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Postado em 07-07-2010
Arquivado em (Newsletter) por vitor em 07-07-2010 23:09

Deu no jornal PÚBLICO (Lisboa)

A Telefônica enviou o primeiro sinal: quer negociar com a Portugal Telecom a polêmica venda da operadora brasileira Vivo. E a PT já respondeu ao repto: está “disponível para dialogar” uma opção vantajosa para todas as partes.

Esta é a resposta da PT a um comunicado emitido hoje pela espanhola Telefônica onde a empresa se afirmava disposta a negociar com a Portugal Telecom às vésperas de Bruxelas emitir uma opinião sobre o uso da “golden share” do governo de Portugal no não à venda da Vivo.

Depois de recordar que a sua oferta para a compra dos 50 por cento que a PT detém na Brasilcel, holding que controla a Vivo, foi vetada pelas 500 ações com direitos especiais detidas pelo Estado português, a Telefônica afirma que se mantém “disposta a continuar a procurar soluções que possibilitem conduzir a operação até ao final”. Isto desde que “haja interesse por parte da Portugal Telecom”, e de forma que “as partes interessadas se sintam confortáveis”. A oferta da operadora gerida por César Alierta decorre até dia 16 deste mês.

A Telefônica ofereceu 7,15 bilhões pela participação da PT na brasileira Vivo, valor da última oferta feita na véspera da assembleia-geral da PT, realizada no passado dia 30 de Junho. A proposta foi aceita por 73,9 por cento dos acionistas, incluindo grandes investidores como o BES e a Ongoing.

Mas o representante do Estado na assembleia-geral da Portugal Telecom (PT) fez uma declaração de voto em que rejeitou a oferta da Telefônica pela Vivo, vetando o negócio através da golden share que o Estado tem na operadora nacional.

Entretanto, a PT comunicou ao mercado que o banco central norueguês, o Norges Bank, passou a deter 5,19 por cento do capital da operadora de telecomunicações portuguesa, reforçando a sua posição com a compra de ações no mercado. Até agora, o Norges Bank, que faz a gestão do fundo de pensões do Governo da Noruega e que se tornou no sexto maior acionista da PT, tinha cerca de dois por cento do capital.

O banco é também acionista da Telefônica. Um dos maiores investimentos em valor do Norges Bank em ações foi a compra de um conjunto de ações da operadora espanhola, avaliadas, segundo o relatório e contas de 2009, em cerca de 1,5 mil milhões de euros (12,5 mil milhões de coroas norueguesas).

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Comentários

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luiz alfredo motta fontana on 8 julho, 2010 at 9:52 #

Aqui o El País, es, edição de hoje:

La justicia europea declara ilegal el veto de Portugal a la compra de Vivo por Telefónica

La sentencia, que allana la operación, declara que la ‘acción de oro’ utilizada por Lisboa supone “una restricción no justificada” del libre mercado

ANDREU MISSÉ – Bruselas – 08/07/2010

El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TUE) declaró ayer ilegal las “acciones de oro” empleadas por el Gobierno Portugués para impedir que Telefónica adquiriese el operador brasileño Vivo. La sentencia declara que “Portugal ha incumplido las obligaciones que le incumben en virtud de la libre circulación de capitales al mantener en Portugal Telecom derechos especiales atribuidos en relación a las golden shares.

La oferta de Telefónica por Vivo, aprobada por el 73,9% de los accionistas de Portugal Telecom, socio de la operadora española, fue vetada por el Gobierno portugués el pasado miércoles, utilizando sus acciones de oro sobre la compañía portuguesa. La Comisión Europea ya había llevado a Portugal al Tribunal de Justicia por el mantenimiento de estas acciones privilegiadas por estimar que constituían “una restricción del libre movimiento de capitales”, lo que ayer fue confirmado por el Tribunal.

El Tribunal declara que no puede admitirse la restricción objeto del litigio sobre la base de las razones de justificación invocadas por Portugal. En este sentido, el fallo judicial recuerda que las medidas nacionales que restringen la libre circulación de capitales pueden justificarse, en particular, por las razones mencionadas en el Tratado como la seguridad jurídica, siempre que sean adecuadas para garantizar la realización del objetivo que pretenden lograr y no vayan más allá de lo necesario para alcanzarlo.

La sentencia recuerda que la seguridad jurídica “solo puede invocarse en caso de que exista una amenaza real y suficientemente grave que afecte a un interés fundamental de la sociedad. Según el Tribunal, Portugal se ha limitado a invocar el motivo de la seguridad jurídica “sin preciar las razones por las que considera que el mantenimiento de la titularidad de las golden shares permita evitar tal atentado a un interés fundamental de la sociedad. Por lo tanto no cabe admitir tal justificación”.

Portugal deberá ahora acatar la sentencia “a la mayor brevedad”. Si la Comisión considera que el Estado miembro ha incumplido la sentencia, puede imponer de nuevo recurso solicitando que se le impongan sanciones pecuniarias.


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