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Postado em 29-12-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 29-12-2010 12:51

DEU NA FOLHA.COM

Uma lei aprovada pelo governo dos Estados Unidos levou as autoridades brasileiras a buscar novamente o bloqueio de cerca de US$ 500 milhões do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, que estão depositados em instituições financeiras no território americano.

Segundo a Folha apurou, o governo do Brasil já contatou as autoridades americanas para viabilizar o congelamento de recursos que estão no fundo de investimento Opportunity Fund e na Tiger Eye, uma conta de Dantas e a da irmã dele, Veronica.

Em 2009, o montante foi bloqueado pelos EUA por conta do processo da Operação Satiagraha, mas em agosto de 2010 uma corte de apelação do distrito de Columbia liberou o valor.

Para o órgão da Justiça americana, o congelamento só poderia ocorrer se houvesse uma decisão definitiva do Judiciário brasileiro contra os titulares do dinheiro.

Apresentado como lei de combate à corrupção internacional, o novo texto legal dos EUA derruba essa tese jurídica e permite os bloqueios com ações em andamento.

A tramitação da emenda à lei processual penal americana no Congresso foi extraordinariamente curta.

O texto foi apresentado no último dia 2 no Senado pelo democrata Sheldon Whitehouse (Rhode Island) e pelo republicano John Cornyn (Texas) e foi aprovado por unanimidade no dia 14.

Na Câmara dos Representantes (deputados), a proposta chegou no dia 15, foi debatida por apenas 40 minutos e aprovada no dia 16. O presidente Barack Obama sancionou o texto no dia 22.

A emenda corrigiu uma discrepância entre duas decisões anteriores nos EUA.

Em 2000, o Congresso passou a Lei de Reforma de Confisco de Bens Civis, que autorizava cortes federais a ajudar investigações internacionais bloqueando bens localizados nos EUA de pessoas julgadas em outros países.

Mas em 2010 a Justiça federal interpretou a lei como válida apenas após decisão final do Judiciário do país de origem da investigação.

Nos últimos meses, milhões de dólares identificados por outras nações como suspeitos escaparam de congelamentos nos EUA devido a essa interpretação.

Com a emenda aprovada agora, tribunais poderão determinar a restrição de bens antes de decisões definitivas.

O Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay, afirmou que o governo brasileiro já havia feito um alerta internacional sobre necessidade de alterar as regras sobre bloqueios nos EUA.

“A decisão da corte de Columbia poderia afetar todo o sistema de cooperação internacional, se fosse seguida por outros países”, disse.

Para Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a lei “permite tirar os recursos financeiros das organizações criminosas, o que diminui muito o poder de fogo delas”.
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DD: tropeço no fim de ano

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