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Postado em 14-12-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 14-12-2010 13:32

Hage: sem trégua para a corrupção

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DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Artigo publicado na edição desta segunda-feira da Folha, na coluna Tendências/Debates).
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Combate à Corrupção no Governo Lula

Jorge Hage (*)

O mundo celebrou no dia 9 o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela ONU.

Nestes dias finais do Governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área.

Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da CGU e da PF e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o Sistema de Corregedorias, com uma em cada ministério.

Decisiva foi também a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um Procurador ganhou a alcunha de “Engavetador-Geral”. Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.

No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a “caixa preta” das despesas. Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo.

Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a Administração.

Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue por os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu. Mas pelo menos os estamos excluindo da Administração.

Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança. Organismos como a ONU e a OCDE vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção.

O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu Comitê de Governança Pública, em Paris.

Aqui se realizou a Conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anti-Corrupção, que reúne mais de cem países.

Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade.

Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9, mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao Canadá e melhor que os Estados Unidos e a União Européia (5%). A média da América Latina foi 23% e a mundial 25%.

Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos EUA esse percentual é 71%, no Canadá 74, na Alemanha 76, na Inglaterra 66 e na Finlândia 65. Já no Azerbajão é de apenas 26%, no Kenia 30%, em Uganda 24% e em Sierra Leone 12%. Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que quando a pergunta envolve “percepção” (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade. Por isso, é preciso cautela nas comparações.

Mas não resta dúvida que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras.

E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve multiplicar-se. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.

Jorge Hage, baiano com atuação destacada na Universidade Federal da Bahia, ex-prefeito de Salvador, mestre em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília) e em Administração Pública pela Universidade da Califórnia (EUA), é ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

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