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Postado em 28-10-2010
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 28-10-2010 10:03

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OPINIÃO POLÍTICA

Um conselho sobre conselhos

Ivan de Carvalho

Diz o ditado que conselho e água só se dão a quem pede. Mesmo assim, arrisco-me a sugerir ao secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, a seguir o conselho que ontem, no site Política Livre, lhe foi dado pelo jornalista Raul Monteiro.

É assunto que já abordei neste espaço por duas vezes. Hoje o faço pela terceira vez em poucos dias. Trata-se da disposição de alguns governos estaduais (por enquanto, só da região Nordeste, o que é meio constrangedor, mas com tendência a se expandir para outras regiões segundo a conveniência do momento político) de instituir conselhos estaduais de comunicação.

Ceará, onde a Assembléia Legislativa aprovou lei proposta por deputada do PT e aprovada com votos a favor de deputados de todos ou quase todos os partidos, inclusive com ostensivo apoio do líder do governo socialista de Cid Gomes. Piauí, Alagoas e Bahia. Nestes três estados, com envolvimento também do Poder Executivo. No caso baiano, por enquanto com envolvimento exclusivo do Poder Executivo.
Há ainda, diferente, o caso paulista. O deputado Mentor, do PT (a idéia toda tem origem no PT e na Conferência Nacional de Comunicação (Confecon) realizada em dezembro do ano passado por convocação do presidente Lula, mediante decreto, conferência que produziu “recomendações” para criação desses conselhos estaduais de monitoramento, produção de relatórios e outras ações de controle dos meios de comunicação social. Trata-se de parte (modesta, a primeira fatia do salame) do que o PT e o governo Lula chamam de “controle social” da mídia.

Em São Paulo, presumo, com a eleição, para governador, de Geraldo Alckmin, do PSDB, o projeto do deputado Mentor será rejeitado ou desconsiderado pela maioria da Assembléia Legislativa. Na pior das hipóteses, receberá o veto do governador e será difícil, muito difícil, derrubar esse veto.

Em Minas, no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Norte e em outros Estados onde a atual oposição haja vencido ou vença a eleição de governador, tais conselhos não terão vez. Note-se, quanto a Minas, por exemplo, que o senador eleito Aécio Neves, do PSDB, mesmo partido do governador eleito Antonio Anastasia, atacou energicamente, quando esteve na Bahia, na terça-feira, a criação desses conselhos.

Antes mesmo do parto desses conselhos estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil reuniu o seu conselhos de presidentes das seções estaduais e, por unanimidade, decidiu que atuará para abortar esses conselhos estaduais (eis aí um tipo de aborto aceitável e muito desejável, ao contrário do aborto de serem humanos que está no programa do PT e que sua candidata a presidente se recusou a dar por escrito que vetará, caso seja aprovado pelo Congresso). A OAB decidiu entrar com ações diretas de inconstitucionalidade no STF, estando apenas no aguardo de que seja formalizada a criação de tais conselhos, ameaças óbvias à liberdade de expressão e imprensa.
Em nosso estado, o governador Jaques Wagner criou um grupo de trabalho, que produziu uma minuta para a criação do Conselho de Comunicação do Estado. Segundo informação do secretário Robinson Almeida, a minuta está em estudo pela Casa Civil “e não será divulgada antes de passar pelo crivo jurídico”. Bom esse cuidado com o “crivo jurídico”, que suponho tratar-se de exame e parecer da Procuradoria Geral do Estado, mas insuficiente.

Primeiro, porque “conselho só se dá a quem pede” e a mídia não está pedindo conselhos ao poder político estadual nem ao federal. Segundo, porque o assunto é de tal relevância que o segredo a respeito só pode envenenar o ambiente, criando dúvidas onde não havia. Assim é que estou sugerindo que seja aceito o conselho do jornalista acima referido e se dê plena e imediata divulgação à tal minuta e aos planos que giram ao redor dela.

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