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Postado em 28-12-2010
Arquivado em (Artigos) por vitor em 28-12-2010 09:20

OPINIÃO POLÍTICA

Lula e liberdade de imprensa

Ivan de Carvalho

Neste espaço, ontem, escrevi sobre a atitude do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, de despedir-se do cargo atirando contra a mídia, particularmente os jornais, e defendendo o seu projeto de regulação para o setor. Deixei claro que considero liberticida tal projeto – e qualquer outro que tenha a pretensão de balizar ou influenciar, seja por qual modo for, o conteúdo do que a mídia divulga.
Também afirmei que o presidente Lula partilha a disposição do ministro Franklin Martins de instituir algum tipo de controle sobre a informação. Martins fez críticas à informação dos jornais em relação ao desempenho do governo do qual ele participa e com esta crítica justificou, implicitamente, na entrevista que dava, o projeto que, disse, vai encaminhar à presidente eleita Dilma Rousseff.
Ora, se a crítica serve para justificar o projeto de regulação da mídia, sem o qual, segundo Martins, a “sociedade é que sairá perdendo”, é óbvio que o projeto, na imaginação e intenção do ministro, vai conduzir os jornais a darem tratamento diferente ao que deram durante o governo Lula às informações que divulgam sobre o governo. E, evidentemente, a muitos outros tipos de informação.
Isto seria cerceamento da liberdade de expressão, seria uma forma de censura – não dá para saber ainda se ostensiva ou de ação oblíqua – à imprensa.
Quando afirmei, ontem, que Lula partilha do projeto do seu ministro da Comunicação Social, fundamentei tal afirmação com a iniciativa presidencial de convocar para dezembro de 2009 uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizou sem a presença de alguns dos principais atores do setor e recomendou a criação, por leis, de uma conselho federal e de conselhos estaduais de comunicação. Alguns conselhos estaduais já foram criados ou estão em fase de projeto ou, como é o caso da Bahia, de anteprojeto.
Vejo agora que não precisaria preocupar-me em fundamentar o apoio do presidente Lula à proposta de seu ministro. Aliás, tratando-se de coisa tão relevante na área da comunicação social, se o presidente estivesse em desacordo, claro que substituiria o auxiliar. Não o fez. E não se limitou, na implementação da proposta, a convocar a Confecom. Ontem, Lula declarou seu apoio explícito à regulação da mídia, que considerou “necessária”.
Deu uma explicação, que transcrevo: “Não defendo o controle da mídia, mas responsabilidade. Precisa parar de achar que não pode ser criticada, porque toda a vez que é criticada diz que é censura. Quando faz a matéria, diz que é liberdade de imprensa, quando recebe a crítica, diz que é censura”.
Ora, para criticar a imprensa, nem o presidente nem ninguém precisa de uma regulação da mídia. E a imprensa não diz (isso é o presidente que diz) que as críticas a ela são censura, cerceamento. Não são. A regulação proposta é. Prova disso: o Lula não explicou como seria exatamente a regulação que defende, mas afirmou que é preciso que os jornais publiquem informações da forma mais correta. E quem vai dizer qual é a forma mais correta? Os jornais e seus leitores, o Estado ou os tais “conselhos” criados pelo Estado?
Claro que se houver uma informação mentirosa ou errada e o caso for grave, vai constituir crime previsto no Código Penal e/ou dano material ou moral a ser ressarcido nos termos do Código Civil. Tudo com ajuizamento das ações adequadas e o devido processo legal.

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Comentários

luiz alfredo motta fontana on 28 dezembro, 2010 at 14:08 #

Caro Ivan Carvalho

Quebro meu descanso motivado pelo teu texto

Confesso que a idéia, a simples menção, de regulação me deprime

E não padeço de nenhuma ingenuidade a pontio de considerar nossa velha e desgastada imprensa, sequer semelhante à tal imprensa livre

Nossas redações sofrem de fadiga, padecem de autismo, e veneram, cada qual, seus “mecenas”

Mesmo assim, causa enjôo, a possibilidade, cada dia mais real, do descaramento final traduzido por um manual ofical de regulação

É a cereja do bolo, o fim da pícada, o gemido terminal

Afinal

Temos convivido com:

A despudorada inocência de Palloci

A condecoração de Mercadante, numa incompreensível aprovação de uma defesa inexistente, quer quanto à foprma, quer quanto ao conteúdo, de uma tese dita de doutorado.

A indicação, seguida pela benção senatorial, de José Antonio Dias Toffoli, “o moço”, como Ministro do Supremo, após duas “não aprovações” em concurso para mero juiz

A unção a ministérios de “servidores” que escamoteam prestação de contas, ou apresentado nota de motel, Pedro Novais, ou em duplicidade, Ideli Salvatti, e nada acontece, ao que parece, caiu em desuso o tal crime próprio de servidores públicos, ou seja o peculato, aqui o CP: artigo 312, CP.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

Caro Ivan

Ao que parece, os dedicados criadores destas “normas reguladoras”, têm razões de sobra para agirem com tal despudor, já não se satisfazem com o manto do sigílo garantido a esmo, em qualquer suituação, pelo judiciário, que agora inova e somente consigna “siglas”em procedimentos que envolvem autoridades

Feliz Ano Novo, é meu voto devidamente regulado

Tim Tim


luiz alfredo motta fontana on 28 dezembro, 2010 at 14:21 #

foprma = forma

que escamoteam = que escamoteam e mascaram

ou apresentado = ou apresentando

suituação = situação


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