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Postado em 13-10-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 13-10-2010 11:52

Deu na Folha.com

O subprocurador do Ministério Público Federal Eduardo Antônio Dantas Nobre emitiu um parecer favorável à anulação da ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de ter subornado policiais participantes da Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Caso os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sigam o entendimento do subprocurador, a ação poderá ser considerada nula e a decisão poderá ter efeitos nos outros processos relativos aos supostos crimes cometidos por Dantas e executivos do grupo Opportunity.

Em um parecer sucinto, o subprocurador aponta que a atuação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações da Satiagraha foi ilegal e por isso a ação criminal contra Dantas deve ser anulada desde o seu início.

A manifestação de Nobre contraria a posição adotada anteriormente por outros membros do Ministério Público Federal em relação à legalidade da participação da Abin na operação da PF.

Nobre emitiu o parecer em uma ação de habeas corpus protocolada pela defesa do banqueiro no STJ. Nesse tipo de causa, a Procuradoria opina na condição de fiscal da correta aplicação da lei.

Os ministros do tribunal que vão julgar o habeas corpus não são obrigados a seguir o entendimento do subprocurador, mas a manifestação dele certamente será usada pelos advogados de Dantas para tentar convencer os julgadores.

De acordo com o parecer de Nobre, houve ilegalidade na investigação pois ocorreu a ocultação da participação de agentes da Abin, com o objetivo de “propiciar a prática, por eles, de atos reservados a agentes policiais, a exemplo da manipulação e análise de diálogos captados por eficiência de interceptações telefônicas”.

O subprocurador valeu-se da prerrogativa da autonomia funcional para contrariar posicionamentos de outros membros do Ministério Público sobre a questão.

No ano passado, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão consultivo da Procuradoria na área penal e de controle externo da polícia, analisou um inquérito relativo à participação dos servidores da agência na operação da PF.

A câmara de revisão, constituída por três subprocuradores da República, decidiu que a atuação dos agentes da na operação ocorreu de forma auxiliar e secundária, sob a supervisão da PF, e por isso dentro da legalidade.

A decisão sobre o habeas corpus será dada pela quinta turma do STJ mas ainda não há previsão de data para o julgamento da causa.

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Comentários

inacio gomes on 14 outubro, 2010 at 7:23 #

Tenho pela maioria absoluta dos integrantes do Ministério Publico Federail e Estaduais. Faço minhas , contudo, sem comentarios, as palavras professor Valdimir Passos de Freitas, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, ao prefaciar o livro de autoria do também professor Carlos Eduardo Terçarolli editado com o titulo : A Improbidade Administrativa no Exercício das Funções do Ministério Publicas referindo-se aos Juízes e agentes do Ministério Publico:
“(…) os integrantes de destas profissões constituem verdadeira elite intelectual e moral do Brasil. Os concursos são sérios, disputadíssimos. A sociedade brasileira pode orgulhar-se de seus juízes, promotores e procuradores. No entanto, tais profissionais não são anjos, são seres humanos. Como tal imperfeitos. A expressiva quantidade de integrante das mencionados carreiras faz com que entre eles, inevitavelmente, apareçam pessoas com problemas. Desvio de caráter, de formação moral ou psíquica, não podem ser evitadas. Por tal razão, esporadicamente, surgem casos desde condutas graves até pequenas ocorrências a revelar abuso de autoridade. A improbidade está entre elas.”.


Olivia on 14 outubro, 2010 at 10:27 #

Após recomendar a anulação da ação em que o banqueiro Daniel Dantas foi acusado de corrupção, o subprocurador Eduardo Dantas Nobre terá sua aposentadoria publicada hoje.


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