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Postado em 13-09-2010
Arquivado em (Artigos, Ivan) por vitor em 13-09-2010 11:23


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“Afinal, algo se moveu”, diz o colunista político Ivan de Carvalho em seu artigo desta segunda-feira, na Tribuna da Bahia, sobre o posicionamento da Ordem dos Advogados de Brasil frente ao escândalo da quebra de pivacidade na Receita Federal. Pronunciamento do Conselho Federal da OAB , em nota oficial, vem acompanhado da decisão da instituição de promover uma ampla campanha, em todo o Brasil, em defesa da privacidade do cidadão. “Se a OAB julga necessária tal campanha, com certeza está percebendo o risco que ameaça cada vez mais o direito constitucional à privacidade. “Se a OAB julga necessária tal campanha, com certeza está percebendo o risco que ameaça cada vez mais o direito constitucional à privacidade”, considera Ivan no texto que Bahia em Pauta reproduz.

(VHS )

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OPINIÃO POLÍTICA

OAB e campanha pela privacidade

Ivan de Carvalho

Afinal, algo se moveu. Esta é a primeira coisa que há para dizer a respeito da decisão da Ordem dos Advogados do Brasil de divulgar uma nota oficial repudiando a quebra do sigilo fiscal de muitas centenas de contribuintes – incluindo pessoas ligadas por laços familiares ou políticos ao principal candidato da oposição a presidente da República, José Serra – na Receita Federal. Neste particular, o episódio tem flagrante motivação político-eleitoral. Na maioria dos demais casos, trata-se, em princípio, de banditismo com objetivos variados.

A decisão da OAB foi aprovada no sábado pelo plenário do seu Conselho Federal, por proposta de seu ex-presidente, Rubens Approbato Machado. A nota oficial da OAB é importante por marcar formalmente o protesto da instituição ante o crime cometido à larga na Receita Federal, que, aliás, vem tergiversando na investigação ao adotar, por sua direção, viés político que contraria sua natureza de “órgão de estado”.

O mais importante, no entanto, é que, segundo resolveu o Conselho Federal da OAB, a nota oficial vem acompanhada da decisão de promover uma ampla campanha, em todo o Brasil, em defesa da privacidade do cidadão. Se a OAB julga necessária tal campanha, com certeza está percebendo o risco que ameaça cada vez mais o direito constitucional à privacidade.

Este é um tema que tem sido abordado com certa freqüência neste espaço. E é um tema em discussão praticamente no mundo inteiro, pelo menos nos países democráticos, já que sob as ditaduras, comuns ou totalitárias, o normal é não existirem temas sensíveis em discussão.

A nota oficial da OAB é centrada no episódio da tão criminosa quanto escandalosa quebra do sigilo fiscal recentemente denunciada, mas à campanha anunciada deve dar-se uma abrangência muito maior, de modo a alvejar todas as ações e ameaças existentes atualmente à privacidade do cidadão no Brasil.

Assim, claro que ao lado da questão do sigilo fiscal devem estar o sigilo bancário – para que em breve não sejamos uma nação de Francenildos –, o sigilo telefônico, o sigilo da correspondência (tanto a convencional quanto a eletrônica).

Depois daquele maligno 11 de setembro das Torres Gêmeas, a privacidade dos cidadãos na maior parte do mundo (refiro-me à maior parte do mundo em que tal privacidade é direito e garantia reconhecidos pelo estado) foi parcialmente imolada no altar do medo do terrorismo. E o pior é que isso tem acontecido com o assentimento, em grande parte, dos indivíduos titulares desse direito-garantia. Assim é que um morador de Londres é filmado, em média, 300 vezes por dia. Em nome da segurança, as câmeras de vigilância são onipresentes. Nas grandes cidades brasileiras, ainda não atingimos esse grau de vigilância, mas estamos em marcha batida para chegar lá.

E aqui no Brasil o Contran, por mera resolução, atirou contra a privacidade ao determinar a imposição obrigatória de chips de rastreamento nos veículos automotores, com o que, indiretamente, pode-se bisbilhotar o direito de ir e vir de seus proprietários e/ou usuários. A OAB ajuizou no STF uma ação contra essa norma inaceitável e espera-se que inclua o assunto na campanha que decidiu fazer.

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