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Posted on 08-09-2010
Filed Under (Newsletter) by vitor on 08-09-2010


Eliana no CNJ:mérito
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Um justo motivo para a Bahia sentir orgulho e celebrar: A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon toma posse como corregedora nacional de Justiça nesta quarta-feira (8/9). A cerimônia será realizada às 18h no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, presidirá a solenidade, que contará com a participação dos conselheiros e de autoridades do Judiciário.

A ministra foi indicada pelo STJ para o cargo, atualmente ocupado pelo ministro Gilson Dipp, cujo mandato de dois anos termina na próxima semana. Enquanto estiver à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra ficará afastada dos julgamentos da Segunda Turma e da Primeira Seção do STJ, mas continuará atuando na Corte Especial. Vinculada ao CNJ, a Corregedoria Nacional atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais brasileiros.

Perfil – Eliana Calmon é formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia e foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no STJ, onde está desde 1999. Ela iniciou a carreira na magistratura como juíza federal e depois integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, havia sido procuradora da República. A ministra tem cursos no Brasil e no exterior na área do Direito e é autora de vários livros e artigos técnicos, além de ter proferido palestras em eventos nacionais e internacionais.

(Postado por Vitor Hugo Soares com informações da agência CNJ)

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08
Posted on 08-09-2010
Filed Under (Artigos, Ivan) by vitor on 08-09-2010


OPINIÃO POLÍTICA

Tempos temerários

Ivan de Carvalho

Se fosse possível abstrair o conteúdo e considerar apenas o título de livro do saudoso mestre do Direito e político Nestor Duarte, diria que estamos vivendo “Tempos Temerários”.

O ministro da Fazenda e a Receita Federal mesmos se encarregam de proclamar que o crime de violação do sigilo fiscal e de agressão à garantia constitucional que protege este sigilo é uma rotina, uma coisa corriqueira. E revelam-se números espantosos, que de fato confirmam aquela proclamação.

É verdade que tal proclamação e esses números em nada ajudam a encobrir a motivação e a origem da violação do sigilo fiscal de uma filha do principal candidato da oposição a presidente da República, José Serra. Aliás, o sigilo fiscal dela foi objeto de duas violações, em duas ocasiões diferentes e a partir de lugares diversos.

Em um dos casos de violação do sigilo fiscal de Verônica Serra houve até uma procuração falsa, com reconhecimento de firma falso, supostamente em cartório no qual a filha do candidato tucano não tem firma registrada, configurando um outro ilícito penal – procuração que tanto pode ter sido falsificada para obter fraudulentamente os dados como para encobrir a ilegalidade da violação do sigilo.

Junte-se a isso a violação, por várias vezes, do sigilo fiscal de Eduardo Jorge, vice-presidente nacional do PSDB e com parentesco por afinidade com Serra, bem como de quatro outras pessoas ligadas a ele por laços familiares ou políticos (caso do ex-ministro das Comunicações, Mendonça de Barros).

Ante tal quadro, seria infantil esperar que alguém minimamente informado incluísse a blitz político-eleitoral sobre o sigilo fiscal dessas pessoas ligadas a Serra e/ou ao PSDB à conta de uma rotina, um amplo balcão de negócios onde a mercadoria é a violação do sigilo fiscal dos contribuintes.

O balcão existe, sim, quanto a isto acredito no ministro da Fazenda e na Receita Federal. Mas é óbvio que as violações no entorno do candidato a presidente José Serra constituíram uma ação política com objetivo eleitoral específico e tão coordenada quanto maligna.

Maligna porque a espionagem clandestina (existe a que não é clandestina, quando autorizada por autoridade competente, mas também esta eventualmente pode ser maligna) com fins eleitorais agride e vicia a democracia assim como a obtenção de confissões mediante tortura sempre agrediu e viciou os julgamentos em que tais confissões foram aceitas, desde os tempos da Inquisição, e antes. Pode haver – por enquanto – diferenças de natureza e grau de malignidade entre os dois fenômenos, mas nenhuma diferença ética.

Até porque a espionagem criminosa, bem como a espionagem legal se não é praticada (e isso tem ocorrido amplamente) com o respeito total aos requisitos constitucionais vai, caso não seja punida e debelada, corroer os pilares de uma sociedade livre e plantar a semente de alguma ditadura, onde a tortura certamente terá amplo espaço.

Daí que é temerário, também, o presidente da República, em um comício de sua candidata, fazer, como fez, brincadeiras e ironias com esses flagrantes de violação de sigilo fiscal e as confissões de seu ministro da Fazenda e da Receita Federal. O assunto é muito sério para não ser levado a sério por qualquer pessoa que seja séria.

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08

DEU NO DIÁRIO DE NOTÍCIAS  (PORTUGAL)

O presidente brasileiro, Lula da Silva, enviou uma mensagem aos brasileiros no exterior, por ocasião do Dia da Pátria, em que refere a construção de um “país de oportunidades” para todos os cidadãos e insta os emigrantes a retornarem.

“Nesse momento de celebração, não posso deixar de registar um pensamento por aqueles que deixaram suas vidas ou têm vivenciado situações de penúria na busca de realizações pessoais noutros países. Estamos construindo um país de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil os espera de volta”, assinalou.

Lula da Silva lembrou que, há oito anos, quando ainda era candidato à presidência da República, redigiu a “Carta aos brasileiros que vivem longe de casa” e disse que hoje está feliz em constatar que os compromissos então assumidos “foram plenamente cumpridos”.

“De um lado, buscámos assegurar condições de vida digna no Brasil com a criação de milhões de novos postos de trabalho e, de outro, criámos normas e desenvolvemos projectos concretos em benefício dos que decidiram viver no exterior”, acrescentou.

O presidente destacou ainda que foi criada no Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, uma unidade para implementar acções e oferecer atendimento adequado aos brasileiros emigrados.

“Com isso, foi possível fortalecer os Conselhos de Cidadãos no exterior, implantar programas de regularização migratória na América do Sul e assinar acordos previdenciários com grande número de países”, diz a carta presidencial.

Lula da Silva referiu também que o atendimento aos brasileiros no exterior foi melhorado com a informatização e a reforma do sistema consular, inclusive a prestação de serviços nas áreas de educação, previdência, trabalho, saúde e cultura.

“Abrimos diferentes canais de comunicação direta, como o Portal Consular, o Portal das Comunidades e a Ouvidoria Consular, que recebe todo o tipo de sugestões e críticas para aprimorarmos o serviço. Mais importante, lançámos o processo das Conferências Brasileiros no Mundo”, salientou.

Em Junho do ano passado, o presidente brasileiro promulgou um decreto que estabelece diretrizes para uma política governamental voltada aos brasileiros no estrangeiro, o que permitiu a criação de um Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior.

Esses representantes, eleitos pelas próprias comunidades no exterior, tomarão posse em dezembro, no Rio de Janeiro, por ocasião da III Conferência Brasileiros no Mundo.

“Saúdo a todos e manifesto a certeza de que a cada ano teremos motivos para celebrar avanços e para nos orgulhar, seja aqui ou no exterior, deste dia, que é o dia de todos os brasileiros”, concluiu o presidente, na mensagem aos emigrados.

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