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DEU NO IG

Terceiro colocado na disputa deste ano pelo governo de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) apresentou, ao Orçamento da União do ano que vem, emenda de R$ 1,1 milhão que beneficia uma entidade não governamental presidida por ele e administrada em conjunto com familiares.

A emenda para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) é a de maior valor – a menor sendo de R$ 150 mil – entre as 25 apresentadas pelo deputado. O curioso é que, além de autor da emenda, Russomanno também é, segundo a previsão orçamentária apresentada, indicado como “responsável” por administrar a verba destinada à entidade. O deputado nega as irregularidades.

A prática de apresentar emendas para parentes é vedada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parágrafo 3º, do artigo 37 da LDO, diz que a destinação não é permitida nos casos em que o “agente político” ou “respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente”.

Segundo o site do Inadec, o parlamentar e seu irmão, o deputado estadual por São Paulo Mozart Russomanno (PP), fundaram juntos a ONG em 4 de agosto de 1995. A administração do instituto também teria a participação de outro irmão, o ex-vereador paulista Attila Russomanno (PP), de acordo com o site pessoal do deputado Mozart Russomanno.

Ainda de acordo com a página do Inadec, a ONG, com sede em São Paulo, entre outras atribuições, fornece gratuitamente “informação e orientação jurídica” aos associados em questões relacionadas à defesa do consumidor – uma das principais bandeiras da família Russomano.

Na justificativa da emenda, o deputado explica que, por se tratar de uma “entidade sem fins lucrativos, a receita extra permite a continuidade da prestação de serviço utilitário aos cidadãos”. Ele acrescenta que o serviço “tem conseguido recuperar perdas que, sozinho, o consumidor não seria capaz de conseguir mesmo com o auxílio dos PROCON”.

Ao iG, Russomanno, que não foi reeleito pois disputou a eleição para o governo de São Paulo, disse que apresentou a emenda para o Inadec porque usa o salário parlamentar para arcar com as despesas da entidade. “Como não serei mais parlamentar, fiz uma emenda para o ano que vem para que o instituto continue atendendo gratuitamente as pessoas”, afirmou.

Apesar de vedada por lei, o deputado disse também que não vê irregularidades na prática. “Ninguém paga absolutamente nada. É uma prestação de serviço, não tem nada de errado”, reforçou. Também disse acreditar que a emenda será diminuída pela metade. “Provavelmente a emenda será contingenciada, porque nunca é total, principalmente pelo Ministério da Justiça”.

O deputado ameaçou processar o iG duas vezes durante a entrevista. Na primeira vez disse ao repórter ” (…) vá lá (no instituto) e veja o que é feito porque qualquer coisa que vocês escreverem eu vou processar vocês.” Ao final da entrevista, completou: “Se você não for correto eu vou processar você e o iG. Isso não é uma brincadeira. Eu sou uma pessoa correta, honesta e tenho uma vida construída em cima de honestidade”.

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