulidade.

Hoje, em nome da celeridade, o Juiz já não oficia, simplesmente acessa, ele mesmo, diretamente de seu gabinete, sem conhecimento, ou sequer provocação de ninguém, muito menos da necessária motivação, os dados sigilosos. via senha especial, acessando via internet, o banco de dados do Banco Central.

Foi um mal começo, um excesso em nome da tranquilidade do magistrado, criando agora, como se percebe, numerosas e rápidas raízes ou ramificações.

Enquanto isto, os envolvidos em desvios sorriem sob o manto injustificado do sigilo processual, que só poderia ser aventado em favor dos desprotegidos, e nunca para proteger os que administram a “res pública”.


Ivan de Carvalho on 21 Janeiro, 2011 at 18:05 #

Muito bom você haver exposto essa absurda (e autoritária) bisbilhotice em nome da agilização da Justiça. É uma vertente importante do contexto geral de monitoramento do cidadão, um fenômeno de múltiplos aspectos que avança velozmente com o desenvolvimento tecnológico e a motivação ou pretexto de garantia da segurança nos seus mais variados aspectos (da segurança pública à segurança financeira). A coisa tomou forte impulso a partir da queda das Torres Gêmeas, mas o movimento já estava ocorrendo antes e continuaria ocorrendo mesmo sem esse atentado terrorista.
Não há como parar. O que podemos e devemos fazer, cada indivíduo, é fazer o que pudermos para retardar o processo, inclusive evitando nos envolver nele, o que é extremamente difícil. Mas é o único caminho moral que temos.
Abraço, Ivan


luiz alfredo motta fontana on 21 Janeiro, 2011 at 18:47 #

Caro Ivan

Sou pessimista, o cidadão como indivíduo está desprotegido, resta a ele, em rendição tácita,apenas aliar-se aos “bandos”, buscando alguma regalia e proteção.

Enquanto o cidadão é vistoriado, vasculhado, submetido a todo tipo de invasão de privacidade, o Estado, que deveria prestar contas como qualquer ente que gere e administra interesses alheios, ou comuns, esconde-se, ou na arrogância travestida de normas e portarias, ou no cinismo do sigilo funcional.

Vide o Fisco, essa imensa e complexa instituiição, que entre outras coisas, nutre-se numa rede vasta e capilar, sem ao menos sequer prestar conta quanbto à exatidão de seus números. Num país conhecido pelos desvios, imagine o quanto representa um “erro” por mais inocente que possa ser de 1% na arrecadação global de R$ 805,7 milhões. já ao contribuinte, o peso da desconfiança, e a exigência de sujeição a todo tipo de peneiras e filtros, finas ou não.

Abraços!

Numa coisa concordo plenamente com você, o cenário tende a piorar e se deteriorar rapidamente.


luiz alfredo motta fontana on 21 Janeiro, 2011 at 19:19 #

Em tempo:

Caro Ivan

O número é tão expressivo que acabei errando, a arrecadação é de R$ 805,7 BILHÕES, e não míseros milhões.


Marco Lino on 21 Janeiro, 2011 at 23:50 #

Nunca antes na “história deste país” uma parcela considerável da classe média teve tanto motivo para desenvolver alguma patologia psíquica.

Medo do desemprego, violência, competição e outras fobias têm feito a festa dos grandes laboratórios que produzem antidepressivos.

Caso o nosso simpático e sempre irônico Carvalho não fosse um católico ortodoxo, eu apostaria que o mesmo estivesse mancomunado com algum laboratório desses. Dia sim, dia não, nosso simpático colunista político deduz que o cerco golpista-leninista está se fechando.

E a síndrome do pânico se alastra. E tome-lhe antidepressivo.

Qualquer dia desses a Besta Fera aparece com um chip para cada um de nós. E tome-lhe 666 na testa…

Aliás, desde a minha adolescência desconfiei que esse papo de esquerda era coisa do Demo. O Sapo Barbudo judeu-alemão foi apenas um profeta (um João Batista, aquele que prepara o caminho…) do Anticristo (ou o próprio!).

Segue link com a nota da Anatel.

http://tecnologia.uol.com.br/celulares-telefonia/ultimas-noticias/2011/01/21/em-nota-anatel-esclarece-que-vai-fiscalizar-informacoes-numericas-e-codificadas.jhtm

Abs


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