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Postado em 18-11-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 18-11-2010 10:55

DEU NA FOLHA

Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aprovou a concessão de benefício, contrariando a lei, à mulher de um ministro do tribunal. A decisão é inédita na Advocacia-Geral da União.

Adams revogou um entendimento anterior da própria AGU para conceder, em agosto deste ano, um benefício a Guiomar Feitosa de Albuquerque Mendes, mulher do ministro e ex-presidente do STF Gilmar Mendes. Ela era funcionária da AGU e se aposentou em maio de 2009.

O advogado-geral converteu dois meses de licença-prêmio não usufruídos em dinheiro, o que fere a lei 9.527, de 1997.

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